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  • Haline Floriano

A assimetria dos legislativos e a regulamentação da Ciência Política

Leon Victor de Queiroz


Em 2016, tive a honra de participar da obra coletiva “Política e Desenvolvimento Institucional no Legislativo de Minas Gerais”, organizado pelo Professor Manoel Leonardo Santos (UFMG) e Fátima Anastasia (PUC-Minas). Nela, cientistas políticos abordaram vários aspectos do Legislativo mineiro, considerado um dos mais institucionalizados no país.

Infelizmente, essa não é a realidade das Câmaras Municipais dos mais de 5.500 municípios brasileiros e, até mesmo, de Assembleias Legislativas. Quem puxa a média para cima é o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, capazes de contratarem consultores legislativos das mais variadas profissões com salários iniciais próximos ao de professores universitários com doutorado e em fim de carreira.



Para além da capacidade orçamentária para manter funcionários públicos altamente preparados para auxiliar os parlamentares, o Congresso Nacional investe na formação de seus funcionários, capacitando-os técnica e academicamente. Câmaras Municipais de cidades pequenas carecem até de procuradoria especializada, tendo muitas vezes de contratar advogado ad hoc. Mas uma carreira em especial poderia dar aos legislativos uma visão mais aberta e técnica da política. Entretanto, a profissão de cientista político/política ainda não é regulamentada, não podendo ser carreira específica e típica dos três poderes nas três esferas.



É interessante ressaltar que a pós-graduação em Ciência Política no Brasil vem crescendo e se qualificando, bem como já há várias opções de cursos de graduação em Ciência Política, como o da UnB, UFPE e UFPI por exemplo. Caso a profissão fosse regulamentada e cobrada em concursos públicos, principalmente no âmbito do Legislativo, mas não excluindo os demais poderes, o salto de qualidade dos legislativos locais seria extremamente forte. E não é necessário pagar uma remuneração como a do Congresso, mas uma que seja compatível com o orçamento municipal e com o ganho de qualidade com uma assessoria especializada, podendo ser na área tanto de políticas públicas como de instituições políticas, que abordam políticas de saúde pública, segurança pública, planejamento sanitário, otimização do processo legislativo, etc., o arco de oportunidades é enorme.



A pandemia mostrou como o processo científico é rigoroso, seja na busca por tratamentos, vacinas ou testes mais precisos. Já está na hora de tratarmos a política com mais rigor, técnica e método. É chegada a hora de se discutir no âmbito do Congresso Nacional a regulamentação da carreira de cientista político/política.


Palavras-chave: Movimento Voto Consciente, Poder Legislativo, Ciência Política, Senado Federal, Câmara dos Deputados, pandemia, cargos públicos, setor público.

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