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  • Haline Floriano

Desmistificar a Nova Política, sem jogar o bebê com a água fora

Ana Paula Massonetto e Duda Alcantara


Em meio ao cenário de crises (econômica, política e de valores) e na ausência de um projeto de país que acolhesse medos e anseios da população, a “Nova Política” virou hit nas últimas eleições e elegeu representantes.


Mas a Nova Política não é uma entidade, não é única. Em seu último artigo aqui no Legis-Ativo, o cientista político Humberto Dantas fez um esforço importante separando, dentre as narrativas e grupos de renovação, aqueles da extrema direita, que propagam o discurso de ódio (reforçando estereótipos excludentes e instigando a violência) e que incidem ativamente contra as instituições, daqueles que se propõe, segundo a nossa visão, a atuar politicamente para implementação de ‘melhores práticas’, buscando o aprimoramento da política e das instituições, inclusive e em especial do Parlamento e dos Partidos Políticos.


Estes atores, via de regra jovens da geração millennials (25 a 40 anos), cujo mindset questiona as estruturas e o funcionamento das instituições tradicionais, começam inovando na entrada. Sem trajetória e vínculos na política, incrédulos com a capacidade dos partidos de proverem 30 diferentes propostas de país, se elegem a partir de movimentos de renovação, permeando o monopólio dos partidos políticos e assegurando seus próprios lugares de poder e de fala.


Movimentos suprapartidários sacodem o ecossistema dos partidos. A apreensão é geral. Partidos pactuam e se beneficiam da popularidade da Nova Política. Arranjos são firmados, alguns já abalados, outros seguem firmes, crises surgem e vão sendo equacionadas.

Precisaremos de tempo para apurar causa e efeito e medir os impactos, mas há sinais de mudanças salutares: (i) centenas ou milhares de pessoas antes excluídas do processo político, agora se tornam candidatos(as), se preparam, constroem vínculos e espaços em partidos políticos, há uma nova geração de jovens interessados e atuando na política institucional; (ii) há partidos revisando seus Estatutos ou seus programas de formação de lideranças, outros fazendo planejamento estratégico para rever seus propósitos ou suas práticas.


A renovação faz bem aos partidos, eleva para agenda a necessidade de revisitar suas estruturas oligárquicas e centralizadas, suas distantes relações com as bases de filiados, seus processos decisórios internos, distribuição de poder e de recursos. É janela de oportunidade para o fortalecimento dos Partidos Políticos e reconexão de seus propósitos com os da sociedade.


Uma vez eleitos, parlamentares federais e estaduais vêm pilotando inovações, a maioria delas no âmbito dos seus próprios mandatos, por motivo óbvio, onde cada um tem ingerência plena. A questão central é se (e de que forma) estas inovações e boas práticas aprimoram o processo político e as instituições, impactando positivamente a sociedade. A resposta depende de qual(is) problema(s) cada inovação se propõe a resolver.


Os mandatos parlamentares estaduais contam com estruturas de pessoal e de recursos equivalentes às empresas de pequeno porte. Mas suas equipes são majoritariamente cabos eleitorais, sem qualificação técnica e sem atribuições claras, atuando, via de regra, em torno da atuação política do parlamentar no seu território de origem (base eleitoral), focados na promoção de políticas distributivas ou assistencialistas, orientados pela carreira política do parlamentar.


Neste cenário, ressignificar a lógica de atuação dos Mandatos Parlamentares, por si só, já é um grande desafio, afinal o parlamento é coletivo, mas os incentivos do sistema são individuais, inclusive a accountability vertical, um dos poucos mecanismos de controle dos parlamentares.


