Autores: Oswaldo Munteal – Coordenador Geral do Projeto Estratégico Segurança Pública, Cidadania e Democracia – UERJ; Bethânia Mota – Gestora Pública e de Pessoas; Ana Júlia Agra - Jornalista e Coordenadora Adjunta do Projeto Estratégico Segurança Pública, Cidadania e Democracia – UERJ; Araré Carvalho - Coordenador Acadêmico do Projeto Estratégico Segurança Pública, Cidadania e Democracia.
A procura por alternativas para atenuar o problema da segurança pública é alvo de estudos, debates e do desenvolvimento de programas e políticas públicas ao redor do mundo. A temática está sempre na berlinda entre os temas mais relevantes e difíceis de serem resolvidos, e no Brasil, não é diferente. Projetos que visam buscar soluções para uma questão tão intrincada e multifatorial devem inovar e trazer ações que busquem fugir das soluções clássicas e pouco efetivas.
Vem ganhando cada vez mais força ao redor do mundo o desenvolvimento e implementação de programas de polícia comunitária e de outros tipos que trabalham na perspectiva da integração com a sociedade, que busquem valorizar o trabalho conjunto entre agentes de segurança e comunidade, visando a resolução de problemas. Esse tipo de programa tem por trás uma filosofia e estratégias que possibilitam uma parceria entre a população e a polícia. A partir desta parceria ambos devem contribuir e trabalhar juntos para identificar, priorizar e solucionar os problemas mais relevantes com o objetivo de melhorar as condições de vida da população atendida.
Iniciado em 1° de janeiro de 2014, o programa Operação Segurança Presente (OSP-RJ) tem como premissa a abordagem de proximidade, que requer maior integração social entre aqueles que compõem as bases da Operação Segurança Presente (agentes de segurança e extensionistas, conhecidos pela população como agentes civis) e a comunidade local. No entanto, só em 2021 que a experiência da Operação Segurança Presente (OSP-RJ) agregou o trabalho do extensionista, conferindo uma característica inovadora e estratégica a operação. Os Extensionistas de atendimento, de assistência, de apoio e de interação são preparados através de cursos desenvolvidos pelo Observatório Social da Operação Segurança Presente da UERJ, na modalidade à distância, com objetivo de qualifica-los priorizando uma formação voltada para a cidadania, humanização, prevenção e mediação social.
Apesar de não possuírem poder policial, os cidadãos reconhecem nos extensionistas a representatividade da ordem pública, o que favorece a interlocução para auxiliar na solução de problemas cotidianos. Essa metodologia, utilizando a figura do extensionista, fortalece a atuação dos próprios agentes de segurança do Estado do Rio de Janeiro, pois gera maior proximidade, capacidade de diálogo e confiança entre as partes envolvidas.
O modelo de proximidade adotado é baseado no conhecimento mais apurado, por parte dos agentes de segurança, do bairro e de seus moradores, de modo que possibilite a construção de uma relação entre a população local e os integrantes da Operação. Esse tipo de modelo exige um contato contínuo com as pessoas da comunidade, e o desenvolvimento de um sentimento de que juntos podem desenvolver soluções criativas para as preocupações locais. E para viabilizar esse modelo, o extensionista desenvolve uma função fundamental.
Para executar um programa de tamanha dimensão e importância, o Segurança Presente constituiu uma equipe multiprofissional formada a partir dos agentes de segurança pública e extensionistas universitários, todos sob a gestão do comandante da base. Entre os atendimentos realizados pelo programa, destaca-se: encaminhamento para emissão de documentos; inserção nas comunidades terapêuticas; acolhimento em abrigos ou hotel popular; inserção no mercado de trabalho; tratamento de saúde e reinserção familiar, entre outros.
Outros pilares importantes dentro da Operação Segurança Presente são: abordagem cidadã; a permanência dos agentes de segurança e extensionistas na sua área de atuação na maior parte do tempo possível; administração descentralizada, possibilitando aos oficiais que atuam na ponta do programa maior autonomia na tomada de decisões; atendimento personalizado adequado às demandas da região; participação comunitária e interação nas redes sociais com lideranças e membros da sociedade civil organizada; atendimento a ocorrências de flagrante delito não incluídas na alçada do serviço através do 190 ou de competência do batalhão local da Polícia Militar; promoção da cidadania pelo Estado, com atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade social; atuação preventiva às ações delituosas contra os pedestres e resolução de problemas por meio da prevenção.
Dada a notória complexidade do tema segurança pública, nos parece que um dos caminhos para o enfrentamento eficaz do problema está no policiamento de proximidade e integração, baseado numa polícia comunitária e integrada com a sociedade, que viabilize a resolução de conflitos e preste serviços, e que através de informações quantitativas e qualitativas tenha o diagnóstico da realidade local (problemas, tipos de crimes e conflitos), e a partir desse conhecimento possa propor ações integradas que busquem prevenir o crime, a violência, e que promova ações coordenadas com outros órgãos do governo e da sociedade civil.
Com efeito, como é comum a toda iniciativa inovadora, há uma necessidade de constante atualização dos agentes e também contínuo monitoramento e avaliação dos serviços prestados. Neste sentido a Operação Segurança Presente tem sido também exitosa, visto que em sondagens feitas, o nível de satisfação das comunidades atendidas é muito grande.
A perenidade do programa também é fundamental, visto que através das ações, e das avaliações dessas podemos retroalimentar o programa, sugerindo novas ideias, experimentando novas ações e entendendo melhor as demandas da comunidade. Por fim, e não menos importante, é necessário o desenvolvimento constante de pesquisas científicas, não apenas para entender as causas dos delitos e da desordem, mas também para verificar a eficácia das ações empregadas pela Operação Segurança Presente, avaliar, e propor novas abordagens e ações. As pesquisas, através da revisão bibliográfica e trabalho de campo, também colaboram no conhecimento e construção de novas teorias sobre segurança pública ajudando na contextualização e no embasamento das atividades desenvolvidas junto à comunidade, podendo ser usadas para a construção de novas e mais eficientes políticas públicas.