Legislativos municipais eleitos. E agora, o que eu faço?

Eduardo Seino e Carla Martelli



As eleições municipais passaram. Por um bom tempo ainda, analistas políticos continuarão a olhar para os resultados e oferecer interpretações em perspectivas diversas, buscando dimensionar como 2020 impactará as eleições de 2022. Mas antes que o foco se mova para os âmbitos federal e estadual, vamos cravar os pés no município e perguntar: o que podemos fazer para acompanhar as ações dos/as eleitos/as? Como podemos continuar atuando enquanto cidadãos e cidadãs?



Filósofos políticos, entusiastas da democracia representativa[1], alertavam para o fato de que participar do pleito eleitoral não era suficiente. Para que a democracia funcionasse atendendo aos interesses públicos, seria necessário o compromisso dos cidadãos e cidadãs com a participação no poder político e com a vigilância ativa e constante das ações dos representantes eleitos.



Especialmente a partir da Constituição de 1988, o Brasil vem sendo reconhecido, nacional e internacionalmente, por suas inovações democráticas que constituem programas ou instituições que incorporam a população nos processos de tomada de decisão e controle das ações governamentais. Chamadas por muitos analistas de interfaces socioestatais[2], as inovações são espaços que permitem interações de sujeitos individuais ou coletivos da sociedade com atores estatais. São exemplos: conselhos gestores, conferências de políticas públicas, orçamentos participativos, audiências públicas, ouvidorias, reuniões com grupos de interesses, fóruns, sítios de internet etc.



Todos esses espaços são abertos à população e estão disponíveis em diversas cidades do país. Por meio deles – cada um com sua especificidade – podemos aprender sobre temas de nossos interesses, registrar nossas demandas, interferir na tomada de decisão e controlar as ações dos nossos governantes. Além desses espaços, há as sessões legislativas que permitem acompanhar as deliberações das Câmaras Municipais.

Em cidades de pequeno e médio portes, o contato com prefeito e vereadores pode ser mais fácil, o que, por um lado, permite interação e controle mais diretos, mas, por outro, abre brechas para favoritismos e privilégios. Todas as cidades dispõem de espaços para participação, para além do momento eleitoral. Ocupar os espaços coletivos de interação com atores estatais, deixando transparentes demandas e acordos, ajuda a construir andaimes fortes para nossa democracia.



Retornando à pergunta inicial do texto, se o seu candidato a vereador foi eleito, como você pretende acompanhar o mandato dele? Em primeiro lugar, atente-se aos meios de comunicação do seu representante. É função dele ter canais de diálogo constantemente abertos, seja por meio digital ou presencial, em que demonstra em quais assuntos públicos está trabalhando. Acompanhar os posicionamentos do seu vereador é bastante relevante, pois permite tanto dar apoio às pautas que lhe agradam, como manifestar-se contra àquelas que não lhe representam.



Em segundo, avalie o engajamento e a dedicação exclusiva à atividade pública. É muito comum, principalmente em cidades pequenas, o vereador ter outra profissão e dedicar-se mais a ela do que à sua função de representante político, colocando as atribuições do cargo público em segundo plano. É este tipo de representante que você quer?

Observe a presença do vereador nos espaços participativos citados ao longo do texto, porque, de certo modo, isso demonstra interesse com as questões públicas e disposição para ouvir e captar as demandas sociais.



Como última sugestão, se o vereador tiver assessores parlamentares, avalie quem são estes profissionais e como foram selecionados. Reunir uma equipe qualificada é um bom indício de trabalho sério[3].



Já se o seu candidato a vereador não foi eleito, verifique se alguém do mesmo partido político o foi. Lembre-se: o voto nos candidatos a vereador e deputados são computados primeiro para o partido político, portanto, seu voto não foi desperdiçado. O que sugerimos acima pode muito bem se aplicar aos eleitos do partido em que votou, assim como para qualquer outro representante político.



Caso nenhum candidato do partido político em que você votou tenha sido eleito, isso não significa que o seu papel como cidadão encerrou-se. Todas as esferas de participação citadas continuam abertas e ainda existe a possibilidade de você se identificar com o trabalho de algum representante eleito, fazendo a breve avaliação sugerida. Seja com seu voto ou não, os vereadores eleitos tomarão decisões que terão impacto na vida de todos. Melhor será, portanto, acompanhar seu passos apoiando boas ações ou interferindo, com mobilizações e denúncias, no rumo daquelas que estiverem em desacordo com o bem coletivo ou com os valores democráticos.



Então, se você é daqueles que acredita que a sua participação pouco importa e, por isso, talvez não tenha votado, sempre está em tempo de se aproximar da política, porque, gostando ou não, a política vai continuar influenciando a sua vida, da hora que você sai de casa até o momento do retorno. Se você se ausentar, outros tomarão as decisões por você. E sempre é bom lembrar: “Os ausentes nunca têm razão”.



[1] Lembramos aqui Benjamin Constant (1767-1830), John Stuart Mill (1806-1873) e Alexis de Tocqueville (1805-1859), para citar alguns. [2] Ver Pires e Vaz, Para além da participação: interfaces socioestatais no governo federal. https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-64452014000300004&script=sci_abstract&tlng=pt [3]Existem explicações mais detalhadas sobre acompanhamento de mandatos parlamentares, onde podem ser vistos outros critérios a serem considerados: http://www.votoconsciente.org.br/wp-content/uploads/2013/02/LIVRO-FINAL-_-MVC-KAS.pdf

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