Janela partidária e financiamento de campanha: vai ter recurso do FEFC para todo mundo?

Lara Mesquita



Dados compilados pela Câmara dos Deputados dão conta de 161 movimentações partidárias de deputados entre a posse, em primeiro de fevereiro de 2019 e o fim da “janela partidária”, em primeiro de abril de 2022. O número é muito próximo ao verificado na legislatura anterior: entre fevereiro de 2015 e abril de 2018, a Câmara registrou cerca de 168 movimentações partidárias entre os deputados federais.



O extraordinário nas mudanças de partido nesse ano foi o crescimento do PL (antigo PR). O partido, que saiu das urnas em 2018 com 33 deputados eleitos, recebeu novos 45 parlamentares e termina a 56ª Legislatura com 78 detentores de cadeira na Câmara em suas fileiras. A título de comparação, na eleição de 2014, a legenda elegeu 34 deputados federais e, com as “aquisições” durante a janela partidária de 2018, encerrou a 55ª Legislatura com 41 deputados.



PP e Republicanos, que juntos ao PL formam o trio de partidos que mais apoiam o presidente Bolsonaro, também estão entre as legendas que mais receberam novas adesões durante a janela de 2022: respectivamente 14 e 11 novos deputados filiados.

O saldo final é que a base mais sólida de apoio ao presidente Bolsonaro encerra a 56ª Legislatura com 171 deputados, por coincidência (para quem acredita em coincidência) exatamente o número necessário para barrar o avanço de qualquer processo de impeachment.



Há quatro anos, o DEM foi o partido que mais atraiu parlamentares durante a janela partidária de 2018: o partido saltou de 21 deputados federais eleitos em 2014 para 43 deputados filiados em abril de 2018. Na janela de 2018, o PTN (atual Podemos), PP, PR (hoje PL) e PSL foram os partidos que, após o DEM, mais se beneficiaram com as movimentações partidárias e receberam, respectivamente, 15, 13, 7 e 7 deputados federais cada um ao longo da 55ª legislatura.



Por outro lado, o novato União Brasil, fruto da fusão entre o DEM e o PSL, foi o grande perdedor no ciclo atual: somando os dois partidos foram eleitos 81 deputados em outubro de 2018, e ao final da janela partidária restaram apenas 48 deputados filiados à legenda.







Dados levantados por Pedro Massucatto, aluno do curso de Pós-Graduação da FESPSP que estuda o União Brasil, mostram que dos 34 deputados originalmente eleitos pelo PSL que deixaram o União Brasil, 24 deles migraram para o PL. Por outro lado, apenas 1 dos 7 deputados originalmente eleitos pelo DEM que saíram do partido mudou para o partido do presidente Bolsonaro.



O principal movimento da janela partidária se deu entre os partidos de direita, também chamados de “centrão”, sobretudo em direção ao partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL. Todavia, cabe lembrar que o cálculo de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de Propaganda Eleitoral Gratuita no Rádio e na Televisão não leva em consideração essas movimentações, e sim as bancadas eleitas em 2018.



Considerando projeções divulgadas na imprensa para a distribuições dos recursos do FEFC, o PL receberá algo em torno de R$ 283,22 milhões para financiar as campanhas de todos os seus candidatos. Supondo que o partido reserve o limite máximo permitido em 2018 para a candidatura presidencial de Bolsonaro (R$ 70 milhões no primeiro turno e R$35 milhões no segundo turno – esses valores ainda devem ser atualizados pela Justiça Eleitoral), e opte por dividir o valor restante para cada um dos deputados federais atualmente filiados ao partido, caberia a cada um R$1,7 milhões para suas campanhas. E não sobraria nada para ser repassado aos demais filiados do partido que pretendam concorrer a deputado federal, senador ou qualquer outro cargo.



Por outro lado, o principal adversário de Bolsonaro, o ex-presidente Lula, terá condições econômicas mais favoráveis. O quinhão aproximado que caberá ao PT é estimado em R$ 484,61 milhões. Além de poder usufruir do limite máximo permitido em 2018 e alocar também o máximo de recursos permitidos (R$2,5 milhões) aos 56 deputados federais atualmente filiados a legenda, o PT ainda terá R$ 239,61 milhões aproximadamente para financiar as candidaturas de outros filiados que pretendam concorrer a algum cargo eletivo em 2022. Ou seja, mais gente com dinheiro para campanha pedindo voto para Lula.



Hoje se considera pouco provável a repetição do feito de 2018, quando muitos candidatos se elegeram gastando pouco ou quase nada, apenas na esteira da onda bolsonarista. Os filiados ao PL que somarem a preocupação com falta de recursos para suas campanhas à taxa de rejeição ao presidente, que está na casa dos 60% de acordo com as pesquisas de intenção de voto mais recentes, podem chegar à conclusão que participar do pleito de 2022 filiado ao mesmo partido do presidente Bolsonaro talvez não tenha sido a escolha mais acertada.


Créditos da imagem: EVARISTO SA (AFP)

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