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A eleição das minorias e a Constituinte

Eduardo Seino



No dia 29 de agosto de 2022, o Jornal Nacional iniciou a apresentação da série “Brasil em Constituição”, composta por 21 episódios que revitalizaram a nossa memória sobre os acontecimentos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-88. A ANC de 1987-1988 foi composta por 559 parlamentares constituintes, divididos em 13 partidos políticos, que trabalharam, de fevereiro de 1987 a setembro de 1988, na elaboração da Constituição Federal de 1988.



O modelo de organização adotado descentralizou as atividades por temas, divididos em oito comissões, cada uma com três subcomissões. Os trabalhos finais destas passaram para as suas respectivas comissões, as quais encaminhavam, após as alterações, para a Comissão de Sistematização e, finalmente, ao Plenário.



Um capítulo especial da Constituinte foi escrito na Subcomissão de Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias (Subcomissão VII-C), vinculada à Comissão de Ordem Social. Tendo o deputado Ivo Lech (PMDB-RS) como presidente e o deputado Alceni Guerra (PFL-PR) como relator, a Subcomissão realizou diversas audiências públicas em que recepcionou militantes e lideranças de movimentos sociais e organizações ligadas a grupos específicos.



Desde o início dos trabalhos, em abril de 1987, foi notada a falta de cobertura da imprensa e a baixa adesão dos próprios constituintes aos trabalhos da subcomissão. Assim, nas primeiras discussões foram definidas três diretrizes iniciais: 1) atrair a cobertura da imprensa; 2) escutar as lideranças de cada grupo por meio de audiências públicas; 3) promover a reparação histórica da dívida social com as minorias marginalizadas no país.



A mobilização social foi intensa. Lideranças dos povos indígenas[1] e lideranças do movimento negro[2] ocuparam o Parlamento e expuseram sistematicamente as formas de violação de direitos que atingiam cada grupo, bem como os mecanismos de reprodução das violências sofridas. A participação direta destes grupos, podendo expressar as suas experiências e exigindo providências a partir delas, fez grande diferença, uma vez que promoveu a absorção das demandas trazidas pelo anteprojeto que saiu da Subcomissão.



Em outras palavras, importa termos grupos diversos representados no Legislativo, não só em “episódios participativos”, mas com cadeiras garantidas por mandatos. A luta de cada grupo, em regra geral, é mais bem traduzida pelas pessoas que vivenciam as dores e os sofrimentos que impactam de forma específica cada grupo.



Passados mais de 35 anos das audiências públicas da subcomissão VII-C, os grupos ali presentes seguem sub-representados nos Parlamentos brasileiros e a mesma necessidade de escutar às suas demandas, garantindo espaços de influência na tomada decisória, segue urgente para um país que deveria priorizar a redução das desigualdades e a promoção de reparos a dívidas históricas.



Então, o que este momento brevemente narrado da Constituinte poderia nos dizer sobre as eleições desse final de semana? Se você ainda não decidiu seu voto para deputados federal e estadual, leve em conta as candidaturas que podem ir ao encontro da necessidade premente e persistente de diversificar a representatividade dos nossos Legislativos.



[1] Entre elas: cacique Raoni, do Xingu, e Idjarruri Karajá, de Goiás, cacique Celestino (Xavantes), cacique Antana (Xingu), cacique Aleixo Pohi (Krahôs), cacique Inocêncio (Enkbatas – Canoeiros), cacique Alfredo Gueiro (Kaxinawá), Ailton Krenak (presidente da União das Nações Indígenas – UNI), Janacula Kanaiurá (chefe de gabinete do presidente da Funai), Marcos Terena (Ministério da Cultura), Jorge Terena (Ministério da Cultura).



[2] Entre elas: Lélia Gonzalez, Helena Theodoro, Maria das Graças dos Santos, Lauro Lima dos Santos Filho, Natalino Cavalcante de Melo, Raimundo Gonçalves dos Santos, Lino de Almeida, João do Pulo, Joel Rufino, João Jorge.



Créditos da imagem: Câmara dos Deputados



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