De todo modo, as inovações na Governança dos Mandatos (elementos da Nova Gestão Pública, que no Brasil não são triviais nem no Executivo, vide caso do MEC), repercutem no sistema como um todo, das quais destacam-se:


· Planejamento estratégico dos mandatos: prioriza e aprofunda pautas de políticas públicas, potencializa estratégias de atuação parlamentar, aproxima especialistas do mandato, viabiliza e forma equipe para atuação a partir de evidências, para o diálogo e articulação política;


· Ferramentas de governança: organiza as tarefas, sistematiza produção de conteúdo e dá visibilidade às entregas, favorecendo a prestação de contas e avaliação dos Mandatos;


· Processo seletivo público das equipes: diversifica perfis e qualifica tecnicamente as assessorias, evidencia uma carreira raramente considerada nos testes vocacionais, distribui oportunidades para candidatos fora das próprias redes, expande o acesso e aproxima o Legislativo da sociedade em geral; permeia a política de visões plurais;


· Gestão compartilhada entre mandatos: compartilhamento de equipes, gestão e de boas práticas, otimiza recursos e potencializa atuação dos Mandatos;


· Diversificadas formas de prestação de contas: aumentando transparência, promovendo educação política, incentivando a fiscalização e viabilizando a responsabilização dos Mandatos.


Organizar o Mandato e planejar estratégias potencializa a atuação parlamentar em direção a posicionamentos e projetos de lei elaborados a partir de evidências e benchmarking; fortalece a fiscalização do Executivo, em todas as etapas das políticas públicas; expande canais de transparência e participação, reaproximando a sociedade do Parlamento; orienta o diálogo suprapartidário e articulação política.


Assistimos a política acompanhar o dinamismo da sociedade e a se aproximar da revolução tecnológica. Um conjunto de líderes buscando alternativas para atuar republicanamente na construção de diálogos suprapartidários, pilotando boas práticas e soluções inovadoras, articulando pautas no interior do Parlamento, resgatando o interesse das pessoas na política.


Evidente que nem todos e nem sempre. Há limites à nova ou à boa política. Parlamentares adaptam-se rapidamente às regras do sistema, aos incentivos da competição eleitoral e da disputa por espaços de poder, utilizam-se de recursos que postulam a extinção, endereçam interesses próprios de carreira, muitas vezes mediante práticas até piores do que as tradicionais que eles condenam. Narrativas simplistas e recortadas. Mídias sociais vazias de atuação efetiva. Regras formais e informais do próprio sistema, raramente passíveis de revisão sem articulação política.


Renovação ou inovação precisa impactar beneficamente o sistema político e/ou a sociedade. Por isso, é tão importante desmistificar a Nova Política, tanto a dos extremos, danosa ao propagar o ódio e a aversão às instituições, quanto a da “boa política” ou das “boas práticas”, que tenta encontrar brechas no sistema para aprimorá-lo.


É crucial reconhecer seus limites, enquanto narrativa e ação, e alinhar expectativas quanto ao seu potencial. Mudanças não acontecem num passe de mágica, na substituição imediata e plena de um modelo por outro ainda inexistente. Aceitar que são incrementais, dentro do sistema e do que é factível (e não idealizado), que geram atritos, que exigem adaptação e tempo para alcançar equilíbrios. Acolher que são feitas por pessoas, em condições de assimetria de informações e de poder político, experimentando e ousando soluções, seja para aprimoramento das instituições existentes ou para criação de novos modelos.


Partidos e instituições sólidas, assim como práticas políticas inovadoras, têm seus desafios. Não são perigos que se queira combater, têm se reconhecido mutuamente em importância e se imbricado cada vez mais. Monitorar, conhecer por dentro (impasses e potencialidades), avaliar propositivamente, experimentar soluções, e apoiar parlamentares com visão disruptivas e propósitos republicanos, tende a ser caminhos profícuos.


"Você nunca muda as coisas lutando contra o que já existe. Para mudar alguma coisa, construa um novo modelo que faça o modelo atual se tornar obsoleto." Richard Buckminster Fuller.


Palavras-chave: Movimento Voto Consciente, Poder Legislativo, Poder Executivo, eleições 2018, nova política, Câmara dos Deputados, partidos políticos, movimentos de renovação.

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