Joyce Luz
Contrariando algumas expectativas de setores da economia, da sociedade civil organizada e até mesmo de alguns políticos, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou seu primeiro ano de mandato com um saldo positivo em termos de aprovação de projetos de lei apresentados pelo governo. Até o dia 31 de dezembro, foram aprovados 11 Projetos de Lei Ordinária (PL), 1 Projeto de Lei Complementar (PLP), 30 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) e 9 Medidas Provisórias (MP), resultando em uma taxa média de aprovação de 38%.
Ainda que os números sejam distantes daqueles outrora alcançados durante o primeiro mandato e o segundo mandato do presidente, onde Lula chegou à marca de 69% de taxa de aprovação de projetos em 2003 e 62% em 2007, é preciso aqui pontuar que a distribuição de forças no interior do Congresso naquela época era, também, bem diferente da disposição de hoje, onde aproximadamente 67% dos deputados federais atuam em partidos de centro-direita e de direita.
Não somente, mas sobretudo por este último motivo, o diálogo e a construção dos acordos para a aprovação da agenda de políticas do governo não foi tão fácil, tanto quanto era esperado. Entre liberações pontuais de recursos orçamentários, reformas ministeriais, distribuição de cargos de segundo escalão e de modificações significativas no conteúdo das propostas inicialmente desenhadas pelo governo, é que se pode encontrar boa parte das explicações para a aprovação das propostas de 2023.
Outro elemento importante para esse cenário é o de que no ano passado, a agenda do governo estava totalmente focada na recuperação da economia do país. E ainda que as negociações com o Congresso tenham demandado tempo e energia do governo, parecia existir entre Executivo e Legislativo determinado consenso de que o país precisava de reformas e mudanças urgentes nessa área.
A questão agora é pensar os desafios que o governo vai enfrentar para a aprovação de suas pautas em 2024. A principal variável de entrave ou obstáculo para a agenda do governo continuará presente: a composição do Congresso permanecerá mais à direita do espectro ideológico. É bem verdade que alguns projetos de ordem econômica como a segunda etapa da Reforma Tributária – aquela que prevê a modificação no Imposto de Renda de Pessoas Físicas –, a desoneração da folha de pagamentos, as mudanças na tributação dos microempreendedores, dentre outras propostas, ainda deverão ocupar a pauta do governo. Contudo, a partir desse segundo ano de governo, o primeiro cujo orçamento foi inteiramente planejado pela gestão do presidente Lula, as expectativas são outras.
Pautas que aparecerem durante a campanha eleitoral do presidente e que são mais sensíveis e caras para a atual composição do Congresso precisam começar a surgir. Parte do principal eleitorado de Lula ainda espera ansiosamente para que o governo cumpra com as promessas de rever as regras trabalhistas, de redefinir e revogar as diretrizes do Ensino Médio no país, de combater as Fake News, de ampliar direitos sociais e de garantir a preservação do meio-ambiente – questão na qual o governo enfrentou derrotas significativas no último ano.
E em meio a essa composição do Legislativo menos favorável para a agenda mais sensível do governo, 2024 será um ano com eleições municipais. Isso significa que o governo precisará pensar ainda mais de forma minuciosa nos acordos que pretende construir para a aprovação de sua agenda de políticas. Com uma base de apoio que ainda demonstra claros sinais de instabilidade, Lula precisará articular muito bem qual será o papel e os eventuais apoios que o governo dará nessas eleições. A articulação que o presidente buscará construir precisa levar em consideração as alianças e acordos partidários que já existem em determinados municípios, sobretudo nas capitais, e o campos onde há de fato espaço para Lula e o PT avançarem.
A essa altura do campeonato e com uma pauta que precisa urgentemente avançar ou ganhar contornos, para além da área econômica, fica aqui uma certeza: em 2024 os desafios para a relação Executivo-Legislativo prometem ser bem maiores.