Vítor Sandes (Professor Adjunto - UFPI), Rodrigo Dolandeli dos Santos (Professor Adjunto – UFPA) e Vitor Vasquez (Doutorando em Ciência Política – UNICAMP).
Foi anunciado na terça-feira, 12 de novembro, que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e seus apoiadores fundarão um novo partido político: Aliança pelo Brasil. O intenso conflito de interesses no seio do Partido Social Liberal (PSL) levou a este desfecho, a princípio, irreversível. O principal dirigente da legenda, o deputado federal Luciano Bivar, deve se manter à frente da máquina partidária, enquanto a maior parte dos parlamentares filiados ao partido deverá seguir fiel ao bolsonarismo.
Qual o impacto imediato para o governo? A criação desse novo partido dificultaria a implementação da sua agenda? Esses possíveis obstáculos guiam o artigo, tanto em relação às potenciais perdas para o chefe do Executivo, quanto às vantagens que ele teria para compensar o desgaste político deste evento. A partir disso, exploramos as perspectivas em torno da capacidade do novo partido de acessar espaços e cargos centrais no Legislativo; de controlar recursos partidários valiosos disponíveis atualmente ao PSL; e de coordenar a base partidária governista no Legislativo.
Em primeiro lugar, a criação do novo partido não afetará necessariamente a composição das Comissões. De acordo com o Regimento Interno da Casa, no seu artigo 26, “A distribuição das vagas nas Comissões Permanentes entre os Partidos e Blocos Parlamentares será organizada pela Mesa logo após a fixação da respectiva composição numérica e mantida durante toda a legislatura.” Ainda no mesmo artigo, no seu parágrafo 4º, “as alterações numéricas que venham a ocorrer nas bancadas dos Partidos ou Blocos Parlamentares decorrentes de mudanças de filiação partidária não importarão em modificação na composição das Comissões, cujo número de vagas de cada representação partidária será fixado pelo resultado final obtido nas eleições e permanecerá inalterado durante toda a legislatura”. Assim, o PSL manterá os espaços obtidos nas Comissões mesmo com uma possível diminuição do número de deputados federais filiados ao partido.
Em segundo lugar, as presidências e vice-presidências das Comissões ocupadas por deputados federais filiados ao PSL podem sofrer alterações, como define o segundo parágrafo do artigo 40 do referido Regimento Interno: “Em caso de mudança de legenda partidária, o Presidente ou Vice-Presidente da Comissão perderá automaticamente o cargo que ocupa”. A principal Comissão da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), por exemplo, tem o deputado Felipe Francischini (PSL/PR) ocupando a presidência e mais dois deputados, respectivamente, como primeiro e terceiro vice-presidentes da Comissão. Caso optem por mudar de partido, segundo o Regimento Interno, eles deixariam a presidência e a vice-presidência da Comissão. O PSL manteria seus espaços nas presidências desta importante Comissão.
No entanto, essas mudanças ocorreriam somente quando o novo partido fosse criado e os deputados federais deliberadamente migrarem para a outra agremiação. Sabe-se que a criação de um partido não é um processo célere, devido à existência de muitas etapas. Resumidamente, é preciso obter as assinaturas de 101 fundadores distribuídos em nove estados brasileiros, além de conseguir o apoio formal, por meio das assinaturas de eleitores brasileiros, de, pelo menos, 0,5% dos votos válidos dados nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados (ou seja, excluindo-se os votos brancos e nulos). Neste caso, considerando o pleito de 2018, estaríamos falando de aproximadamente 500 mil assinaturas. A expectativa otimista de alguns apoiadores do novo partido é que isso seja possível até março de 2020, permitindo a participação da sigla nas próximas eleições municipais, mas é difícil acreditar que todo esse processo seja concluído em tão pouco tempo, tendo em vista os trâmites legais para a mobilização de apoiadores e para a obtenção e a conferência das assinaturas pela Justiça Eleitoral.
Em terceiro lugar, o novo partido terá direito a apenas uma parte do Fundo Partidário, somente uma parcela do 1% do Fundo, que é destinado a todos os partidos. Os outros 99% são destinados às agremiações conforme o número de votos obtidos nas eleições para a Câmara dos Deputados. Ou seja, o PSL continuaria a ter a maior parcela destes recursos, atualmente, controlada pelo presidente do partido, Luciano Bivar.
Por outro lado, a “Aliança pelo Brasil”, caso consiga formar uma bancada numérica de deputados federais, terá acesso a uma fatia relevante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral. O cálculo para a obtenção destes recursos leva em conta o número de representantes das siglas partidárias no Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado). No entanto, este recurso somente viria para financiar os candidatos em 2022.
Se é esperado que os recursos sejam escassos, os candidatos do novo partido teriam que apostar na repetição da mesma onda eleitoral bolsonarista de 2018, considerando o fato de que suas candidaturas terem sido bem menos dependentes de recursos para a campanha. Entretanto, a tempestade perfeita de 2018 poderá não ocorrer a seu favor em 2022, já que Bolsonaro e seu grupo passou a ser de pedra a vidraça, embora tente conservar, mesmo estando no poder, a sua identidade política anti-establisment. Em resumo, a questão é: o bolsonarismo tornará os candidatos do Aliança pelo Brasil tão competitivos quanto eles eram em 2018? É um cálculo político que os deputados federais que pensam em migrar para o novo partido terão que fazer.
É válido afirmar que, apesar de o PSL ter apresentado comportamento coeso ao longo de boa parte do ano, um partido com maior unidade pode garantir apoio irrestrito aos posicionamentos do presidente da República, que se tornará, sozinho, a principal liderança do partido. Com a saída de parte dos deputados federais do PSL para o novo partido, Jair Bolsonaro passa a contar com um partido, em tese, muito mais fiel à sua agenda. Contudo, a expectativa é que o presidente terá o apoio de uma legenda muito menor dentro da Câmara dos Deputados. Para quem não gosta de ceder e negociar com os partidos no âmbito da relação com o Legislativo, este novo arranjo é contraditório, porque amplia a fragmentação partidária e aumenta a dependência do governo em relação ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Mas é preciso, igualmente, ficar atento ao fato de que, até o momento, o Legislativo ter conseguido coordenar os partidos em torno da agenda do Palácio do Planalto, mesmo inexistindo uma coalizão de governo majoritária. Por isso, não seria de se espantar que a saída de Bolsonaro do PSL não coloque automaticamente seu antigo partido na oposição ao governo. Bivar tem demonstrado abertura e alinhamento ao “centrão” comandado pelo DEM e por Rodrigo Maia, que, encampa boa parte da agenda governista, sobretudo nas reformas liberais na área econômica. Além do fato de, recentemente, ter surgido a conversa em torno da fusão entre DEM e PSL, e este pode ser mais um capítulo desta novela que não tem dia para acabar.
Palavras-chave: Movimento Voto Consciente, Poder Legislativo, Poder Executivo, Jair Bolsonaro, Aliança pelo Brasil, PSL.