Araré Carvalho
Enquanto boa parte do governo se dedica a pauta de costumes e gasta parte do seu tempo numa guerra de memes e nas polêmicas na internet, coube ao Congresso, na figura de seu presidente Rodrigo Maia, pautar a agenda política de votações no Parlamento. Prática que levou algumas pessoas a chamarem Rodrigo Maia (DEM) de primeiro-ministro, além de o acusarem de incentivar e exercer um “parlamentarismo branco”. Ou seja, o Congresso tem atuado na construção de uma agenda que: ao mesmo tempo que permite um certo distanciamento do Executivo, também o empodera.
O fracasso até aqui da ideia do governo em estabelecer coalizão com as bancadas setoriais (leia-se: bancada da bala, bíblia e do boi), em detrimento do modelo tradicional que pede a construção de uma base aliada sustentada por partidos políticos, tem dado a um parlamento mais organizado o protagonismo na articulação e aprovação de políticas públicas e reformas. Essa agenda, independente do Congresso, ao mesmo tempo que confere mais poder ao Parlamento, isola e diminui o poder do Executivo.
Essa celeuma entre Congresso e Executivo veio à berlinda, mais uma vez, nesta semana, graças ao debate em torno do “orçamento impositivo”. A aprovação de tal orçamento permitirá aos congressistas alocar recursos orçamentários nas suas bases eleitorais sem necessidade de aval do Executivo, ou seja, é a chave para uma maior independência do Legislativo.
Entre idas e vindas, Congresso e Executivo marcavam e desmarcavam reuniões na tentativa de chegar a um acordo sobre os 30 bilhões (num total de 80 bilhões) que ficariam a cargo do Congresso. As ausências do governo nas reuniões irritaram os presidentes da Câmara e do Senado, de modo que a votação da derrubada dos vetos presidenciais ficara para depois do Carnaval (surpresa).
Nesta última quarta-feira, 19/02, em áudio vazado durante uma “live”, enquanto ocorria o hasteamento da bandeira, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, disse: “Nós não podemos aceitar esses caras (o Congresso) chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se”. Logo após o vazamento do áudio, o ministro criticou o Legislativo e ressaltou que a postura de deputados e senadores “contraria os preceitos de um regime presidencialista”. E que, se desejam o Parlamentarismo, alterem a constituição.
O arroubo do ministro Augusto Heleno reflete o pensamento de parte do Executivo. Eles não entenderam que o governo é a soma dos poderes: Executivo mais o Legislativo. E o orçamento impositivo é a recuperação de parte do poder do Congresso, que representa toda uma sociedade, e que terá um orçamento que será executado pelo Parlamento, dando mais autonomia, mas também mais responsabilidade aos parlamentares.
O governo deveria compor com o Congresso em vez de partir para o confronto. Heleno e o guru Olavo de Carvalho propuseram que Bolsonaro inflamasse a população contra o Parlamento e apostasse tudo na união do Executivo com as forças armadas e movimentos de rua. Para surpresa, Bolsonaro refreou os ânimos do general. E ele faz bem.
Bolsonaro percebe um sinal preocupante de seu isolamento político. Isolamento que já acometeu Collor e Dilma, anteriormente. O sinal mais evidente veio por meio da carta dos governadores. Ela demonstra o mal-estar que o governo federal gera até entre antigos apoiadores. Empresários também começaram a se preocupar com a inoperância do governo. O motivo? A economia não anda como esperado. E os ministros menos ideológicos, como Guedes, começam a “enfiar os pés pelas mãos”.
Se tem uma lição que aprendemos nas últimas décadas é: Presidente da República sem Congresso Nacional não governa.
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