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  • Haline Floriano

O coronavírus e o adiamento das eleições municipais 2020

João Paulo Viana e Léo Moraes

O Brasil e o mundo enfrentam uma guerra em que o inimigo invisível tem se demonstrado devastador, com consequências sociais e econômicas que podem transformar profundamente a vida social. Como afirmado por alguns chefes de Estado nos últimos dias, trata-se certamente de uma das maiores crises vividas pela humanidade. Diante da pandemia do coronavírus, de forma inevitável nos deparamos com o calendário das Eleições Municipais de 2020, que elegerão os milhares de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o País. No atual contexto, as atividades da campanha e, principalmente, a pré-campanha, se aproximam ante a acelerada e nefasta disseminação da COVID-19.


Na última semana, o relatório divulgado pela OMS já contabilizava 245.484 casos confirmados e 10.031 mortes globalmente. No Brasil, as secretarias estaduais de saúde registravam ontem, domingo, dia 22 de março, um total de 1.546 casos e 25 mortes, em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Os impactos socioeconômicos da pandemia mostram-se significativos, levando o Presidente da República, Jair Bolsonaro, a solicitar ao Congresso Nacional o reconhecimento de calamidade pública até o dia 31 de dezembro de 2020 - a medida já foi aprovada na Câmara e está no Senado. Essa situação de calamidade pública durante o ano de 2020, somadas às projeções de pico de contágio e de inércia das atividades econômicas e sociais que estão sendo estabelecidas por um prazo de até 120 dias, que devem perdurar até o mês de julho, em tese inviabilizaria o calendário eleitoral.


Diante deste panorama preocupante, proposta apresentada pela liderança do Podemos na Câmara dos Deputados prevê a alteração nas datas do pleito, transferindo sua realização para o mês de dezembro, com a posse dos eleitos em janeiro de 2021, ficando a cargo do Tribunal Superior Eleitoral o ajuste das datas que possibilitem a conclusão dos atos eleitorais no ano vigente. Nesse sentido, observamos que o atual calendário eleitoral já se encontra prejudicado tornando-se necessário que o TSE apresente uma nova versão e o Congresso Nacional estude possíveis mudanças que se achem necessárias na Lei nº 9.504 de 1997, conhecida como Lei das Eleições, visando assegurar maior segurança jurídica e oferecer um planejamento mais prudente, diante da gravidade da situação vivida no momento.


Assim, tendo em vista esse dramático cenário, ao solicitar ao TSE a revisão do calendário eleitoral, a liderança do Podemos propõe que o primeiro turno seja realizado no primeiro domingo de dezembro. E no terceiro domingo do mês, o segundo turno nos municípios onde houver a necessidade – lembrando que cerca de 100 das mais de 5,5 mil cidades brasileiras tem essa possibilidade legal. Importante mencionar que, reconhecendo a gravidade da situação, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, suspendeu no dia 17 de março a realização da eleição suplementar para o cargo de senador, e respectivos suplentes, no Mato Grosso. Ademais, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em reunião virtual com os prefeitos realizada ontem, também sugeriu o adiamento da eleição municipal. Na atual conjuntura, tal decisão apresenta-se como medida fundamental, não apenas para proteger a saúde pública, mas também para preservar a legitimidade do pleito.


Por fim, ressaltamos que eleição e atividade política baseiam-se no contato entre os cidadãos, situação propícia para a disseminação do coronavírus. Não há como falar em eleições, sem que haja reunião de pessoas em convenções partidárias, campanha nas ruas e aglomeração de indivíduos em seções eleitorais. Sendo assim, a prorrogação das eleições municipais para o mês de dezembro de 2020 caminha no sentido de fortalecer a democracia brasileira, bem como a proteção da saúde da coletividade e das vidas, certamente, os maiores bens de uma sociedade.

Palavras-chave: Movimento Voto Consciente, Poder Legislativo, Poder Executivo, Câmara dos Deputados, Jair Bolsonaro, Bolsonaro, coronavírus, COVID19, eleições municipais, eleições de 2020, TSE, Podemos.


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