A cruz e a espada: a CPI da Covid e o orçamento público

Graziella Testa, André Luis Carneiro Buna e Bruno de Castro Rubiatti



Na semana em que o país ultrapassou a marca de 360 mil vidas ceifadas pela COVID-19, batendo recordes de óbitos diários, o Senado enfim leu o requerimento de autorização à instalação da CPI da pandemia no Brasil. Curioso é que a Casa sequer esperou a definição pelo plenário do STF, que poderia inclusive reformar a decisão do Ministro Barroso dando deferimento, em caráter liminar, e ordenando a instalação da Comissão. Ainda que o teor do objeto seja indubitavelmente pertinente e do esforço nacional para frear o avanço da pandemia e reduzir o número de contaminados e mortos pela COVID-19, ainda ficam algumas perguntas: Por que só agora? Por que o presidente do Senado demorou quase três meses para autorizar a instalação da CPI da pandemia?



Estas perguntas não possuem uma única resposta válida. Mas podemos combinar que a resposta do senador Pacheco (Democratas-MG), presidente do Senado, não é a mais cabível a essas perguntas fundamentais: “Vai ser um ponto fora da curva. E para além de um ponto fora da curva, pode ser o coroamento do insucesso nacional do enfrentamento da pandemia... Há, hoje, no Brasil a necessidade de um juízo e conveniência e oportunidade sobre CPI.” Como se os mais de 360 mil mortos ainda não fossem “convenientes” o bastante ou figurasse como reflexo do sucesso no combate a pandemia no país.



Nesse contexto, a CPI deve ser vista como um dispositivo de controle usado pela oposição e minorias parlamentares extremamente válido para se pressionar o governo, sobretudo quando um elemento chave e de grande disputa como o orçamento federal está na agenda. Devemos entender o instrumento de controle CPI para além dos fatos determinados que elas apuram. Vale lembrar que o orçamento ainda aguarda a aprovação de Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão de manter ou vetar trechos com emendas parlamentares tem que ser tomada até hoje.



Impedir ou atrasar a instalação de uma CPI proposta pela oposição pode ser visto como uma forma de garantir uma maior proteção aos interesses do governo e sua base aliada, uma vez que a existência de uma Comissão Parlamentar de Inquérito gera desgastes e pode enfraquecer a própria posição do governo, tanto frente a opinião pública quanto frente ao Congresso. E esse enfraquecimento não é desejável para o governo quando se discute a sanção ou veto da peça orçamentária.



A peça de ficção, como vem sendo chamado este orçamento, não agrada em nada o Ministro da Economia Paulo Guedes, que não vê a possibilidade de acordos em relação a este tema. Supostamente inexequível, o orçamento de 2021 já havia sido questionado por Rodrigo Maia (Democratas-RJ), ao apontar problemas graves e a possibilidade de possível retorno das pedaladas fiscais e dos riscos da “contabilidade criativa”. Rodrigo Pacheco exime o Congresso de culpa no impasse do orçamento 2021 alegando que o Governo participou da elaboração do texto e contou com a aprovação de apoiadores no Congresso.



Assim, a CPI pode ser usada como instrumento de pressão do Parlamento sobre o governo. Ao mesmo tempo em que os parlamentares, em especial as minorias parlamentares e a oposição, exercem sua função de controle, o presidente Jair Bolsonaro age no sentido de deslegitimar a CPI ou qualquer ação investigatória do Senado. Bolsonaro discursa sempre na tentativa de diluir sua responsabilidade a fim de usar o argumento federativo para reduzir as pressões que seu governo sofre pela imposição desta temática. No meio de tudo isso, Rodrigo Pacheco se comporta como um porteiro do improvável. Devemos nos lembrar de que o atual presidente do Senado foi abertamente apoiado pelo governo na eleição para presidência da Casa e que, até agora, tem atuado como mediador das demandas da nada solida coalizão do governo Bolsonaro.



Neste cenário, a Comissão Parlamentar de Inquérito é para o Congresso uma promissória ao débito contraído pelo governo Bolsonaro mediante apoio legislativo e promessas referentes a fatias da Lei Orçamentária para 2021. A questão é que o débito do governo para com os aliados do momento é grande, principalmente em um cenário político nada favorável ao Presidente da República: pandemia ceifando vidas, quadro econômico desfavorável, alta taxa de desemprego e desalento. Assim, a fala de Pacheco sobre a “conveniência e oportunidade” da instalação da CPI ganha outro sentido. Pacheco perde, a princípio, um precioso meio de pressão e negociação, pois a manutenção da CPI em suas mãos, fase de leitura de requerimento, conferiria poder de barganha diante da incerteza dos rumos uma vez instalada a comissão.



A CPI certamente tirará algumas noites de sono do Presidente Bolsonaro. Ademais, o orçamento de 2021, aprovado em março e conflitante com a orientação do Ministério da Economia, é fonte de tensão para a relação recém-construída entre Presidente e Congresso. Em suma, Bolsonaro vive um paradoxo de cenários péssimos: ser fiel a Guedes e à parcela do eleitorado que o apoiou a agenda econômica que ele representa, ou ter maior controle sobre a CPI da pandemia com acordos para atenuar os danos. É certo que Paulo Guedes tem demonstrado maior fidelidade do que os partidos que recém esboçaram apoio ao governo e isso vai pesar na decisão. Resta saber até quando o grupo que acreditou em Guedes como representante do liberalismo econômico e austeridade fiscal vai manter sua confiança no Ministro.

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