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  • Haline Floriano

A dança das cadeiras nos estados e a fragilidade da cláusula de desempenho

Texto de autoria da turma do terceiro semestre da pós-graduação em Ciência Política da FESP-SP, disciplina de Análise Política, ministrada por Humberto Dantas.


A reforma política mais recente obrigou que os partidos atingissem percentuais mínimos de desempenho nas eleições para deputado federal, ou ao menos elegessem um parlamentar por estado em, no mínimo, nove estados. A legenda que não cumprisse o que se convencionou chamar de “cláusula de desempenho” ficaria sem acessar recursos relevantes do Fundo Partidário e do Horário Eleitoral Gratuito. Os parlamentares eleitos por tais agremiações, no entanto, não seriam exatamente punidos. Tomariam posse e teriam dois caminhos a seguir: continuar na combalida legenda ou escolher qualquer outro destino partidário, desde que esse tivesse ultrapassado os limites estabelecidos em lei. Ao todo 21 partidos cumpriram tal meta, e 14 não.


Na Câmara dos Deputados, pouco mais de 30 representantes foram eleitos por legendas que não atingiram a cláusula. Análises apressadas davam conta que muitos destes, com exceção do universo da esquerda, onde o PC do B é o maior exemplo, migrariam para o PSL. Não é isso o que temos na Câmara, sendo que apenas uma parlamentar apostou nessa via e parece que está de saída para a Aliança pelo Brasil. Assim, até meados de novembro, nove deputados mudaram de partido com base em tal motivação, lembrando que a lei não é clara sobre o prazo que eles têm para fazer isso.


Nas assembleias localizamos cerca de 120 deputados estaduais – ou distritais, no caso do DF – com potencial para trocarem de legenda. Ou seja: mais de 10% dos parlamentares estaduais foram eleitos pelos 14 partidos que inicialmente não atingiram a meta. Destes, apenas aproximadamente 30 optaram por mudar de partido até meados de novembro, sendo que em algumas Assembleias Legislativas nenhum dos parlamentares eleitos pelas siglas abatidas optou pela mudança partidária. Aqui, obviamente, estamos confiando nas informações oficiais e atualizadas dos sites, lembrando que na data da pesquisa Alagoas sequer tinha um portal no ar, tendo sido pesquisada a posteriori.


Os partidos sujeitos a sofrerem os efeitos da cláusula e que elegeram ao menos um deputado estadual totalizam 11. São eles: Rede Sustentabilidade (REDE), Patriota (PATRI), Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Democracia Cristã (DC), Partido Comunista do Brasil (PC do B), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Pátria Livre (PPL), Partido Republicano Progressista (PRP), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e Partido Trabalhista Cristão (PTC). Cinco deles já se fundiram ou foram incorporados por outras legendas – casos do PC do B e PPL, que se uniram, Patriota e PRP que seguiram o mesmo caminho, e PHS que se incorporou ao Podemos. A lei permitia esse tipo de atitude, inclusive com a soma dos respectivos desempenhos para efeito de cálculos legais de acesso a recursos. Destaque ao fato de que PCO, PSTU e PCB não elegeram sequer um deputado estadual.


Do total de 27 estados, apenas Santa Catarina e Rio Grande do Sul não tiveram políticos eleitos em condições de troca partidária. Já entre os estados que registraram o fenômeno, o Rio de Janeiro teve o maior volume, com 11 casos, e Roraima, com nove deputados, teve o maior percentual sobre o total de membros da assembleia: 37,5%.


Em relação ao uso do instrumento para efetiva movimentação, em algumas casas ninguém trocou de legenda, por outro lado é possível observar casos em que houve saída em massa de parlamentares eleitos. Minas Gerais registrou o maior volume de trocas, com cinco movimentações em 10 eleitos sob tais condições. Percentualmente, no entanto, Amazonas e Paraná tiveram dois terços desses parlamentares realizando trocas, o que, curiosamente, é representado por duas alterações em três eleitos em todos estes casos.


Dos 11 partidos acima listados, os mais impactados foram justamente aqueles que ao se fundirem ou serem incorporados deixaram de existir como sigla. Diversamente, a Rede, com 8 parlamentares eleitos; o PC do B com 21; o PMB com 3 e; o PMN com 6, não perderam nenhum de seus eleitos.


O partido que mais “ganhou” deputados foi o Progressistas (antigo PP). Ao todo, 5 parlamentares foram para a legenda. Foram 2 na Bahia, onde o partido tem o vice-governo, um no Ceará – onde integra a base aliada do governo do PT –, um em Goiás e outro em Minas Gerais. PSD e PSB conquistaram 3 deputados cada. PSL, PSC, PROS e PL, receberam dois novos deputados cada um.


Os estados mais impactados pela troca de membros partidários foram: Minas Gerais (5), Espírito Santo (3) e Goiás (3). Vale notar que percentualmente os capixabas se mantém no alto da lista: 10% é a quantidade de deputados que mudaram de partido no estado.


Tendo em vista esse levantamento, baseado nos sites das respectivas casas parlamentares estaduais, por vezes frágeis, e considerando eventuais dificuldades para a percepção acerca das fusões e incorporações entre legendas, parece possível notar que ainda existe um conjunto expressivo de deputados realizando seus cálculos com base em uma regra que não estabeleceu limites para a benevolência com quem se elegeu por um partido fragilizado.


Palavras-chave: Movimento Voto Consciente; Poder Legislativo; Poder Executivo; Reforma Política; Cláusula de Desempenho; Partidos Políticos; horário eleitoral gratuito; deputados federais; Câmara dos Deputados.


Via Legis-Ativo.

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