O Congresso e a pandemia de conveniência

Graziella Testa



Mais um ano eleitoral, mais um mês de janela de mudança partidária. Durante o mês de março, os deputados recebem um salvo conduto para mudarem de partido sem se sujeitarem às punições estabelecidas em lei. A janela desse ano tem um elemento complicador por preceder o prazo máximo para a constituição de federações partidárias. Em outras palavras, o parlamentar precisa pensar não só no Partido que quer deixar e qual quer embarcar, mas também em como a possibilidade da união dos partidos em federações podem impactar suas ambições também nos âmbitos local e estadual. Mais do que isso, como bem observou Humberto Dantas aqui no Legis-Ativo, o número máximo de candidaturas também foi reduzido consideravelmente e essa é mais uma questão que tende a gerar conflitos internos nas agremiações e federações.


Tudo isso ocorre de forma concomitante a um dos mais delicados momentos econômicos que o país enfrentou desde o estabelecimento do Plano Real. Era de se esperar dos representantes do Povo que mobilizassem para pensar e debater medidas para mitigar os graves efeitos sociais da alta da inflação, desemprego e subemprego. A despeito disso, duas medidas tomadas por Arthur Lira na Câmara dos Deputados parecem demonstrar que a situação do isolamento pareceu cômoda e os parlamentares não estão dispostos a abandoná-la. No sábado, 7 de março, o Presidente da Mesa editou Ato que mantém a possibilidade de trabalhos remotos na Câmara dos Deputados, mas a restringe à participação no debate aos parlamentares presentes na Casa. Essa medida pode ser lida como um incentivo para os parlamentares irem até Brasília ou como um salvo conduto para a terceirização da votação, já que, como o deputado não pode falar mesmo que quisesse e não precisa ligar a câmera para participar remotamente, essa é mais uma atividade que pode ser executada pela equipe de seu gabinete.


A justificativa para a manutenção dos trabalhos remotos é para a restrição do número de convidados por gabinete que podem entrar no Câmara a cada dia. Só se pode entrar na Casa se algum gabinete liberar e cada gabinete só pode liberar cinco convidados por dia. Como resultado disso, tem-se corredores e sessões esvaziados e votações sem discussão, como foi a de abertura da Comissão Especial que analisa a PEC 18/2021, que pode isentar de punição os partidos que não cumprirem as cotas de gênero e não reservarem o recurso devido às candidaturas femininas. A sessão tem mais de uma hora de total silêncio enquanto se aguarda o voto dos deputados que não estão em Brasília. Enquanto isso, presencialmente estão o presidente da Comissão e uma participante e o Presidente, Deputado Antonio Brito (PSB/BA), dá a entender que não haverá trabalho efetivo da comissão: “Então a ideia da construção do texto já veio pronta da CCJ. Então a gente até cumpre a tramitação regimental, mas ali na CCJ o debate já foi muito animado” (grifo nosso).


Um observador externo poderia tomar Arthur Lira por um profundo interessado em assuntos de saúde pública e preocupado com os resultados que as aglomerações de uma eventual volta integral ao sistema presencial poderiam causar. Esse mesmo observador, no entanto, mudaria de ideia ao descobrir que na quarta-feira, dia 16, nove dias depois de manter os trabalhos em remotos, o mesmo Arthur Lira edita nova normativa interna que suspende a necessidade do uso da máscara para circulação dentro da Câmara. A pandemia tem sido usada como argumento para afastar cada vez mais o processo decisório da sociedade e agravar a deslegitimação do Legislativo brasileiro.


Os deputados e deputadas precisam responder com sua presença e demonstrar que não coadunam com a pandemia de conveniência de Lira, porém isso também não tem acontecido. Para saber quem segue debatendo e te representando, ligue o canal do Youtube da Câmara e acompanhe as sessões enquanto ainda são transmitidas. O ano é eleitoral e não há melhor época para isso.



Créditos da imagem: Agência Câmara

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