Michelle Fernandez
Desde o início do governo, o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe ministerial têm se empenhado em colocar fim a uma série de políticas públicas que estavam em andamento no país. Algumas dessas políticas já existiam há décadas, mas isso não foi suficiente para frear o ímpeto do governo de retirar-se de algumas arenas políticas e reinventar sua atuação em outras tantas. Essa dinâmica de atuação está impressa no slogan do governo federal “Mais Brasil, menos Brasília”.
Ao longo desses 35 meses do atual governo podemos listar algumas políticas que foram finalizadas ou fortemente afetadas no seu funcionamento: fim do Programa Mais Médicos, enfraquecimento de programas para a saúde da mulher, enfraquecimento da Política Nacional de Atenção Básica (com a mudança do financiamento), fim do financiamento federal para o NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e, mais recentemente, fim do Programa Bolsa Família. Muitas das políticas afetadas pertenciam às áreas sociais.
Em um contexto de aprofundamento da fragilidade social, principalmente no contexto da pandemia da COVID-19 e das crises que acometem a sociedade brasileira nos últimos anos, os vazios deixados por essas políticas sociais abandonadas pelo atual governo têm sido notados de forma intensa.
Ainda que consideremos a importância das decisões políticas nas escolhas por políticas, sabemos que as políticas públicas deveriam ser formuladas, implementadas, aperfeiçoadas e/ou descontinuadas a partir da informação que as evidências científicas nos disponibilizam. Isso se deve à necessidade de aferição real de quais políticas geram resultados e impactos que dialoguem com os objetivos que impulsionaram a criação de uma determinada política. O que temos visto durante o governo Bolsonaro é a reformulação e a descontinuidade de políticas em prol da construção de uma marca própria de governo sem considerar as reais necessidades do país e da sociedade brasileira.
Como afirma Lara Mesquita no texto publicado pelo Legis-Ativo na última segunda-feira, sobre o fim do Bolsa Família, a debilitação ou a descontinuidade de políticas ou programas tem estado relacionada com dois fatores: uma agenda econômica neoliberal defendida por Paulo Guedes e sua equipe, que visa esvaziar a agenda social do governo, e uma tentativa do presidente de criar uma marca para o seu governo que o ajude na campanha eleitoral de 2022. Não há uma reflexão sobre o impacto dessas decisões na vida das pessoas, não há nem mesmo um cálculo sobre as consequências econômicas de deixar de financiar algumas políticas sociais. Portanto, entendendo que o fim de políticas como o Programa Mais Médicos e o Bolsa Família tem impacto profundo na vida de brasileiros e brasileira, principalmente entre os mais vulneráveis, as decisões do governo Bolsonaro por debilitar e descontinuar políticas terão resultados sociais e, inclusive, econômicos, catastróficos a curto, médio e longo prazo.
Com a ascensão de líderes políticos populistas-negacionistas, como Bolsonaro, que representam resistência ao processo democrático, ao pluralismo, aos objetivos de inclusão social, à globalização e negam a importância da ciência e seus resultados, nos deparamos com governos que patrocinam o empobrecimento do debate público, com sua tentativa de estabelecer um discurso único baseado muitas vezes em fake news, que circulam principalmente nas redes sociais. Nesse contexto, cria-se um ambiente político adverso à participação, ao diálogo, à negociação e, portanto, à própria ideia de pluralismo como valor social. A partir disso, as abordagens construídas por esses governos costumam também depreciar, desmobilizar, debilitar e/ou descontinuar políticas públicas.
Sabemos que, inclusive quando tratamos de políticas públicas, é fundamental a produção de um debate pluralista. Nesse sentido, o papel do legislativo federal é muito importante, seja como locus de debate, seja como arena de produção de consenso sobre as prioridades para produção de políticas em uma dada sociedade. Portanto, frente a um processo de destruição e morte de políticas públicas fomentado pelo governo Bolsonaro, o Congresso Nacional passa a assumir protagonismo na condução dessa arena de debate acerca dos temas que devem estar no centro das discussões para solucionar problemas urgentes para a sociedade brasileira.
As políticas públicas precisam de conhecimento qualificado e com embasamento empírico, mas também exigem um ambiente de debate plural e propenso à formação de consensos. Frente a falta de capacidade e de ímpeto do governo federal em utilizar as ferramentas adequadas para formular políticas necessárias, o Congresso Nacional deve assumir para si esse locus de produção e apoio ao debate e à construção de consenso. Esse pode ser um caminho para frear a atuação do governo federal na destruição de políticas públicas tão caras à sociedade brasileira.