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O Pl 2360/2020 e o apoio da população


A votação do PL 2360/2020 na Câmara dos Deputados, também chamado de Projeto de Lei das Fake News, estava prevista para acontecer nessa semana (dia 2/5). Porém, o que vimos, com algum espanto, mas nenhuma surpresa, foi uma forte iniciativa de ataque por parte das big techs e deputados de oposição ao projeto. A decisão do atual governo, bastante engajado na aprovação do texto, com receio de uma derrota, foi recuar e retirar a votação da pauta.

É interessante observar que esse tema pode ser visto de diferentes ângulos. Parece inegável observarmos que já houve alguma derrota. Afinal, venceu temporariamente o argumento, de parte da oposição e das plataformas diretamente interessadas em barrar o projeto, de que é preciso montar um grupo de trabalho e discutir o assunto, apesar de se tratar de um argumento falacioso. A discussão da temática já acontece há pelo menos três anos no Congresso, levando em conta que o texto original foi aprovado em 2020 no Senado, e largamente debatido na sociedade civil, haja visto os inúmeros eventos acadêmicos e do terceiro setor clamando a urgência de uma legislação específica sobre fake news.

Vale ressaltar que o texto não versa apenas sobre fake news, mas entre outros tópicos, de estabelecer limites e punições bastante necessários para conter a proliferação de mensagens de ódio no ambiente online. De novo, não se trata de “censura” como oportunisticamente o texto é tratado pelo núcleo duro de bolsonaristas nas Casas Legislativa e pelas empresas de tecnologia que serão diretamente atingidas financeiramente. Se trata somente de fazer o óbvio, criar mecanismos legais assim como aqueles já existentes no espaço “offline” para a segurança da população e contenção do ódio e violência.

Uma pesquisa de opinião recente (25/04), realizada pelo instituto Atlas INTEL, a pedido da organização AVAAZ, revelou que 80% dos brasileiros apoiam alguma regulação da internet. Ou seja, a “disputa pela narrativa”, que os políticos bolsonaristas tanto gostam quando pretendem distorcer eventos ou fatos, vem justamente na contramão do que espera a população do país. Mesmo quando se cruza os índices da pesquisa pela variável “apoio ao ex-presidente Bolsonaro” os números ainda são favoráveis ao PL, 60% desses são a favor da regulação.

Em uma pesquisa qualitativa realizada pelo LEMEP-UERJ e INCT- Instituto da democracia, exclusivamente feita com eleitores e apoiadores de Jair Bolsonaro, o “Monitor da Extrema Direita”, é majoritário o argumento de que as crianças e jovens estão muito expostos a violência nas redes sociais e internet em geral. Assim, se trata de um interesse genuíno da população que essa agenda avance no Congresso, independente de lado do espectro ideológico do cidadão.

Infelizmente é plausível supor que com o forte impulso das big techs nos últimos dias acompanhemos a erosão desse apoio e a transformação do assunto em palco bolsonarista no plenário.

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