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A supermaioria legislativa do prefeito Hildon Chaves (União) e a pífia oposição na Câmara Municipal de Porto Velho


João Paulo Viana


Há um ditado na política brasileira que diz: “Tudo começa no município”. Se é inegável aimportância da política local na vida dos cidadãos, por outro lado, há também relativo consensoentre os estudiosos acerca da fragilidade dos nossos partidos na arena municipal. Na maioria dosmais de 5.500 municípios do País, a fraqueza das legendas evidenciaria ainda mais o predomíniodos interesses de grupos políticos localistas no interior das câmaras municipais. De certo, afragilidade da vida partidária no plano local contribui ainda mais para a preponderância dosprefeitos na relação com os vereadores. Via de regra, o Executivo municipal não teriadificuldades em impor sua agenda.

Nesse sentido, desde o seu primeiro mandato iniciado em 2017, à época filiado ao PSDB, oprefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (União), político de perfil moderado, de centro-direita,não tem tido grandes problemas em aprovar sua agenda na câmara de vereadores, mas,certamente, durante o segundo mandato há um notório aumento de sua base parlamentar. Emboraseu partido possua somente um vereador na câmara municipal, com o apoio do ex-presidente emaior liderança da casa, vereador Edwilson Negreiros (PSB), que exerceu por duas vezes apresidência do parlamento municipal, Chaves conta com maioria absoluta na casa. Atualmentepresidida por Márcio Pacele (PSB), de base sindical e aliado direto de Negreiros, de um total de21 vereadores, a Câmara Municipal de Porto Velho possui, pelo menos, entre 16 e 18parlamentares na base de sustentação do Executivo.

Ao todo, 14 partidos possuem cadeiras na atual legislatura da Câmara Municipal de Porto Velho(CMPV). O Podemos (PODE), com 4 assentos, representa a maior bancada da casa. Seguido peloPartido Socialista Brasileiro (PSB) com 2; Republicanos: 2; Patriotas: 2; Avante: 2; e UniãoBrasil, Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB),Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Partido Liberal (PL), Partido Progressista (PP),Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Social Democrático (PSD) e Partido Verde(PV), com um representante cada.

Como explicitado anteriormente, o União Brasil, partido do prefeito Hildon Chaves, possuiapenas uma legenda na CMPV. Importante ressaltar que o PSDB ainda é um partido no qual o

prefeito possui forte influência. Assim, há perspectivas de que, na próxima janela partidária,ocorra a migração de um número relevante de vereadores a União Brasil e PSDB com vistas àdisputa das eleições de 2024. Não obstante, as inexpressivas bancadas dos dois partidosdominados pelo grupo do prefeito não tem sido empecilho à aprovação da agenda do Executivomunicipal no legislativo portovelhense.

Em recente estudo publicado em novembro de 2023 pela equipe de Rondônia do Laboratório deEstudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL) verificou-se que, no período de janeiro de2021 a julho de 2023, dos 156 projetos apresentados pelo Executivo, 139 foram aprovados, 6estavam em andamento, 10 foram arquivados e somente um foi rejeitado. Isso representa umataxa de sucesso do Executivo de quase 90%. A única proposta rejeitada foi o PL 4392 de15/08/2022, que revogava a Lei n⸰1.887, de 08 de junho de 2010, que instituiu o Programa deInclusão Social Universidade para Todos – Faculdade da Prefeitura.

Importante frisar que, seguindo um padrão nacional na relação Executivo-Legislativo, a coalizãode apoio ao prefeito na CMPV está assentada sobre uma partilha de poder que envolve o controlede secretarias e a distribuição de cargos na administração pública municipal. Porém, diante deuma notória fragilidade dos partidos no âmbito local, a dinâmica dessa divisão de poder se dádiretamente entre o prefeito e os vereadores, e não entre o chefe do Executivo e os partidos,exacerbando o caráter personalista da representação. Imprescindível mencionar também que ainexistência, ou fragilidade, de uma oposição firme e responsável, ainda que minoritária noparlamento, enfraquece o debate público e compromete a própria qualidade da representação.

Ainda que bem avaliado pela população e com relevantes realizações durante seu segundomandato, vide a construção da nova rodoviária - uma demanda de décadas, revitalização deparques, ampliação do asfalto nas áreas mais carentes, melhoria da infraestrutura, entre outros,Hildon Chaves possui inúmeros desafios pela frente. Ver, por exemplo, a questão do saneamentobásico, na qual Porto Velho figura entre os piores municípios do país há mais de uma década.Inegavelmente, a debilidade de uma oposição permite que governos se sintam mais à vontadepara errar.

Nesse contexto, diante da guinada ultraconservadora em Rondônia nos últimos anos, o atualcenário é bastante complexo para a esquerda moderada. Mesmo em Porto Velho, cidadegovernada durante doze anos consecutivos (2005 a 2016) por prefeitos de centro-esquerda.

Talvez, estrategicamente, seja mais interessante ao campo da esquerda democrática ter como focoa disputa à CMPV nas eleições municipais desse ano. Do contrário, o Partidos dos Trabalhadores(PT) e outras legendas progressistas correrão sérios riscos de ficarem de fora do legislativoportovelhense por mais quatro anos.

Por fim, cumpre mencionar que embora a supermaioria legislativa de Hildon Chaves (União) naCMPV não garanta a manutenção de seu grupo político no poder após as eleições de 2024,contribui expressamente para que os aliados do prefeito cheguem à disputa na condição defavoritos. Por outro lado, tendo em vista se tratar de uma ampla coalizão política há iminentespossibilidades de um racha com vistas à eleição municipal de outubro próximo. Se considerarmosa aliança entre prefeito e governador, diga-se de passagem, fundamental para a reeleição no planoestadual do Cel. Marcos Rocha (União), atualmente podemos contabilizar pelo menos quatropossíveis candidatos pertencentes ao mesmo grupo. Com notórias pretensões ao governo estadual,o atual mandatário de Porto Velho sabe que a vitória de um aliado em 2024 ao Prédio do Relógio,sede da prefeitura, é um pré-requisito primordial para suas chances na disputa estadual de 2026.

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