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  • Haline Floriano

Fiscalização parlamentar: os vereadores tornam o Legis-ativo?

Bruno Souza da Silva


Todos sabemos que 2020 é ano de eleições municipais. Como de costume, logo se iniciarão os mantras a respeito dos vereadores. Pulularão por aí frases do tipo: “não servem para nada”, “ganham muito e fazem pouco”, “utilizam o cargo como meio de vida”, “legislam em benefício próprio”, “só atuam numa lógica fisiológica” e blá, blá, blá. Não que essa visão seja completamente falsa, mas é preciso levar em conta que se tais representantes contribuem para tal percepção é porque nós também deixamos a desejar na nossa atuação como eleitores e cidadãos.


Talvez os mais atentos à dinâmica política local possam contestar ao dizer que partidos nos municípios selecionam parcamente os futuros representantes. Sem contar o fato de muitas siglas serem controladas pela “velha política”, marcadas pelo domínio de caciques, famílias e membros da elite, tornando mais distante a possibilidade de novas figuras despontarem. Embora isso também seja em parte constatado, quero chamar a atenção para algo ainda mais grave negligenciado por todos. Algo que vereadores, postulantes a uma cadeira nas Câmaras e eleitores deveriam considerar a priori, ao começar a pensar em eleições municipais: o grande desprezo quanto a atividade de fiscalização do Legislativo.


A fiscalização encontra-se sempre em segundo plano no debate eleitoral, além de se distanciar da maioria dos mandatos legislativos. Mobiliza pouco os eleitores em termos de preferência por candidatos que atuam nessa linha. É vista como pouco palpável e desestimula muitos vereadores e pleiteantes à vereança de seguirem seu caminho. Mais do que apenas chamar a atenção para a fiscalização é necessário que todos nós ampliemos o que entendemos por ela. No caso específico dos vereadores, é preciso assumir o que verdadeiramente fazem ou deixam de fazer.


Lanço um desafio. Entre no site da Câmara Municipal da sua cidade e procure pelos projetos apresentados pelos vereadores. Garanto que muitos deles dizem respeito a datas comemorativas, honrarias distribuídas a autoridades e pessoas de destaque, inclusão de datas comemorativas no calendário oficial do município e nomeação de vias públicas, próprios e logradouros. Automaticamente você pensará: não fazem nada de relevante! Mesmo assim, prossiga. Faça a busca por requerimentos de informação ao Executivo a respeito de problemas em políticas e serviços públicos do município, como esclarecimentos a respeito da alocação de servidores em certa área, distribuição de merenda escolar, estatísticas de atendimento em unidades de pronto atendimento, planos de recapeamento e pavimentação asfáltica, itinerários de ônibus e quantidade de veículos distribuídos pelas linhas, dentre tantos outros assuntos de interesse local.


Talvez aqui você encontre volume considerável de produção parlamentar. Afinal, o custo de cobrar o Executivo é baixo. Bem mais baixo que propor, convencer os pares a votar, passar pelas comissões e ver aprovado um projeto. Se pesquisar por indicações, as quais dizem respeito principalmente por melhorias em serviços públicos e ações de zeladoria municipal, irá se surpreender com o volume das solicitações. Poderia então indagar: legislam mais ou menos, pedem muita coisa ao Executivo e fiscalizam alguns serviços. Aparentemente tudo normal. Não é uma maravilha na terra, mas está razoável. Então, o que gera essa sensação de que as coisas não caminham tão bem?


Simples. No Legislativo não dá pra achar que a lógica é quanto mais, melhor. Política não é quantidade, mas acima de tudo, qualidade. No final de semana passado e no próximo, eu e o companheiro de blog, Humberto Dantas, estamos dialogando diretamente com mais de uma centena de pré-candidatos a vereador em turmas do RenovaBR para lançar justamente essa reflexão a respeito da necessidade dos legislativos municipais terem vereadores ativos na fiscalização. É preciso que os futuros parlamentares optem entre o “micropoder individual de executar”, ou seja, conseguir atenção do Executivo para resolver pequenas demandas nos bairros, ou o “macropoder coletivo de legislar e fiscalizar”, principalmente ao desenvolver a capacidade de olhar para a peça orçamentária, pensar a respeito do desenvolvimento integrado do município, se atentar às necessidades infraestruturais alocando no orçamento planos de médio e longo prazo para a resolução de gargalos municipais e acompanhar, de verdade, as contas do Executivo com vistas à maior eficiência das políticas e serviços públicos.


Em outros termos, é preciso melhor a qualidade do que se faz no Legislativo partindo do princípio de respeito ao dinheiro público e responsabilidade sobre a fiscalização do mesmo. Tudo isso dá muito trabalho? Claro que sim. Exigirá de muitos representantes aperfeiçoamento técnico? Também, mas uma vez dentro do Legislativo é mais fácil buscar parcerias e a qualificação necessárias para o aperfeiçoamento do trabalho parlamentar. Agora, sabe o que é mais difícil? Nos convencermos de que representantes devem fiscalizar, principalmente o orçamento que votam no Parlamento, as contas da prefeitura e as políticas e serviços em geral. Tudo isso talvez não seja tão palpável para nós, eleitores, mas é a garantia de que o buraco da rua será tapado sem, necessariamente, o vereador depender de bajular o prefeito. Sem contar que talvez menos de nós iriam até o Legislativo para pedirmos medidas assistencialistas ou resolução de problemas particulares, uma vez que a cidade em si poderia se desenvolver melhor. Pense bem, fica a dica.


Palavras-chave: Movimento Voto Consciente, Poder Legislativo, Pode Executivo, Eleições 2020, Eleições municipais, Fiscalização parlamentar, vereadores.


Via Legis-Ativo.

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