Em pauta a igualdade racial

Ana Claudia Farranha



Esse é mais um ano de eleições (quase) gerais. Espera-se a renovação do parlamento federal e das casas legislativas subnacionais. Entretanto, um tema que volta e “re-volta” a agenda é a igualdade racial. Muitas questões interpelam esse tema: qual o compromisso dos novos eleitos com a construção de uma pauta para igualdade racial? Teremos mais parlamentares negros e negras? Que políticas serão elaboradas na próxima legislatura para a população negra e em que medida a sua implementação terá orçamento, compromisso da burocracia, transparência e mecanismos de avaliação capazes de apontar uma significativa e radical mudança na vida da população negra?



Eu poderia fazer um artigo recheado de perguntas, mas, essas já me parecem suficientes para apontar uma reflexão importante que perpassa as eleições proporcionais. Em primeiro lugar, temos uma questão de representatividade da população negra. Esse parece ser um ponto central nesse debate.



Estudos recentes (Campos e Machado, 2020; Firpo et al, 2022) apontam uma sub-representação da população na Câmara Federal e nas Assembleias Legislativas. Tal fenômeno vai além apenas da fórmula “cada cabeça; um voto” e assinala como o acesso de candidaturas negras aos recursos eleitorais sejam eles de ordem financeira (fundo eleitoral) ou de ordem político-administrativa (possibilidade de furar as hierarquias partidárias) são cruciais para explicar essa sub-representação, requerendo medidas que reconheçam a desigualdade da população negra em se fazer representada nessa esfera.



Como resposta, além de medidas que redesenhem aspectos legais e institucionais das regras partidárias, a Coalização Negra por Diretos, um coletivo de organizações negras comprometido com as históricas lutas desta população, lançou em junho desde ano a Campanha Quilombo nos Parlamentos que consiste em apoiar candidatos negros e candidatas negras que concorrem ao pleito de 2022. Como mencionei acima, o problema da desigualdade nas eleições não se restringe apenas às candidaturas eleitorais, mas, essa iniciativa assinala o quanto a questão racial está em pauta e como é importante o debate (e ações concretas) sobre elas nesse momento.



Outro ponto, com igual centralidade, é quais propostas e, devo lembrar, a igualdade racial só é possível se for incorporada como projeto de nação. Não adianta pensar que se trata de uma questão identitária somente. É essa uma questão nacional e nos desafia enfrentar o racismo estrutural. Assim, vale lembrar o trabalho da Comissão de Juristas destinada a avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no país que elaborou um relatório substancial sobre as propostas de revisão da legislação para igualdade racial (https://www.camara.leg.br/noticias/832913-comissao-de-juristas-apresenta-relatorio-com-propostas-para-alterar-leis-do-pais-e-criar-uma-nacao-antirracista/).



Essa comissão foi criada na Câmara Federal, como resposta ao assassinato de João Alberto, no Carrefour, em Porto Alegre. Seu objetivo foi analisar a legislação de combate ao racismo estrutural e institucional existente e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento desta legislação. Foi composta por 20 juristas negros e negras. Seu trabalho durou de fevereiro a novembro de 2021e organizou-se em torno de 05 eixos temáticos, a saber: direito econômico, tributário e financeiro e questões raciais; medidas de combate ao racismo institucional no setor privado, medidas de combate ao racismo institucional no setor público, sistema criminal e racismo, direitos sociais (trabalho, saúde, educação e cultura) e dele resultou o já mencionado relatório que foi entregue em sessão solene da Câmara dos Deputados Federais em novembro de 2021. São propostas discutidas em reuniões técnicas e trazem elementos importantes de serem pensados na pauta da igualdade racial.



Embora seja um trabalho que tenha se dirigido aos deputados e deputadas da Câmara Federal, acredito que esse trabalho pode (e devem) inspirar proposituras no legislativo estadual, fortalecendo arranjos institucionais que minimamente se coloquem como respostas às questões que levantei acima.

E, por fim, lembrando um velho personagem de novela, que dizia: “o tempo urge e a Sapucaí é grande”, os desafios dessa pauta atravessam as eleições de 2022 como uma escola de samba que veio e veio para ganhar. Que venha o Carnaval!!!


Créditos da imagem: Joca Duarte/Creative Commons


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