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Qual o lugar das emendas parlamentares no Orçamento da União de 2025?

Qual o lugar das emendas parlamentares no Orçamento da União de 2025?

 

Vítor Sandes

 

Nesta segunda-feira, 15 de abril, o governo encaminhou a Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, o que norteará a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao próximo ano.

A proposta da LDO apresentada pelo Executivo ainda será enviada à Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO) e, após análise e alterações, será encaminhado para votação no Plenário do Congresso Nacional (CN). A proposta deve ser aprovada até o dia 17 de julho, ou seja, antes do recesso parlamentar.

A proposta do Executivo estima “déficit zero”, seguindo a linha adotada pela ala econômica do governo de manter o equilíbrio entre receitas e despesas. Esse tem sido um desafio do governo, considerando que há uma tendência do Congresso de modificar a preferência original do governo, privilegiando a disponibilidade de recursos para emendas parlamentares, sobretudo as impositivas, aquelas que têm que ser pagas pelo Executivo, o que pode impactar em recursos para projetos prioritários para o governo.

Desde 201, o Legislativo tem avançado sobre o orçamento por meio do incremento gradual dos recursos destinados para emendas parlamentares, bem como das alterações legais que levaram à aprovação da impositivas das emendas individuais e de bancada, bem como da aprovação das transferências especiais (conhecidas como Emendas Pix) e do uso indiscriminado das emendas do relator-geral de 2020 a 2022.

Diante disso, os senadores e deputados federais têm pressionado, desde o ano passado, pelo estabelecimento de um calendário de pagamento de emendas. No ano passado, o Congresso chegou a apresentar um calendário de pagamento de emendas, mas foi vetado pelo Executivo. O Executivo, no entanto, voltou atrás e oficializou um cronograma de pagamento de emendas individuais e de bancada para o ano de 2024.

Para o ano de 2025, serão R$ 39,6 bilhões para emendas parlamentares impositivas. Em 2024, foram destinados R$ 33,3 bilhões para essas emendas e, em 2023, foram R$ 26,2 bilhões. Ou seja, as emendas impositivas têm tido um avanço significativo sobre o orçamento, desde a definição das diretrizes orçamentárias, o que limita o espaço do governo de utilizar recursos orçamentários para financiar diretamente as políticas prioritárias do governo, definidas no Plano Plurianual (PPA).

Uma estratégia para tornar mais eficiente o processo de execução das emendas é a tentativa do Executivo de priorizar as emendas parlamentares destinadas a projetos em andamento, conforme a exposição de motivos apresentada pelo presidente da República e previstas no art. 76 da PLDO de 2025. Outros regramentos relativos à destinação e execução das transferências voluntárias especiais foram, recentemente, estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Em 2025, embora não seja um ano de eleição, é fundamental para os parlamentares assegurarem recursos para suas bases políticas. Nesse contexto, cabe o Executivo, por meio da sua articulação junto ao Congresso, buscar destinar emendas e priorizar aquelas que fortaleçam a agenda do governo e, ao mesmo tempo, agradam aos interesses individuais e partidários no Legislativo. Não é uma tarefa fácil, sobretudo, quando se trata de recursos para atender os parlamentares dentro de um orçamento que busca déficit zero.

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