CPI da Covid-19: o que podemos esperar?

Vítor Sandes



Será instalada nesta semana no Senado Federal a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), responsável por investigar a atuação do Governo Federal no combate à pandemia de Covid-19. O requerimento foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também deverá ocupar a vice-presidência da Comissão. A Comissão será criada após liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, posteriormente, referendada por decisão plenária da Corte.



O argumento de Barroso é que não caberia ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidir sobre o acatamento ou não do requerimento de criação da CPI, pois os requisitos formais foram cumpridos, inclusive o número mínimo de assinaturas que subscrevem o pedido (um terço dos integrantes da Casa). Instalar a CPI garante o direito das minorias parlamentares de solicitar investigações quando for o caso.



O presidente do Senado acatou a decisão judicial e apensou o pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) ao requerimento original. Assim, a CPI passará também a investigar os repasses federais destinados ao combate à pandemia para estados e municípios. A inclusão do pedido do senador cearense se deu em um contexto de pressão da base do governo no sentido de se investigar também governadores. No entanto, o regimento interno do Senado veda esta possibilidade. Essa prerrogativa cabe às Assembleias Legislativas. Por isso, ainda que os repasses federais sejam investigados, a atuação dos governadores não será objeto da CPI.



Dentre as questões que estarão sob o foco da Comissão estão o colapso do sistema de saúde no Amazonas. A presidência da CPI, inclusive, deverá estar nas mãos do senador Omar Azis (PSD) do Amazonas, um dos estados mais impactados pela pandemia, marcado pelo caso dos hospitais que esgotaram seus estoques de oxigênio para os pacientes que precisavam ser intubados, situação recorrente nos casos mais graves da doença. Além disso, outras questões relativas à atuação do Governo Federal no combate à pandemia serão apuradas, como a recomendação de tratamentos sem comprovação científica e as decisões sobre as compras de vacinas e o processo de imunização.



O acordo entre os integrantes da Comissão, que definiu a presidência da CPI, atribuiu a relatoria para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que ocupará umas das posições centrais dentro da Comissão. Isso representou uma derrota para o governo, pois apoiadores do presidente se opuseram à candidatura de Calheiros à presidência do Senado em 2019, tendo apoiado a candidatura vitoriosa de Davi Alcolumbre (DEM-AP).



Ainda assim, não é possível afirmar que a Comissão é de oposição. Dentre os 11 membros titulares, a CPI é composta por parlamentares alinhados ao governo, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI), mas também por parlamentares que se colocam independentes e outros abertamente oposicionistas, como o senador Humberto Costa (PT-PE). O fato é que a pressão sobre o Legislativo e, particularmente, sobre os senadores, que são os representantes dos seus estados, tem se intensificado nos últimos meses. O Brasil é o segundo país em número de mortes por Covid-19 e tem vivido o seu pior momento na pandemia, considerando o número de contaminados e de óbitos. As perspectivas sobre os desdobramentos da pandemia não são otimistas. É provável que conviveremos com ela até 2022, ou seja, já em um contexto eleitoral.



Assim, a CPI está sendo instalada um ano antes das eleições, com números alarmantes sobre contaminações, internações e mortes por Covid-19 no Brasil e em um contexto de forte questionamento sobre a capacidade do Governo Federal de coordenar ações de combate à pandemia. Para completar, a aprovação do Governo Federal vem caindo sistematicamente, conforme as últimas pesquisas de opinião. Por isso, os holofotes estarão centrados na Comissão e, consequentemente, nos seus integrantes e nos seus posicionamentos. É uma oportunidade para os senadores ganharem protagonismo político em um assunto de interesse nacional, a partir das ações e omissões de um governo que optou por não ter uma coalizão majoritária, em outras palavras, não possui uma base de apoio sólida no Legislativo.



Alguns podem dizer que a CPI pode “acabar em pizza”. Outros podem afirmar que os resultados dela poderão levar ao impeachment do presidente. O fato é que investigar, fiscalizar e apurar as ações do Governo Federal é, exatamente, a ação que se espera do Legislativo, ainda mais diante da magnitude dos impactos sociais da pandemia no Brasil. Como prerrogativa, a CPI poderá investigar e encaminhar suas conclusões ao Ministério Público para responsabilização civil e criminal dos infratores, se for o caso. Ou seja, a CPI poderá até terminar em pizza, mas, certamente, será bem indigesta ao governo.

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