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  • Haline Floriano

Em tempos de pandemia, as ameaças à democracia

Vítor Oliveira


Embora a crise estabelecida pela pandemia de COVID-19 não tenha paralisado o Congresso Nacional, as restrições impostas ao convívio social já trazem desafios e prejuízos muito grandes para a participação política. Até mesmo as eleições municipais de 2020 podem ser impactadas.


Na véspera da publicação desse texto, a Câmara dos Deputados aprovou a decretação do estado de calamidade pública, permitindo ao Executivo descumprir as metas e amarras fiscais a que está submetido, algo fundamental neste momento excepcional pelo qual passamos.


Em que pese sua evidente necessidade, essa decisão chegou a gerar dúvidas entre parlamentares sobre o potencial uso autoritário pelo Presidente da República, que demonstra pouco apreço pelas instituições democráticas quotidianamente.


Isolamento

Desde que a ameaça da crise se tornou concreta, medidas internas foram corretamente tomadas para reduzir a circulação das milhares de pessoas que transitam semanalmente pelo espaço físico do Legislativo, reduzindo a exposição dos parlamentares e funcionários ao contágio, dado que cerca de metade dos senadores e um quarto dos deputados possui mais de 60 anos.


O receio é legítimo: todos estamos expostos ao risco do contágio e os mais vulneráveis têm sua vida ameaçada diretamente pelo COVID-19, quando não por sua própria capacidade econômica. Até mesmo o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), foi contaminado pelo novo coronavírus.


Contudo, o prejuízo à participação política presencial é enorme, tendo em vista que os espaços de deliberação se encontram fechados ao público externo. Da mesma forma, as comissões permanentes terão seus trabalhos reduzidos ou suspensos durante a crise, limitando a principal interface do Legislativo com estudiosos e organizações da sociedade civil.


Participação

Esse cenário levou à manifestação de alguma organizações, lideradas pela Rede Advocacy Colaborativo (RAC), que publicaram nota solicitando ao presidente do Congresso Nacional “a suspensão de apreciação e votação de matérias polêmicas, de relevante interesse público e que possam causar efeitos deletérios ao meio ambiente, à economia e à sociedade brasileira, enquanto durarem as restrições de acesso às dependências do Senado, excetuadas as matérias de urgência relativas ao enfrentamento da crise associada aos impactos da pandemia”.


Ainda como resposta à necessidade de isolamento social, Câmara dos Deputados e Senado Federal criaram, emergencialmente, o uso de Sistema de Deliberação Remota (SDR), cujo objetivo é permitir a aprovação de matérias com presença limitada de deputados em Plenário, os quais em sua maioria estarão conectados virtualmente de suas bases.


Embora haja previsão de que o SDR vigore apenas durante o período emergencial, para matérias envolvendo o enfrentamento da crise, não se sabe quais propostas efetivamente serão deliberadas, tampouco como será instrumentalizado pela Maioria, manobrando contra a possibilidade de obstrução da Minoria. Ao mesmo tempo, o processo virtual poderá privilegiar mecanismos de pressão também virtuais, sobre os quais repousa suspeita de manipulação do engajamento por meio de robôs, entre outras estratégias pouco republicanas.


Obviamente, o governo representativo não se resume ao debate presencial. Entretanto, o uso exclusivo de ferramentas virtuais de votação não apenas limita a participação presencial, como também pode acarretar um déficit de transparência no uso do poder de agenda (quais matérias e como serão votadas) e dos procedimentos de votação.


Eleições Postergadas

Outra proposta aventada na esteira da crise é evitar aglomerações por meio da suspensão das eleições municipais de 2020, empregando os recursos do fundo eleitoral para o combate da COVID-19, o que amplia os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, com a disputa de eleições municipais colada às eleições federais em 2022.


O movimento é incipiente, mas estes são tempos excepcionais. Não há certeza nem mesmo sobre as Olimpíadas de Tóquio, que ocorreriam pouco tempo antes das eleições brasileiras. Apesar de não ser consensual entre cientistas políticos, a conjunção de eleições gerais levaria o eleitor a escolher, simultaneamente, representantes para o Executivo e Legislativo nas esferas municipal, estadual e federal, num total de 7 votos. As consequências sobre a qualidade do voto e do debate eleitoral não seriam pequenas.


Não obstante, há grande consenso entre cientistas políticos sobre a participação política ser um critério fundamental para a definição de democracia – qualquer que seja ela. Nesse sentido, a crise não só ataca a saúde e a economia, como também ameaça uma das bases do governo representativo no Brasil.


Em que pese ser possível que a crise traga bons frutos, como o surgimento de novas formas de democracia direta por deliberação virtual, o emprego recente de redes sociais e da tecnologia da informação em processos eleitorais mundo afora permite duvidar de ganhos para a ação coletiva no curto prazo. Pelo contrário, sua grande contribuição até aqui foi tornar mais fácil a disseminação de notícias falsas e a mobilização de grupos radicais. Torçamos para que o SDR e o parlamento virtual não caminhem na mesma direção.


Palavras-chave: Movimento Voto Consciente, Poder Legislativo, Poder Executivo, covid-19, coronavírus, Congresso Nacional, Senado, Davi Alcolumbre, Jair Bolsonaro, eleições 2020, participação política.

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