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  • Haline Floriano

Como a pandemia e o Legislativo brasileiro comprovam a necessidade de mais mulheres na política

Haline Floriano e Júlia Coury


Jacinda Ardern, Angela Merkel, Tsai Ing-wen, Katrín Jakobsdóttir, Sanna Marin e Erna Solberg, esses são alguns dos nomes com os quais você já deve ter se deparado, principalmente nesse momento de pandemia e combate ao coronavírus. E o que esses nomes têm em comum? Eles dizem respeito a mulheres líderes mundiais.


Neste ano, o mundo todo lida com a maior crise contemporânea, causada pela COVID-19. Diante de pesquisas científicas, iniciativas como o isolamento social horizontal, a quarentena, teste massivo para a população e o uso de máscara se mostraram como as mais eficazes para diminuir o contágio e proteger os sistemas de saúde da sobrecarga dos leitos e da carência de profissionais ou instrumentos essenciais nessa batalha que atinge a humanidade.


Com esse desafio, as lideranças de todos os países precisaram agir de forma rápida e eficaz contra o vírus, afinal, qualquer atitude mal calculada gera consequências irreparáveis, ainda mais dentro de um contexto de pandemia e de mortes que, até este domingo, chegavam a quase 345 mil pessoas pelo mundo. Só no Brasil, já são quase 23.000 mortes e aproximadamente 364.000 casos confirmados; destacando-se ainda que enfrentamos a subnotificação de casos, ou seja, a chance de termos números ainda mais elevados é enorme.


Para amenizar os impactos, nomes como os citados na abertura deste texto adotaram estratégias de destaque no combate ao coronavírus. Essas mulheres que são líderes mundiais têm colocado em contraste a postura de homens líderes, como Donald Trump e Jair Bolsonaro, os quais recorrentemente negam fatos científicos e até estimulam o uso da hidroxicloroquina, medicamento cuja eficácia contra o coronavírus não foi comprovada e ainda pode causar inúmeros efeitos colaterais, além da escassez e aumento do preço do remédio para as pessoas que precisam tomá-la para outras doenças, com prescrição médica.


Ao compararmos essas lideranças femininas, temos alguns pontos em comum quando observamos suas abordagens políticas, dentre eles a valorização do ensino e da pesquisa. E, no que tange a biografia, trouxemos dois exemplos: Angela Merkel (Chanceler da Alemanha), 65 anos, e Sanna Marin (Primeira-ministra da Finlândia), 34 anos. São 31 anos de idade que as separam; e ambas se equiparam ao se destacarem mundialmente na gestão da crise pandêmia. E em que a diferença na idade influenciou? Em nada, pois competência e seriedade não têm na idade fator limitante. Marin é administradora formada pela Universidade de Tampere, com uma tese sobre a profissionalização dos dirigentes políticos em cinco cidades finlandesas; dedicando-se à política desde o ano de 2006. Merkel também tem um currículo invejável: é formada em química quântica e trabalhou com pesquisas científicas até 1989, quando passou a se envolver diretamente com a política.


Não é só uma questão de perfil, biografia, ou uma simples coincidência para os mais céticos, a pandemia da COVID-19 deixou transparecer o que muitos estudos científicos sobre a importância de mais mulheres na política afirmam. Em pesquisa publicada no "Journal of Economic Behavior & Organization", de autoria dos pesquisadores Chandan Cuma Jha e Sudipta Sarangi, analisou-se que a corrupção é menor nas regiões onde mulheres participam em maior número no governo. O estudo avaliou mais de 150 países, inclusive o Brasil. De acordo com os resultados, o impacto de mais mulheres não atinge somente os níveis de corrupção, mas também reduz a probabilidade de suborno. Além disso, áreas como a educação e a saúde passam a ter mais investimentos dentro do orçamento público total, sendo este um canal através do qual as mulheres, como legisladoras, podem combater a corrupção.


A diversidade de gênero não se limita a uma representação visual feminina, de mais mulheres ocupando o Congresso, ao contrário, traz mais diversidade acerca de pontos de vista e vivências, abarcando outros segmentos da sociedades na hora da tomada de decisões relevantes - relutando contra a política tradicional, que coloca os homens como os principais decisores. São essas líderes mulheres as porta-vozes de inúmeras responsabilidades e papéis sociais que historicamente estiveram relacionadas unicamente à população feminina. Conhecendo essas necessidades na pele, é possível levá-las em consideração na hora de adequar o desenvolvimento de políticas públicas.

Apesar de nós sermos 52,6% do eleitorado brasileiro, no Congresso Nacional as mulheres são apenas 15% dos deputados federais e dos senadores. Quando olhamos para todo o Brasil, temos somente 13% de mulheres nos cargos de vereança. No Executivo, 12% dos municípios são governados por mulheres e somente o estado do Rio Grande do Norte possui uma governadora mulher, Fátima Bezerra (PT).


