O fim do Bolsa Família

Lara Mesquita

A Medida Provisória (MP) Nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, instituiu o Programa Auxílio Brasil e estabeleceu a revogação, 90 dias após a publicação da MP, da Lei Nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que criou o programa Bolsa Família.

É o fim de uma era em termos de políticas públicas de combate a pobreza extrema no Brasil.

Dezenas de estudos foram publicados ao longo dos dezoito anos de vida do Bolsa Família comprovando o bom desempenho do programa que agora é substituído por uma nova política que sequer tem fonte de recurso garantida, e tem prazo de validade já definido: dezembro de 2022, último mês do atual mandato do presidente Jair Bolsonaro.

Conforme alertou a ex-ministra Tereza Campello em recente artigo, a nova política do governo Bolsonaro é descentralizada em diversos benefícios distintos além do benefício de combate a pobreza (Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição.), além de centralizar toda sua atuação no aplicativo do governo federal, prescindindo do Cadastro Único e de toda rede de atenção do SUAS (Sistema Único da Assistência Social).

Tudo isso em uma tentativa desesperada do presidente de criar uma marca para o seu governo que o ajude na campanha eleitoral de 2022 e com a conivência de Paulo Guedes e de uma equipe econômica que diz ser liberal adotar as melhores práticas, “baseadas em evidências”.

Já não é novidade o clamor para que políticas públicas sejam desenhadas, aperfeiçoadas e, quando necessário, descontinuadas com bases em estudos que permitam conhecer a realidade impactada (ou não) pela política, e que também ajude a encontrar insumos que orientem novos programas e políticas melhores, e não apenas moldados com base nos achismos dos governos de plantão.

A ver se o tiro de Bolsonaro não vai sair pela culatra. Assumindo que o anseio do presidente seja uma vitória folgada nas urnas em 2022, uma inflação galopante que pode corroer o valor de compra do novo programa e o curto horizonte de sua implementação podem não render os frutos que ele deseja. Mas se ao presidente bastar se manter com 25-30% dos votos, e inviabilizar que os candidatos que se apresentam como “terceira via” tenham sucesso e que algum deles tome seu lugar no segundo turno, mesmo a despeito do fiasco econômico, do péssimo desempenho em resposta a pandemia, do abandono das políticas de preservação do meio-ambiente entre outros, pode ser que o presidente logre sucesso com o novo programa.

A pergunta mais importante a ser feita agora é: o que será das famílias mais pobres do Brasil em janeiro de 2023, vencendo Bolsonaro ou algum de seus desafiantes a corrida residencial vindoura? Haverá tempo, entre a eleição e o fim da vigência do Auxílio Brasil de se implementar uma boa política pública, com objetivos bem definidos, e baseada em evidências?

Créditos da imagem: ROBERTO SETTON/EXAME.