top of page

A transição para um novo governo no Brasil


Michelle Fernandez




No último 30 de outubro, o Brasil elegeu Luís Inácio Lula da Silva para governar o país a partir de janeiro de 2023. Depois da divulgação do resultado eleitoral, o período entre o final do segundo turno das eleições e a posse do novo presidente passa a estar sob todos os holofotes. A esse período chamamos de “transição de governo”.



A transição governamental é entendida como um processo que tem como objetivo propiciar condições para que o candidato eleito ao cargo de presidente da República possa receber do seu antecessor dados e informações necessárias à implementação do programa do novo governo. Desde 2002, temos um desenho institucionalizado desse processo de transição. A Lei 10.609/2002 regula o repasse de informações institucionais, define a atuação das entidades e órgãos federais durante o processo de transição e institui equipes de transições governamentais.



Uma transição de governo ordenada é fundamental para a manutenção do bom funcionamento da máquina pública por meio da manutenção do ritmo, da continuidade e do comando da ação governamental. Dessa forma, garante-se o pleno funcionamento do Estado. Portanto, a passagem de governo de acordo com as previsões legais representa uma atuação responsável para com a sociedade do governante que deixa o poder.



Depois de muitas semanas acompanhando o processo eleitoral, as expectativas se voltam agora para a transição de governo. Serão dois meses de convivência entre o governo atual e o futuro governo. Desse período pode depender a capacidade inicial de atuação do Governo de Lula a partir de 2023.



O silêncio do presidente Jair Bolsonaro por quase 48 horas, não saindo a público para reconhecer sua derrota nas urnas, acendeu um alerta quanto a possibilidade de dificuldades para a equipe do novo governo na realização da transição. No entanto, membros do atual governo estão em contato com a equipe de Lula tratando da transição. A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, telefonou para o ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, Ciro Nogueira, para realizar as primeiras conversas sobre a transição de governo. As conversas também já se deram entre os dois vice-presidentes, o atual e o eleito. É desejável que tenhamos uma transição pacifica. Que esses contatos sejam suficientes para estabelecer um cenário tranquilo de transição.



O Congresso também é protagonista no processo de transição. As mudanças no projeto do Orçamento de 2023 com o intuito de atender as necessidades do novo governo devem ser discutidas formalmente e inseridas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A LOA é uma lei que estima as receitas e determina as despesas públicas para o período de um dado exercício financeiro. O projeto da LOA é enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano, por esse motivo o próximo governo precisa negociar alterações na LOA, caso contrário estará impossibilitado de colocar em prática algumas de suas pautas de governo.



O governo eleito necessita, portanto, que alterações na LOA de 2023 sejam realizadas. A proposta orçamentária para o ano que vem foi enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso não prevê aumento real do salário mínimo. Além disso, a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 não está na proposta. Outros temas que precisam ser discutidos são o reajuste salarial dos servidores públicos e a modificação na tabela do imposto de renda. Esses são apenas alguns exemplos de temas que foram tratados pelo presidente eleito durante a sua campanha e questão passíveis de mudança.



As semanas que antecederão a posse do novo presidente da República serão muito importantes. Que a tradição de transições tranquilas que tivemos até aqui seja conservada. Também é fundamental que o próximo governo consiga efetivamente negociar com o Congresso Nacional as modificações da LOA que considere necessárias. O bom desempenho do processo de transição de governo beneficia, acima de tudo, à sociedade brasileira.



Créditos da imagem: Nelson Almeida/AFP

3 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page