A volta do Distritão, que nunca foi, mas continua a causar estragos

Vítor Oliveira



A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/2011 na noite de ontem (11/08) representou mais um episódio do que já virou tradição na política brasileira: todo ano ímpar, o Distritão torna a ameaçar nossa combalida democracia.



Pelas mãos da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos/SP), o texto que chegou ao Plenário da Câmara dos Deputados causou muitos estragos. De tão ruim que é, a simples ameaça de que fosse aprovado causou arrepios nas lideranças responsáveis.

Assustados também pela votação pouco expressiva na noite anterior, quando a alteração constitucional que introduziria o voto impresso foi barrada, Líderes da Minoria e da Oposição aceitaram a chantagem dos apoiadores do Distritão e reduziram os danos, apoiando o retorno das Coligações.



O texto deve ser aprovado em segundo turno e encaminhado ao Senado Federal, que terá o papel nada invejável de sentar-se sobre o projeto ou segregá-lo, mantendo apenas as partes boas. Além disso, provavelmente terá de lidar com a outra surpresa do acordo para derrotar o Distritão: a votação das federações partidárias.



Não era apenas um bode na sala



Não me entendam mal; o Distritão não era apenas um “bode na sala”, mas sim uma ameaça crível aos partidos minimamente organizados e à renovação política no Brasil. Em 2015 e 2017, o sistema foi derrotado por maioria, mas dessa vez o resultado poderia ser desfavorável.



Embora até existam evidências de que o Voto Único Não Transferível, nome técnico do Distritão, traga resultados próximos ao sistema proporcional, a forma como isso ocorre corroeria as bases da democracia representativa e acentuaria as desigualdades e saliências como vantagens eleitorais. A aprovação do Distritão seria, de fato, uma tragédia.



Contudo, não era difícil perceber que o objetivo principal de partidos como PCdoB e Solidariedade, ao apoiar a PEC de Renata Abreu, era lutar pela própria sobrevivência, ameaçada pelo fim das coligações na eleição proporcional, aprovada em 2017.



Não à toa, parlamentares como Jandira Feghali, Orlando Silva e Alice Portugal, todos do PCdoB comemoraram efusivamente o resultado, enquanto Bohn Gass (PT/RS) e Marcelo Freixo (PSB/RJ) visivelmente demonstravam constrangimento e desconforto, valorizando a derrota do Distritão.



E assim, provavelmente, continuará a ser. Embora deputados, como Tiago Mitraud (NOVO/MG), tenha proclamado o enterro do Distritão, este provavelmente ocorreu no terreno do Cemitério Maldito de Stephen King. Vai ressuscitar e de um jeito pior.



Em 2023, tornaremos a discutir o Distritão, cuja derrota no Plenário terá custos crescentes, dada a impopularidade do sistema proporcional e a ausência de esforço da Justiça Eleitoral em explicá-lo na essência de sua simplicidade ao eleitor.



Pelo contrário, teremos novamente propagandas caríssimas dizendo ao eleitor para escolher “bons nomes”, quando na verdade votam nos partidos (ou coligações), repetindo o ciclo de frustrações que retroalimenta a engrenagem populista e a máquina de destruição da legitimidade das instituições políticas brasileiras.



Além do retorno das coligações, os retrocessos embutidos no preço da rejeição ao Distritão incluem restrições à Justiça Eleitoral e aumento nos gastos de fundações partidárias, uma caixa preta de utilização dos recursos públicos.



Lado Bom



É preciso ressaltar que houve avanços, no projeto aprovado em primeiro turno na Câmara. O principal foi a garantia de que votos dados a mulheres e pessoas negras nas eleições contem de forma dobrada para a destinação do fundo eleitoral.



Créditos da imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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