Devido ao baixo número de mulheres na política, em 2018, uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que partidos deveriam destinar ao menos 30% dos recursos de financiamento de campanha e do tempo de propaganda gratuita para candidaturas femininas. A medida surtiu um efeito considerável nas eleições de 2018, principalmente na Câmara. O número de deputadas federais teve um aumento de 50% em relação ao ano de 2014, com 77 deputadas federais eleitas. No Senado, foram eleitas 7 do processo de renovação de dois terços, representando 12 cadeiras de um total de 81 (15%). Passos importantes foram tomados naquele ano para alterar um pouco a história brasileira da representatividade feminina, a fim de contribuir para uma democracia mais justa e representativa.


No entanto, a decisão ainda precisa de aprimoramentos; o TSE, por exemplo, não especificou como os recursos disponibilizados deveriam ser aplicados, abrindo, infelizmente, espaço para manobras de partidos. Uma das estratégias foi a aplicação do dinheiro a vices e suplentes de chapas para cargos majoritários, encabeçadas por homens. De acordo com a Folha de São Paulo, com a ausência das vices, ao menos 17 partidos não cumpririam a cota de fundos para financiar as candidaturas.


Outra estratégia envolvendo as cotas é a criação de candidaturas fantasmas para que os partidos consigam alcançar a meta. Nas eleições municipais de 2016, o TSE apontou que, dos mais de 16 mil candidatos, 14.417 candidatas mulheres tiveram votação zerada, um forte indício de que muitas delas concorreram para que o partido pudesse burlar a lei. Lembrando de que o “uso de mulheres laranjas” pelos partidos configura crime sujeito à cassação de toda a chapa eleita, ressaltando que o caminho para os partidos cumprirem suas cotas está no incentivo para procurar, capacitar e inserir boas candidatas na política. Com as candidaturas fantasmas, existe brecha conclusiva de que os partidos, na realidade, não têm interesse em tornar algumas mulheres em candidatas viáveis.


É um equívoco dizer que poucas mulheres desejam se candidatar. A diferença é o acesso ao recurso e à preparação. Por isso, é importante o fortalecimento das secretarias de mulheres nos partidos; assim teremos maior responsabilização na hora de investigarmos as entidades e identificarmos se o nível mínimo de recursos para candidaturas está sendo cumprido. Para apoiar o aumento de mulheres candidatas, também temos a atuação de organizações não governamentais, como o Elas no Poder, Vamos Juntas, Goianas na Urna, Impulsa Voto, Vote Nelas e entre outras, as quais estimulam e promovem mentorias políticas e incentivam a sociedade civil ao voto em representantes mulheres. Afinal, este é outro desafio latente: em 2016, as mulheres representaram 86% dos 18,5 mil candidatos sem votos.


Mesmo com os inúmeros obstáculos, essa semana, mais uma vitória para a igualdade de gênero foi conquistada formalmente. O TSE garantiu, por unanimidade, que a cota de 30% da candidaturas de mulheres nas eleições também devem ser aplicadas pelos partidos nas disputas pelos cargos em Diretórios Nacionais, Regionais e Municipais. Essa conquista atinge em nível de organização interna partidária, que passa então a ser incentivada à maior aproximação com as mulheres filiadas, para que estas tenham posições de liderança dentro das decisões do partido.


Na decisão, a fala de Rosa Weber traz a esperança de um futuro com mais igualdade de gênero na política. “Largo campo permanece a percorrer rumo à reversão desse cenário. A presente deliberação, indiscutivelmente, faz parte dessa trilha de profundas reflexões e transformações por que passa a promoção da igualdade de gênero para correção da histórica disparidade entre as representações feminina e masculina no Parlamento”, afirmou a relatora. E, com isso, seguimos com a necessidade de mais mulheres líderes para a formação de uma sociedade melhor e com políticas públicas mais eficientes e universais, principalmente para que possamos lidar com maior responsabilidade em crises como a do coronavírus. Afinal, a garantia da saúde para todos e todas é um direito pressuposto na nossa Constituição Cidadã.


Palavras-chave: Movimento Voto Consciente, Poder Legislativo, Poder Executivo, pandemia, coronavírus, COVID19, Trump, Bolsonaro, Jacinda Ardern, Angela Merkel, Tsai Ing-wen, Katrín Jakobsdóttir, Sanna Marin, Erna Solberg, mulheres na política, Constituição Cidadã.



Haline Floriano, graduada em Comunicação Social pela Universidade de São Paulo, Assessora de Comunicação na ONG Movimento Voto Consciente São Paulo, Talento Politize e finalista do programa Talentos do Legislativo 2020.


Julia Coury, estudante de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, membro do Elas No Poder, Talento Politize e finalista do programa Talentos do Legislativo 2020.

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