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  • Haline Floriano

Elegeremos vereadoras e vereadores antirracistas?

Cláudio André de Souza


Sem dúvida, um dos marcos fundantes da política moderna foi o surgimento da representação política enquanto uma nova forma de legitimidade e exercício do poder, estabelecida pela formação indireta de ação política. Em que pese a ekklesia ateniense fosse uma assembleia que reunisse os cidadãos, a maioria se abstinha de participação ativa, conforme analisa a cientista política Nadia Urbinati[1]. Embora pareça uma ideia de consenso, demoramos anos para reconhecer a representação como expressão de consentimento e identidade do povo.



No âmbito das sociedades contemporâneas, a representação solidificou a perspectiva na qual o representante deve tomar decisões, considerando os interesses dos representados/eleitores (mandato vinculado), além disso, deve espelhar as características de identidade e de trajetória social em torno de uma representatividade que não fique presa ao discurso.



A representação política no Brasil tem apresentado a partir da redemocratização no pós-1988, novas configurações da sociedade civil em torno de lutas sociais como contraponto ao nosso “atraso” como sociedade, sobretudo, as desigualdades sócio raciais e de gênero, refletindo direta e imediatamente no sistema político. O racismo estrutural e o machismo enquanto excludentes sociais e políticos acentuaram conflitos políticos que matizaram formas de mobilização relevantes nas últimas três décadas. Um conjunto de movimentos sociais e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) tem se dedicado a expor as fragilidades das nossas instituições, no entanto, há avanços consideráveis de que a luta por mais direitos aponta para um horizonte estratégico conformado nas relações sociais cotidianas, mas sem perder de vista o objetivo de ocupar o sistema político. Em debate, o fato de que é inevitável a busca por representatividade diante da criação de representantes que falem em nome e que “sejam como os eleitores”



Sem dúvida, a virada política para estas agendas são as eleições de 2020 em que há uma maior representatividade em torno do voto feminista e antirracista. Os dados preliminares confirmam, por exemplo, o aumento considerável de candidaturas negras/pardas para vereador(a)em três capitais brasileiras – Salvador (BA), Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ) – quando comparado às eleições anteriores em 2016.



Conforme tabela abaixo, a capital baiana teve um aumento de 65,76% de candidaturas negras e de 26,56% de candidaturas de pessoas pardas para as eleições municipais deste ano. Em Recife, houve um decréscimo de 40% de candidaturas brancas e um aumento tímido de candidatos e candidatas negros (1,63%) pardos (2,41%). No Rio de Janeiro, as candidaturas brancas encolheram 2,10% e as candidaturas negra e parda avançaram 54,33% e 4,57%, respectivamente.


Há um processo em andamento de reorientação das estratégias de recrutamento dos partidos políticos, em grande parte por conta da maior rigidez da Justiça Eleitoral quanto ao lançamento de candidaturas femininas que não sejam “laranjas”, assim como da decisão ainda liminar do STF que garante cotas do Fundo Eleitoral para candidaturas negras.

Não dá para desconsiderar um fator central: as novas configurações da sociedade civil brasileira quanto à luta por direitos sugerem impacto imediato no sistema político por meio de candidaturas coletivas que representam mulheres e segmentos organizados da luta antirracista. Independente do viés ideológico, a legitimação da representatividade no processo eleitoral captura as mudanças em curso no âmbito societário.



Ou seja, não dá para dizer que o aumento de candidaturas negras e/ou femininas reflita de forma casuística o incremento das mudanças em torno do Fundo Eleitoral. É necessário ir além: o aumento de candidaturas com este perfil reflete um nexo entre o social e o político e floresce justamente nas eleições mais “sociológicas” que existe: a disputa pela vereança, pois, o voto é conformado nas relações interpessoais e nas questões cotidianas que estruturam a vida das pessoas no dia a dia (o que fazem, onde trabalham, os grupos sociais, etc.)



Em que medida elegeremos mais candidaturas com este perfil? De que forma, as/os eleitas/eleitos construirão mandatos voltados para a representação de uma parte do país esquecida por séculos?


[1] URBINATI, N. Representação como advocacy: um estudo sobre deliberação democrática. Revista Politica & Sociedade, Florianópolis, Volume 9 – Nº 16 – abril de 2010. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/politica/article/view/2175-7984.2010v9n16p51/12305>

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