O protagonismo legislativo definindo rumos da política estadual em Alagoas

Luciana Santana



No último dia 02 de abril, o ex-governador Renan Filho (MDB) renunciou ao cargo, respeitando o prazo final para desincompatibilização para aqueles que desejavam disputar a eleição neste ano. Essa decisão ocasionou uma dupla vacância do cargo, já que o ex-vice-governador, Luciano Barbosa (MDB) deixou o mandato para assumir a prefeitura de Arapiraca em 30 de dezembro de 2020.




Apesar da dupla vacância ser uma situação pouco comum, ela não é inédita em Alagoas. Aconteceu em 1978 quando o então governador Divaldo Suruagy renunciou para ser candidato a deputado federal. Seu vice, Antônio Gomes de Barros, havia falecido dois anos antes.




Os encaminhamentos dados naquele episódio se assemelham aos que estão ocorrendo atualmente em Alagoas. De acordo com o parágrafo 3º da Constituição Estadual de Alagoas e a Lei estadual nº 8.576/2022, em caso de vacância dos cargos de governador e vice nos dois últimos anos do período de governo, cabe ao Legislativo realizar a eleição indireta, por meio do voto dos deputados estaduais em sessão extraordinária. Diante da necessidade de realização de eleição indireta, qualquer cidadão com idade superior a 30 anos pode ser candidato, desde que as condições constitucionais e legais de elegibilidade sejam respeitadas. Ainda de acordo com a legislação, durante a vacância e até a realização das eleições são sucessores naturais ao cargo, o presidente da Assembleia Legislativa (ALE) e o presidente do Tribunal de Justiça (TJ).



O esperado era que o chefe do legislativo estadual, Marcelo Victor (atualmente no MDB) assumisse a missão, não apenas para completar o mandato, mas também buscar a reeleição ao governo. Mas, desde que essa possibilidade foi aventada, ele já tinha adiantado que recusaria, sua ambição política era o próprio legislativo. Essa decisão deu a Renan o conforto de seguir no cargo até o prazo final da desincompatibilização. Coube, então, ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ), o desembargador Klever Loureiro, assumir o governo por 30 dias, prazo para que eleições indiretas ocorram na ALE.



O prazo de inscrições foi aberto e algumas candidaturas já foram registradas junto à mesa diretora da ALE. Apesar de toda formalidade no processo, as negociações sobre o processo sucessório ocorrem há meses e, claro, o esperado era que evidenciasse o protagonismo do Executivo. Mas o que chamou mais a atenção foi o papel desempenhado pelo legislativo alagoano.



Sabemos que em política não há vácuos. E diante da inércia de Renan Filho em construir e indicar um nome para sua sucessão, a bola da vez foi parar nas mãos do legislativo estadual, mais especificamente do “barão do legislativo alagoano”, Marcelo Victor, presidente da Casa que detém a confiança, apoio e controle da maioria dos seus parlamentares.



Não foi uma situação tão simples, chegou a colocar em xeque a própria decisão que Renan Filho tomaria em abril deste ano - renúncia ou conclusão integral do mandato - já que havia a possibilidade dele se tornar refém dos próprios erros no cálculo político, de subestimar o próprio jogo político e não ter construído uma candidatura forte para sucedê-lo. Isso poderia resultar em entregar de bandeja o governo para não aliados. E um dos principais aliados de Marcelo Victor era Arthur Lira, seu principal desafeto político da família Calheiros.



Entretanto, a habilidade política do presidente da ALE superou as expectativas, não apenas na condução das negociações, mas evitando qualquer possibilidade de conflito direto com o então governador Renan Filho. Ele buscou uma alternativa de consenso. O nome proposto no acordo foi o do líder do governo na Casa, o deputado Paulo Dantas (MDB), um nome palatável até mesmo para outros atores políticos de peso no estado, como o deputado federal Arthur Lira.



Mas o acordo não foi tão simples, envolvia outras negociações como uma possível mudança de filiação de Dantas, o que fragilizaria a base do MDB na ALE. Os ventos, no entanto, passaram a soprar a favor do grupo Calheirista. Marcelo Victor que tinha Arthur Lira como aliado, esperava que um outro acordo também fosse cumprido pelo presidente da Câmara dos deputados, a de torná-lo presidente estadual do partido União Brasil (UB). O acordo não foi cumprido por Lira, ocasionando rompimento entre os dois.


O caminho ficou livre para o presidente da ALE tomar suas próprias decisões. Ele, que estava de malas prontas para ir para o UB, rumou direto para o MDB, presidido pelo senador Renan Calheiros. Não satisfeito com a desavença com Lira, levou junto mais 14 deputados. A situação do MDB mudou substancialmente e, ao contrário do que previam as projeções para o partido durante a janela partidária, o partido passou a ter uma bancada estadual com 15 deputados. O PP de Arthur Lira ficou com apenas 4 deputados. UB, PSDB, PSD, PT, PV, PL, Republicanos e Avante ficaram com apenas 1 deputado cada.



As mudanças na composição do legislativo alagoano, no curto espaço de tempo e o protagonismo de deputados alagoanos, alteraram as expectativas sobre a sucessão ao governo em Alagoas. Neste cenário, o nome de Paulo Dantas deverá ter, com folga, os votos necessários para que ele assuma a chefia do executivo estadual a partir do dia 03 de maio, garanta apoio para seu governo e também para a sua disputa à reeleição. O papel dos deputados estaduais também será importante para fortalecer a candidatura de Renan Filho ao Senado Federal.



Nos próximos dias e meses saberemos se tudo saiu conforme previsto.



Créditos da imagem: Felipe Brasil


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