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  • Haline Floriano

O que falta para o ministro Salles cair?

Carolina Corrêa e José Mário Wanderley Gomes Neto



A imprensa tem retratado cenas de animais lutando pela vida em meio às chamas que destroem o Pantanal. Talvez seja o retrato mais triste já apresentado sobre o cenário da fauna brasileira. O referido bioma arde nas chamas da incompetência: esta situação é resultado da negligência do poder público para com as políticas ambientais do país. Há na política oficial da Presidência da República expressa rejeição da urgência da agenda verde (vista como entrave econômico e associada aos governos de esquerda) e, por consequência, a pasta do meio ambiente recebeu a clara missão de afrouxar as normas ambientais, alterar os procedimentos de fiscalização e modificar a alocação de recursos para as políticas ambientais – já falamos sobre isso aqui.



O Pantanal é a maior planície úmida do mundo: rico em biodiversidade, o bioma abriga centenas de espécies de fauna e flora, além de diversos povos e comunidades tradicionais, como os quilombolas, os indígenas e os pantaneiros. Devido aos longos períodos de seca e ao desmatamento desenfreado, as queimadas ocorrem de modo frequente no bioma, mas neste ano os dados têm sido alarmantes. De acordo com as informações mais recentes do INPE, esta região teve, só no mês de setembro, 8.106 focos de incêndio. Este foi o pior número já registrado no bioma desde 1998, quando o Instituto iniciou este tipo de monitoramento. O ano ainda não acabou e o número total de queimadas no bioma (20.846) já é o maior dos últimos 22 anos, ultrapassando o recorde registrado em 2005 (12.536).


Além da falta de ação política do governo para enfrentar os focos de incêndio de modo rápido, providenciando pessoal e infraestrutura adequada, o Ministro Salles autorizou a utilização de um produto químico retardante de fogo para conter as queimadas no bioma. O resultado dessa decisão foi a ordem de suspensão do consumo de água e da pesca na região da Chapada dos Veadeiros (GO), devido ao alto risco de contaminação. O Ministro demonstrou, em diversas ocasiões, não estar disposto a abrir espaço de diálogo com os órgãos responsáveis pela gestão da política ambiental no Brasil, a exemplo do próprio IBAMA que já havia feito alertas sobre os problemas da utilização desse tipo de produto químico. A falta de interesse e de responsabilidade do Ministro é notável e estampa as capas de importantes jornais internacionais. Da mesma forma, a Presidência da República não demonstra qualquer sinal de descontentamento que possa resultar na demissão do Ministro. O mais falta acontecer para que o Ministro Salles diga adeus ao MMA? A quem cabe a responsabilidade de retirá-lo, compulsoriamente, do posto mais relevante para a política ambiental no país? E qual é o papel do Poder Legislativo nesse caso?



Conforme o desenho institucional brasileiro (Art.102, I, “a” e “b”, da Constituição Federal), existem duas formas de iniciar um processo de impedimento um Ministro de Estado: a) por crimes de responsabilidade conexos ao Presidente da República e/ou Vice-Presidente; b) por crimes de responsabilidade autônomos. No primeiro caso, qualquer pessoa pode apresentar uma denúncia para a Câmara dos Deputados e esta será julgada pelas próprias instâncias legislativas. No segundo caso, quando a responsabilidade pesa unicamente sobre o Ministro de Estado, a denúncia precisa partir do Ministério Público, mais especificamente da Procuradoria-Geral da República (PGR), e a competência de julgá-la é do Supremo Tribunal Federal.



Por conseguinte, os membros do Legislativo não podem apresentar um pedido de impeachment direcionado unicamente a Salles, mas pode utilizar outros instrumentos para expor a falta de compromisso do Ministro com a política ambiental e, desse modo, pressionar as instâncias responsáveis por apresentar tal denúncia. Apesar do trabalho do Poder Legislativo ter sido alterado devido ao contexto de pandemia, já existe um movimento de ação política para pressionar o Ministro Salles a dar respostas e encaminhamentos sobre o que vem acontecendo no Pantanal. Dois são os principais exemplos.



A Câmara dos Deputados criou, no dia 22 de setembro, uma Comissão Externa destinada a acompanhar e promover a estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros. Essa Comissão apresentou o Requerimento de Informação 1183/2020, que solicita a Salles explicações sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar as queimadas em biomas, notadamente no Pantanal. O requerimento já foi enviado e o Ministro pode responder até o dia 9 de novembro.



O Senado Federal, por sua vez, no âmbito da Comissão Externa do Pantanal, instalada em 16 de setembro, convocou a presença de Salles numa Audiência Pública para debater as medidas adotadas pelo governo federal na contenção e prevenção das queimadas no Pantanal. A Audiência aconteceu no dia 13 de outubro e o Ministro tocou em questões como a importância do “boi bombeiro” e da utilização do produto retardante de fogo para combater as queimadas.



Diante da provocação legislativa, a eventual caracterização da omissão do Ministro do Meio Ambiente em cumprir os deveres inerentes ao seu cargo poderia servir de fundamento a uma representação à PGR por crime de responsabilidade (Artigos 9o e 13 da Lei n. 1.079, de 10 de abril de 1950). Essa pressão exercida pelo Legislativo não é nova. Em novembro de 2019, por exemplo, os deputados Célio Studart (PV/CE) e Rodrigo Agostinho (PSB/SP) procuraram a PGR para encaminhar uma notícia-crime contra o Ministro e solicitar a abertura de um processo de impeachment. Para os parlamentares, Salles cometeu crime de responsabilidade ao não cumprir os prazos dos Requerimentos de Informação sobre o derramamento de óleo no litoral brasileiro.



O quadro aqui apresentado nos leva a refletir sobre três aspectos muito importantes. Primeiro, o Legislativo está utilizando as peças que possui para jogar esse complexo jogo de xadrez, pressionando outros atores políticos envolvidos, mas ele está impossibilitado de operacionalizar o verdadeiro xeque-mate. Segundo, a peça fundamental num eventual impedimento do Ministro Salles é a PGR, mas esta parece neste momento não visualizar interesse em intervir na agenda ambiental federal, nem tampouco pedir a medida drástica de afastamento de um Ministro de Estado. Terceiro, não seria o momento de pensar um projeto de emenda constitucional, alterando as competências para iniciar e julgar os processos de impedimento de Ministros de Estado, de forma a restaurar e fortalecer o papel do Legislativo na fiscalização das condutas destes atores?

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