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A quantidade de ministérios importa?

Leon Victor de Queiroz Barbosa e Michelle Fernandez



Antes da criação do presidencialismo pelos norte-americanos, o poder político ficava a cargo do Parlamento, cujo modelo clássico era o do Reino Unido. No parlamentarismo, a chefia do governo é exercida por uma comissão de parlamentares, enquanto a chefia de Estado cabe ao monarca. Além disso, no parlamentarismo os parlamentares escolhem o primeiro-ministro, que forma sua equipe nomeando para secretarias e ministérios outros membros de ambas as casas do Parlamento. A essa equipe de ministros e secretários, chefiados pelo Primeiro-Ministro, dá-se o nome de Gabinete.



Os norte-americanos ao se tornarem independentes da Inglaterra, rechaçaram a monarquia e buscaram dar uma solução sobre quem seria Chefe de Estado, juntando na figura do Presidente a representação da nação bem como a chefia do governo. Além do caráter republicano, havia também a necessidade de unir os demais estados em torno de uma figura central, buscando também fugir dos impasses congressuais. Enquanto no Reino Unido só uma Casa Legislativa detém a grande maioria dos poderes, nos Estados Unidos tanto o Senado quanto a Câmara de Deputados são equipotentes. Dessa forma, os fundadores do desenho institucional dos Estados Unidos fragmentaram o poder, até então centralizado no Parlamento, com dois outros poderes ali criados: O Executivo, através do Presidente da República e o Judiciário, através de sua Suprema Corte.



No Brasil há uma enorme dificuldade de se entender efetivamente o papel dos poderes. O passado marcado pelo autoritarismo somado ao personalismo político e muitas vezes ao sebastianismo, fazendo-se crer que só um salvador é capaz de resolver de forma simples os nossos problemas complexos, impede que as pessoas compreendam que o Congresso Nacional é extremamente importante na condução do Estado. Não é mera casa aprovadora de leis. Seu papel também é de monitorar e fiscalizar a atuação dos governos. Sendo assim, é natural que os parlamentares também façam, de alguma forma, parte do Executivo. Enquanto no Parlamentarismo britânico o Primeiro-ministro nomea parlamentares para compor as secretarias e ministérios, no presidencialismo não há essa obrigatoriedade, embora aconteçam nomeações de parlamentares para compor o Executivo com certa frequência.



Um Presidente da República precisa de auxiliares para a condução do governo. A quantidade de ministérios para alojar esses auxiliares vai depender da história da sociedade bem como dos seus desafios. Também está vinculada à participação dos partidos políticos na composição do Gabinete. Tanto Estados Unidos quanto Reino Unido possuem um sistema eleitoral distrital, cuja tendência é a sobrevivência de apenas dois partidos políticos no Parlamento. No caso do Reino Unido há mais de 6 partidos legislativos, mas dois deles (Conservadores e Trabalhistas) possuem juntos mais de 80% das cadeiras. Isso significa que o Primeiro-ministro britânico só terá ministros e secretários vinculados ao seu próprio partido ou, no máximo, a um outro partido, caso precise compor com esse outro partido para ter maioria absoluta nas decisões do Parlamento.



No Brasil, com o sistema eleitoral brasileiro proporcional de lista aberta, a tendência é o multipartidarismo. Aqui, atualmente, o partido do Presidente da República tem apenas 10,91% da Câmara e 8,64% do Senado. Para se ter uma ideia em termos comparativos, o partido do Presidente dos Estados Unidos tem 48,73% da Câmara e 51% do Senado, já o partido do Primeiro-Ministro do Reino Unido tem 54,76% da Câmara. Isso impede a aprovação de uma simples legislação, obrigando o Presidente brasileiro a convidar outros partidos para compor seus Ministérios. Essa necessidade de composição política no sistema político brasileiro é denominada Presidencialismo de Coalizão.



Portanto, no caso do Brasil o número de ministérios que conformam a Esplanada em Brasília obedece a dois critérios: 1) tem relação com problemas político-sociais que assumem protagonismo em um dado governo; e 2) tem como objetivo abarcar aliados políticos. Portanto, as nuances políticas de cada país e as dificuldades de sua sociedade, vão ditar a quantidade e as atribuições de cada ministério.



Desde 1º de janeiro de 2023, o Brasil possui 37 ministérios. Nessa nova composição, problemas inerentes à realidade brasileira e negligenciados ao longo da história do país passaram a ocupar lugar de destaque no governo que se inicia, como é o caso da Igualdade racial e dos Povos indígenas. Paralelo a isso, a quantidade de ministérios é importante no processo de repartição de poder com os nove partidos políticos que compõem a coalizão parlamentar que sustenta o terceiro mandato do Presidente Lula. Dessa forma, a quantidade de ministérios em um governo importa, tanto para contemplar os problemas político-sociais de uma dada sociedade como para acomodar a coalizão que sustenta o governo eleito.



Créditos da imagem: Sergio Lima/AFP

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