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  • Haline Floriano

Dia da Educação: a balbúrdia do MEC e os desafios para o Legislativo

*Texto escrito por Haline Floriano, bacharela em Comunicação Social pela Universidade de São Paulo (USP), analista de comunicação e de projetos de educação.


Neste 28 de abril comemoramos o Dia da Educação. Por isso, prepare-se para uma breve retrospectiva de como foi o primeiro ano do novo governo para a educação brasileira. “Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”; esse é o compromisso mundial com a Educação, o objetivo 4 de desenvolvimento sustentável da ONU. Missão mais difícil de ser alcançada quando se tem um presidente que caminha para outra direção.


Troca de ministro, briga ideológica, programa Future-se, escolas cívico-militares, expurgar Paulo Freire, homeschooling. Pautas que trazem retrocesso para o cenário educacional brasileiro e que marcaram o primeiro ano de mandato como um dos ministérios mais polêmicos. Na proposta de governo de Bolsonaro, referente à eleição de 2018, o tópico da educação possui um espaço pequeno e é compartilhado com a saúde. Ao considerar que há mais investimento no ensino superior, o documento destaca que a “pirâmide deve ser invertida”, para que a maior parte dos recursos seja direcionada à educação básica. Também são questionadas as formas atuais de se fazer pesquisa nas universidades, apontando, mais uma vez, aspectos como ideologia. Tem-se uma dicotomia criada, na qual se pressupõe que as universidades não trazem retorno social ou para o país como um todo, deslegitimando-as como local de avanço e de pesquisa.


Assumindo o governo, em janeiro de 2019, críticas como essas se tornaram mais recorrentes. Sob a liderança de Ricardo Vélez Rodríguez, o Ministério da Educação (MEC) teve um primeiro trimestre perdido, sem projetos, cogitando alterar a visão sobre a Ditadura Militar dos livros de história, e as escolas até receberam uma carta na qual solicitava-se que os estudantes cantassem o hino nacional e fossem filmados, além de utilizar o slogan da campanha de governo de Bolsonaro. As polêmicas foram constantes e, diante do caos e da pressão do Congresso, Vélez foi demitido. No seu lugar, entrou Abraham Weintraub, que fez carreira no mercado financeiro e é favorável às propostas neoliberais de Paulo Guedes. Weintraub chegou em meio a uma apresentação muito alinhada ao que Bolsonaro sempre quis: “Queremos uma garotada que comece a não se interessar por política”. A posição de afastar o estudante da política e do pensamento crítico se conecta, inclusive, com o projeto Escola Sem Partido. Ao inibir o pensamento crítico do estudante, oriundo de ponderações sociopolíticas, a manutenção de uma estrutura social dominante é favorecida. Como diria Darcy Ribeiro, “a crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto.”


E com Weintraub à frente do MEC, a tiração de sarro ocupou o espaço das políticas públicas para a educação. Graças a sua chegada, ampliaram-se as discussões sobre temas como a descentralização do investimento nos cursos de humanas, além dos cortes que foram anunciados nas universidades públicas e nas agências de fomento à pesquisa. Propostas que não se aprofundam nos reais problemas educacionais da nossa sociedade, ao contrário, acentuam e comprometem qualquer perspectiva de melhora do atual cenário. Carreira docente, estrutura das escolas públicas, financiamento, políticas públicas de alfabetização e melhoria do ensino ficam cada vez mais de escanteio. Com um Executivo despreparado e que insiste na briga ideológica, o Legislativo sofre para priorizar os projetos na Educação.


Se não bastasse todos os percalços, este ano é decisivo: o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o maior financiador da educação no país, vence em dezembro de 2020. Por meio dele, foi e é possível trazer mais equidade; sem ele, municípios totalmente dependentes correm o risco de não terem orçamento inclusive para o pagamento de salários de professores. Ao longo de 2019, parlamentares trabalharam para negociar a sua renovação, torná-lo permanente e garantir maior participação da União nos investimentos. Entretanto, no início deste ano, o governo de Jair Bolsonaro falava sobre estabelecer um prazo de validade para o fundo. Com a pandemia, os parlamentares temem que o Novo FUNDEB não seja revisitado, o que resultará em falta de recursos para 2021.


Entre as mudanças na passagem de 2019 para 2020, tem-se a concretização da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, e uma fase teste da aplicação digital do ENEM. Este último, com maior desconhecimento da realidade da nossa educação. A pandemia que atravessamos já evidenciou, por exemplo, que o ensino à distância, essencialmente quando aplicado na fase de alfabetização, gera mais desigualdades e discrepâncias sociais. Em um país onde fatores como a baixa renda familiar, pouca ou nenhuma escolarização dos responsáveis, discriminação por cor ou gênero, distorção idade-série, trabalho informal e domicílios localizados em áreas longínquas ou rurais influenciam o baixo desempenho e a evasão escolar, o coronavírus deixará muitos impactos negativos e agravará as dificuldades do processo de aprendizagem e permanência escolar dos estudantes. Enquanto se fala no ENEM digital, prioridade do INEP, a prova do ENCCEJA, assim como toda a política de ensino de adultos, permanece descuidada e, até esse momento, sequer possui edital.


Dificilmente, teremos uma mudança de postura por parte do Palácio do Planalto, insira-se aqui também o MEC, por isso, mais do que nunca, dependemos do Poder Legislativo para a luta em prol de uma educação de qualidade, equânime, crítica, diversa e inclusiva. Em um ano em que o COVID-19 junta-se aos desafios da educação brasileira, o país pede urgência para políticas públicas eficazes na educação. Ano passado, o Brasil disparou no ranking de violência em sala de aula; estima-se que 12,5% dos professores sofrem pelo menos um tipo de agressão verbal ou intimidação a cada semana de aula. É inadmissível.


Em meio às acusações de que as universidades públicas fazem balbúrdia, na verdade, vemos quem está causando o caos na educação brasileira. Nesta pandemia, destacou-se a necessidade de investir em ensino e pesquisa, pois vacinas não surgem sozinhas, não é mesmo? Faço questão de encerrar com o patrono da nossa educação: “Ninguém em uma democracia deve ser excluído ou colocado à margem da vida nacional” (FREIRE, 1967, p. 44). Isso serve não apenas para a educação, mas para tudo. Em tempos de pandemia, em que os pobres sofrem e sofrerão as consequências mais agudas, o Legislativo e o Executivo precisam pensar em medidas para todos e todas. E, por último: atenção às negociações que Bolsonaro faz com a educação. Em aproximação com o “centrão”, o presidente já teria colocado o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na mesa. É a balbúrdia de 27 anos na Câmara dos Deputados agora à frente do Brasil. Se os ministros não possuem projetos - ou estão repletos de um anti-projeto - eles têm a quem copiar.


Palavras-chave: Movimento Voto Consciente, Poder Legislativo, Poder Executivo, Dia da Educação, MEC, Jair Bolsonaro, Abraham Weintraub, Educação, FUNDEB, pandemia.

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