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  • Haline Floriano

O desbloqueio de verbas e as tentações da “Nova Política”

Araré Carvalho


O ministro Ônix anunciou que o governo deve desbloquear 8,3 bilhões do orçamento, dos 35 bilhões que foram contingenciados. O anúncio deve ser oficializado nesta sexta (20/09) após a divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas do governo. Essa verba será muito bem recebida pelo MEC (Ministério da Educação), que teve de cortar programas e bolsas, mas será ainda melhor recebida pelos articuladores do governo no Congresso. Há rumores de que até 2 bilhões serão destinados para as emendas dos congressistas (a previsão era de 14 bilhões em emendas, 9 bilhões para emendas individuais de senadores e deputados, e 5 bilhões para emendas de bancadas estaduais). A iminente liberação de verbas fez com que um grupo de 35 senadores apresentasse um manifesto a favor da “política republicana”. Lido no último dia 18 pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), o texto pede que haja transparência na distribuição de verbas de modo que a população não confunda a distribuição com o famoso “toma-lá-dá-cá”.


O medo dos senadores é justificável: eles estarão na berlinda, pois votações importantíssimas para o governo estão em pauta no Senado, como a votação da reforma da Previdência e a aprovação do nome de Aras para a PGR. Além desses mais urgentes, em breve o Senado irá sabatinar o filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, que é candidato ao posto de embaixador nos EUA, e também apreciará os vetos do presidente no projeto de abuso de autoridade.


Deixar claro que as verbas terão uma motivação justa e não de interesse de ocasião é condição necessária, ainda que no nível das aparências, para a nova política. Num momento de arrocho e contingenciamento, dedicar um montante maior para emendas do que para a Educação (a previsão é de que seja destinado 1,3 bilhão para o MEC) deve ser lido como um sinal.


A lógica da destruição de verbas para emendas como moeda de troca de votos é, se não inevitável, muito difícil de ser superada, ainda mais nas atuais condições. Essa política dificilmente se tornará obsoleta neste governo, justamente porque o presidente Bolsonaro não tem uma coalizão montada no Congresso, e parece pouco empenhado em montar uma base sólida de apoio. Então os custos das aprovações destes projetos tendem a ser maiores, pois deverão ser negociados individualmente com os parlamentares. Nem tanto no caso da reforma da Previdência, que parece ser uma agenda também de parte da sociedade e menos do governo, mas já a aprovação dos nomes de Aras, de Eduardo Bolsonaro e futuramente a votação de pautas nem tanto populares como a reforma tributária, das privatizações e do novo pacto federativo, tenderão a custar mais a um governo que não negocia com os líderes de bancadas e nem tem uma base de apoio.


O Gel. Ramos disse que essa forma de negociar sobre pautas pontuais é republicana. Não obstante, é a mesma forma apresentada de negociação nos governos anteriores. No entanto, o presidencialismo de coalizão tente a custar mais caro a um governo que além de não ter uma base sólida, apresenta um partido tão fragmentado e em constante ebulição interna (após Flávio desembarcar o PSL do governo Witzel, Major Olímpio pediu a cabeça do 01 de Bolsonaro, dizendo: “que se dane se é filho do presidente”). Frota, que tentou em um certo momento ser um articulador político, saiu “atirando” do PSL. E para piorar o cenário, o representante do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), foi alvo de uma operação da polícia federal hoje, colocando seu cargo à disposição.


O governo não conseguirá avançar na sua agenda sem esse tipo de negociação (verbas por votos), que envolverá mais que as verbas, envolverá cargos. O governo é Presidencialista, e não Parlamentarista. O presidente é eleito sem maioria, precisa construí-la, todavia, o atual governo federal parece insistir governar de maneira autocrática. No fim das contas, o preço poderá sair muito mais caro que sairia para um governo à moda “velha política”. A “nova política” caminhará pelo vale das tentações. A conferir!


Palavras-chave: Movimento Voto Consciente; Poder Legislativo; Ministério da Educação; MEC; Onyx Lorenzoni; Congresso Nacional; Emendas Parlamentares; contingenciamento; Recursos públicos; Senadores; deputados federais; Senado; Eduardo Bolsonaro; Poder Executivo; Bolsonaro; Reforma da Previdência; Reforma Tributária; PSL.


Via Legis-Ativo

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