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Audiências públicas no Legislativo Federal: o que é e para que serve?

Michelle Fernandez



Desde janeiro de 2023, com o fim do governo Bolsonaro e o início do Governo Lula, a sociedade tem aproveitado a janela de oportunidade aberta pela mudança de governo para retomar canais tradicionais de participação que foram esvaziados na gestão federal anterior. Nessa perspectiva, notamos a ampliação da presença de atores dentro dos debates do parlamento também nos espaços destinados às audiências públicas nas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.


Frente à ampliação dos espaços de participação com o início do terceiro mandato do Presidente Lula, observamos um aumento das arenas públicas de debate com a participação de diferentes atores. Assim, espaços institucionais voltaram a ser ocupados pelo debate em torno do funcionamento do Estado e do processo de políticas públicas. Nesse contexto, notamos também o retorna da mobilização em torno das audiências públicas no Legislativo Federal. No entanto, o que é e para que serve uma audiência pública no legislativo federal?


De modo geral, as audiências públicas são consideradas arenas qualificadas de debate de temas de interesse público. Essas arenas têm como objetivo ajudar no processo de aproximação dos parlamentares a questões que devem ser debatidas nas casas legislativas para, seguidamente, serem deliberados por esses. Nesse sentido, as audiências públicas têm grande potencial para potencializar o processo de elaboração de políticas públicas pelo parlamento.


As audiências públicas também são arenas que tratam de congregar diferentes atores com conhecimento relevante e/ou interesse sobre o tema abordado. Trata-se de congregar especialistas, sociedade civil e atores governamentais em torno do debate de um mesmo tema. Assim, as audiências atuam em três sentidos: i) têm a capacidade de aproximar o conhecimento acadêmico e as evidências científicas da construção de políticas pelo parlamento; ii) traz a possibilidade de aproximar a sociedade e os grupos político-sociais interessados no tema em questão, viabilizando a ampliação da participação no processo de elaboração de políticas; e iii) gerar transparência sobre a atuação do governo no processo de políticas públicas.


A audiências públicas são eventos pontuais e estão invariavelmente vinculadas ao momento inicial do processo de formulação e tomada de decisão em políticas públicas. É objetivo das audiências identificar diferentes opiniões e conhecimentos com relação aos temas debatidos. Nesse sentido, as audiências públicas têm caráter consultivo, e não deliberativo.


Ainda que estejamos tratando de debates não vinculantes, sabemos que os temas levados a audiência pública são relevantes para sociedade e, portanto, esse deve ser considerado um espaço de debate e diálogo importante. No entanto, não há estimativas da quantidade de audiências públicas realizadas no parlamento brasileiro e não há um conhecimento sistematizado acerca de como esse instrumento é utilizado e de quais os seus impactos no âmbito da formulação de políticas públicas pelas casas legislativas.


Temos como tarefa importante desvendar o papel das audiências públicas nos processos políticos. Isso pode ser capaz de apresentar à sociedade um espaço que pode ser ocupado por ela no parlamento e sensibilizar os parlamentares sobre a importância de fomentar essas arenas para a formulação de políticas mais responsivas.

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