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  • Haline Floriano

Onde está a farsa: na ética ou no Conselho de Ética?

Humberto Dantas


Veja que primor de texto institucional: “O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, criado em outubro de 2001, é o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados. É um colegiado composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, não podendo ser substituídos a qualquer tempo. Cabe ao Conselho, entre outras atribuições, zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar”.



Quem lê pensa que funciona bem. E assim, vamos começar a desconstruir a ideia. Veja mais um trecho da apresentação: “o Conselho de Ética atua mediante provocação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para a instauração de processo disciplinar. Deputados, Comissões e cidadãos em geral podem requerer à Mesa da Câmara dos Deputados representação em face de Deputado Federal. Partidos políticos com representação no Congresso Nacional também podem encaminhar representação à Mesa Diretora”. As legendas, e a própria Mesa, mandam nas representações e são responsáveis pela imensa maioria de tudo o que chega ao conselho – ou tenta chegar. “Cidadãos em Geral” são representados por um único registro: em 2004, a Associação de Investigadores da Política Civil do Espírito Santo representou contra um deputado do PT. Em 2011, demonstrando a agilidade de um cágado, a Mesa arquivou o processo.



Pronto. Ainda mais poder para a Mesa, e o que deveria ser um ambiente de defesa de princípios e debates sobre posturas, passa por uma instância onde negociações, das mais distintas naturezas, costumam dar o tom. Pense em todas as notícias dos últimos 20 anos que envolveram aberrações cometidas por deputados federais em exercício de mandato. Pois bem. Quer saber quantos processos chegaram à Mesa desde 2001? Até o começo de junho de 2020, de acordo com informações pedidas via Lei de Acesso à Informação, apenas 197, ou seja: menos de 200, ou cerca de 10 por ano. Sob o status de “arquivada pela mesa” existem 137 dessas reclamações, ou seja: 70% de tudo o que chega sequer vence a rebentação do todo poderoso presidente da Câmara. Como ocorrem essas decisões? Inclua suas repostas no campo dos ocultismos em geral.



Recorde-se do dia em que a Câmara votou pela abertura de impeachment de Dilma Rousseff (PT). Só naquele 17 de abril de 2016, a despeito de você ter gostado ou não do resultado final, deputado entrou com o filho no plenário, teve cusparada na cabeça de par, defesa das honras de torturador da ditadura, disparo de artefato festivo e alegórico, louvor a corrupto preso na semana seguinte, ofensas pessoais, palavras de baixo calão, tumulto e toda sorte de imbecilidades típicas de quem, sob uma liberdade de expressão aparentemente ilimitada, se acha acima da lei. Nem estou falando, em tempos mais atuais, de deputado assassino, parlamentar com mandato que cumpre pena em presídio, legislador que ameaça o povo dizendo estar armado, sujeito que compra carro usado e não paga etc.



Alguns vão dizer: mas estão amparados pela Constituição Federal de 1988 que oferta aos legisladores a possibilidade de dizerem o que bem entendem. Seria assim mesmo? Primeiro que não estamos falando apenas de falas, mas também de atitudes. Mas lembremos que toda liberdade tem limites, e isso a filosofia já cansou de apontar. Quando esses parâmetros são pactuados democraticamente, isso passa longe do autoritarismo e mostra que nem tudo pode ser dito ou feito. Centenas de vereadores, por exemplo, são cassados por seus pares nas cidades pelo que dizem e fazem. Basta que estejam de mal com a maioria ou ameacem algum acordo. Isso mesmo: processo, cassação por pares e coisas do tipo são moedas clássicas de enquadramento, troca e chantagem. Isso é ética? Decoro é algo assim tão relativo? Entre os deputados federais não é diferente, e as raras punições só ocorreram em virtude de elevado clamor popular associado ao que existe de mais tenebroso no universo da corrupção.



