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  • Haline Floriano

Líder pra quê? Os conflitos de liderança do PSL no Congresso Nacional

Texto de autoria de: Arthur Spada, Gabriel S. Haramoto e Marcos V. Valentim, pós-graduandos da disciplina de Análise Política da pós-graduação em Ciência Política da FESP-SP, especial para o Legis-Ativo.


O mês de outubro escancarou a falta de afinidade interna do PSL, quando o Presidente Bolsonaro declarou a um apoiador para que ele "esquecesse" a legenda. Depois do episódio, iniciou-se um conflito entre a ala bolsonarista e aquela ligada ao presidente da sigla, Luciano Bivar (PE), envolvido no escândalo de candidaturas laranja. Durante o conflito, o então líder do partido na Câmara, Delegado Waldir (GO), declarou, em áudio vazado, que iria "implodir o presidente".


Iniciou-se, então, uma batalha interna pela troca da liderança do partido na Câmara dos Deputados, através de uma guerra de listas e assinaturas, que culminou na vitória de Eduardo Bolsonaro (SP) e o recuo do delegado. Naquela semana, em entrevista ao jornal O Globo, Waldir havia acusado o Presidente de articular com ministros para que os parlamentares votassem em favor de seu filho.


Ao longo do processo, foram apresentadas quatro listas distintas, sendo três dessas (inclusive a derradeira) em favor de Eduardo. Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o critério definitivo é cronológico, devendo prevalecer a última versão apresentada. Após vencer a batalha e assumir o posto, Eduardo, que desistiu de pleitear o cargo de Embaixador do Brasil nos EUA, desligou todos os 12 vice-líderes do partido, demonstrando sua clara intenção de concentrar o poder em torno de si e fortalecer a base partidária de seu pai.


Já no Senado, o líder do partido à época, Major Olímpio (SP), que também rompeu com a família Bolsonaro, encabeçou um pedido de expulsão de Eduardo. Dentre aqueles que subscreveram o pedido, destaca-se a deputada Joice Hasselmann (SP), que foi líder do governo no Congresso até o estopim da crise interna.

Em suma, todos aqueles que ocuparam algum cargo de liderança no PSL se envolveram na crise, de modo a agravar a situação, contrariando aquilo que parece ser a primordial função das lideranças partidárias no Congresso: a capacidade de agregar.


A atividade exercida por um líder partidário é parte fundamental do processo legislativo, não somente por nortear os debates e votações, bem como estabelecer e reforçar coalizões entre os pares, mas também por terem atribuições específicas que impactam substancialmente a unificação do discurso partidário, o que, diga-se, não foi visto na articulação entre o governo Bolsonaro e sua representação partidária no Legislativo.


Dentre as competências específicas, ressalta-se, de maneira geral, que os líderes podem: (i) indicar representantes do partido nas comissões temáticas; (ii) se pronunciar, em caráter prioritário, no período designado em plenário e nas comissões; (iii) registrar candidatos para concorrer aos cargos da Mesa Diretora; (iv) pautar destaques, dispensar ou pedir adiantamento de discussões em plenário e, principalmente, determinar as pautas de votação. Ou seja, as lideranças partidárias exercem papel fundamental para a implementação e consolidação da agenda do governo no Congresso, o que é de sensível importância para a aprovação de suas políticas em âmbito legislativo.


Ao invés de utilizar de tais prerrogativas para a defesa dos interesses do governo e tornar uníssono os discursos da legenda, os líderes do PSL, a bem da verdade, deixaram transparecer que seus interesses particulares se sobrepõem aos da sigla, e até mesmo do governo, o que passa ao largo da importância da liderança, demonstrando sua total falta de conhecimento e organização interna (o que, convenhamos, já era de se esperar).


É indisfarçável que esta forma de se fazer política é usada apenas como forma de incremento do capital político singular do parlamentar, o que parece ser o único interesse em tempos da exacerbação do marketing pessoal via Internet, escanteando os princípios democráticos que regem a política representativa em nosso país, com base nos partidos.

Pelo momento, resta saber o que acontecerá quando a ala bolsonarista deixar o partido, algo já anunciado sob a forma de uma nova legenda: se estes conflitos ficarão para trás e a legenda amadurecerá, ou se seus parlamentares continuarão apenas comprometidos com seus próprios interesses em detrimento à democracia.


Palavras-chave: PSL, Bolsonaro, liderança, conflito, partido, Movimento Voto Consciente, Poder Executivo, Poder Legislativo.


Via Legis-Ativo.

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