Ana Claudia Farranha
Junho e julho são meses em que ocorrem tradicionais congressos das diversas áreas de conhecimento. Sendo uma pesquisadora dos temas relacionados ao Direto, a Ciência Política e às Políticas Públicas, me ocorrem alguns deles, tais como o Direito e Sociedade (Law and Society) que aconteceu na Costa Rica no início de junho. A Conferência Internacional de Políticas Públicas (International Conference on Public Policy – ICPP) que ocorreu no Canadá, na semana passada, e o Congresso da Associação Internacional de Ciência Política (IPSA) que ocorrerá em Buenos Aires, na próxima semana. Além de serem conferências em que acadêmicos debatem suas pesquisas, é também um espaço onde o campo das políticas públicas tem crescido muito.
Nesses espaços pode-se trocar experiências, baseadas em pesquisas, sobre como programas têm sido formulados, como têm sido implementados, e que resultados podem ser colhidos. Tal prática não somente amplia o debate, como permite que essas experiências sejam difundidas para diferentes países. Antes, de avançar na resposta à pergunta que move esse texto, convém definir o que é difusão de políticas públicas.
Não resta dúvida de que se trata de tema complexo. Há um conjunto de estudos no tema. Um que me ocorre no memento que escrevo esse texto é o livro Difusão de Políticas Públicas (Coelho, Faria e Silva, 2016). Mas, para esse texto, tomo como definição a ideia de como um conjunto de práticas, normas e instituições são aplicadas em diversos contexto econômicos e sociais, de forma a replicar modelos que produzem resultados políticos e de fruição de direitos.
Como uma pesquisadora do tema de direito ao acesso à informação, meu exemplo mais recente é a 14ª. Conferência Internacional de Autoridades Garantidoras do Direito de Acesso à Informação – a ICIC ( https://www.informationcommissioners.org/ ). Não se tratou de uma conferência de pesquisadores e acadêmicos, mas, de formuladores e implementadores de políticas (os policy-makers). A ICIC foi criada em 2003 se propõe a ser o fórum global que conecta os Comissários de Informação membros responsáveis pela proteção e promoção das leis de acesso à informação, com objetivo de melhorar a transparência e a prestação de contas. Assim, procura compartilhar conhecimento e melhores práticas, desenvolver capacidades e apoiar a identificação de demandas nos temas de garantia ao direito de acesso à informação. Pauta-se pelos valores de respeito e integridade, colaboração, inclusão, transparência e responsabilidade.
A Conferência de 2023 foi realizada em Manilla, nas Filipinas (https://icicpilipinas.com.ph/) no período 19 a 20 de junho de 2023 e teve como tema Unindo informações entre nações: Concretizando o papel global do acesso à informação para a preservação democrática, a inclusão e o desenvolvimento (Bridging Information Across Nations: Concretizing the Global Role of Access to Information for Democratic Preservation, Inclusivity, and Development) .
As principais discussões giraram em torno de experiências de acesso à informação nos países membros do ICIC para fortalecer a democracia e responder aos desafios contemporâneos da implementação e efetivação do acesso à informação na atualidade, bem como experiencias dos países membros promoção e implementação do Direito de Acesso à Informação. Também foram apresentados resultados de grupos de trabalho que contou com a participação dos diversos países.
Os temas dos grupos de trabalho foram: transparência construída a partir de um desenho, os casos de jurisprudência envolvendo acesso à informação, as experiências de formação nos temas de garantia desse direito e ações voltadas para os mulheres e grupos vulneráveis no acesso à informação. As informações desses relatórios se basearam em pesquisas feitas junto às agências e apontaram os principais resultados obtidos pelas enquetes. Eles ainda não estão publicados, mas imagino que futuros relatório apontem como essas experiencias podem ser replicadas.
Nesse breve relato, é que reside aspectos da minha questão: O que os países aprendem com a difusão de experiências em políticas públicas? É certo que não se trata apenas de uma fórmula mágica que cai como uma luva em todos os contextos institucionais. Na questão do acesso à informação, sabe-se que se trata de uma garantia fundamental, muitas vezes exercido em condições políticas não tão favoráveis. No caso, da ICIC, é possível ver que seus países membros estão em continentes e contam com arranjos institucionais muito distintos.
Assim, é possível afirmar que copiar as boas experiências nem sempre é fácil, mas é possível aprender com elas, buscando compreender diferenças, avanços, práticas e, principalmente, tomando a difusão como um processo de conhecimento de realidades para o desenvolvimento de ações, que articuladas com as trajetórias de cada país possam melhorar o acesso das pessoas a esse direito.
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