Aqui seria fácil resolver o problema e estancar meu incômodo. Max Weber, no começo do século XX, talvez ainda no final do século retrasado, “relativizou” a ética apontando para modelos que servem ao universo do serviço público como “a ética da convicção” e a “ética da responsabilidade” – o primeiro caracterizado pelos parlamentares. Talvez no ambiente político exista também a “ética do casuísmo”, a “ética do companheirismo”, “da conivência”, “do corporativismo” ou ainda “A Ética da Malandragem”, título de livro do jornalista Lúcio Vaz sobre atitudes do baixo clero da Câmara.



Mas como pode haver corporativismo num segmento que deveria representar a pluralidade de uma sociedade? Consegues entender que quando parlamentar se entende como corpo, ou classe, a chance de isso dar errado em termos éticos é imensa? Um parlamento é o resultado de desejos múltiplos de uma sociedade, e não a incorporação de um novo estilo de desejo ou modo singular de pensar e agir. Ou seja: “ética parlamentar” é algo muito puro em termos de representação máxima de valores de uma sociedade, ou não faz sentido algum de existir.



Essa discussão não é nova, e nos últimos meses ouvi de meu colega de blog e podcast Legis-Ativo, Vítor Oliveira, algo que inicialmente me soou anedótico e hoje parece bastante razoável. Se a Câmara dos Deputados, por exemplo, representa a sociedade, quem deveria julgar os seus? Alguns vão dizer: a urna, o voto. Nunca! Eleição não está no campo do julgamento jurídico, mas sim na seara da análise de ideias. A discussão aqui é intensa, pois um processo no conselho de ética também pode não estar no campo jurídico, mas sim nesta mesma cesta das ideias. Complexidades à parte, e elas precisam ser sempre exploradas, o que meu amigo defende é que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados seja sorteado periodicamente. Cidadãos comuns julgariam representações. E aqui volto na pergunta: a Mesa teria que dizer em quais casos? E se ela não freasse esse processo, teríamos uma explosão no número de reclamações? Por fim: odioso como anda em relação ao parlamento e à política, com que cabeça um sorteado faria parte desse universo? A resposta talvez não seja tão simples, mas o fato é que tudo parece relativizado quando tratamos desse organismo do parlamento.



Tão relativizado que o STF resolveu interferir mais nesse universo. E aqui a coisa ficou nebulosa, por mais que possa fazer sentido a ação, que tardiamente e de forma casuísta causa confusão. A partir do instante em que parlamentares começaram a ofender ministros do Supremo, a interpretação de ética deixou o campo dos pares legisladores e foi parar na percepção daqueles que se entendem como intocáveis. A impressão que temos é: contra o mundo pode, mas contra os 11 não. Assim, por exemplo, o STF advertiu Otoni de Paula (PSC-RJ) pelas ofensas bizarras ao ministro Alexandre de Moraes, mas a justiça disse, inicialmente, que Jair Bolsonaro não tinha razão ao processar Jean Wyllys, que o chamara de coisas bem semelhantes – nem estou considerando aqui a cusparada do autoexilado contra seu então colega. Percebe? Perdemos a capacidade de entender onde está o balizador ético. E fomos além: Bolsonaro hoje é presidente da República, mas também um dos recordistas de acusações no dito conselho. Entre 2005 e 2016 foram cinco representações, e praticamente todas arquivadas. Em termos éticos, se a sociedade elegeu um “mito verborrágico” para o Planalto, estaria o Conselho mais sintonizado aos novos tempos do que meu ímpeto crítico? Ou a distância existente entre o trecho inicial da apresentação institucional do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar parece representar, rigorosamente, o espaço existente entre a sociedade e o universo da representação? Um verdadeiro abismo, que espelha o que já não sabemos sobre ética e política.



Palavras-chave: Movimento Voto Consciente, Poder Legislativo, Poder Executivo, Conselho de Ética, decoro parlamentar, Congresso Nacional, impeachment, Mesa Diretora.

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