Carolina Corrêa
“Queremos proclamar a nossa abolição. Não é ódio, nem rancor, apenas um grito de liberdade!” – essas foram as palavras de Benedita da Silva (PT/RJ), deputada constituinte, durante uma das audiências de criação da Constituição Brasileira de 1988. Benedita, Paulo Paim (PT/RS), Edmilson Valentim (PCdoB/RJ) e Carlos A. Caó (PDT/RJ) formaram a bancada negra da constituinte e colocaram em pauta questões relacionadas à desigualdade racial e à importância da representatividade. O movimento articulava, desde então, a formação de uma frente que só se tornou realidade 35 anos depois.
Em 1º de novembro de 2023, um marco histórico foi alcançado, com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da criação formal da bancada negra. Essa frente terá representação oficial no parlamento, com voz e direito a voto nas reuniões de líderes junto à presidência da Câmara. O projeto de resolução, que modifica o regimento interno da casa, foi apresentado pelos deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Damião Feliciano (União-PB). A votação foi simbólica, sendo o Partido Novo o único a manifestar-se contrariamente – a minoria, a oposição e o PL liberaram suas bancadas, destacando a relevância e apoio generalizado à iniciativa.
Essa conquista representa não apenas um avanço no reconhecimento da importância da representatividade negra, mas também sinaliza o compromisso do parlamento brasileiro em abordar as questões relacionadas à igualdade racial de maneira mais efetiva. Inspirada na bem-sucedida experiência da bancada feminina, estabelecida em 2013, que também desfruta de uma representação formal junto ao colégio de líderes, a criação da bancada negra busca fortalecer a voz e a representatividade de mais da metade da população brasileira. Segundo os dados mais recentes do IBGE, 56% dos brasileiros se autodeclaram negros. Contudo, na Câmara dos Deputados, essa representação é inferior, com apenas 24% dos parlamentares se identificando como negros - sendo 31 pretos e 91 pardos. Essas estatísticas revelam uma discrepância que a bancada negra busca corrigir.
Embora a legislação eleitoral tenha avançado na promoção da representatividade racial ao aprovar recursos do FEFC[1] e tempo proporcional na propaganda eleitoral gratuita (HGPE) para candidatos negros, o Brasil ainda enfrenta desafios consideráveis em sua trajetória em direção à igualdade e justiça racial. Esses mecanismos buscam garantir uma maior visibilidade e apoio para candidaturas negras, mas evidenciam a necessidade contínua de esforços para superar as barreiras sistêmicas que perpetuam a sub-representação.[2]
A desigualdade racial no Brasil é um fenômeno multifacetado, profundamente enraizado na história de uma sociedade marcada pela escravidão. Essa disparidade se manifesta em diversas esferas, desde o mercado de trabalho até indicadores sociais, refletindo uma realidade complexa e persistente. A população negra enfrenta as mais altas taxas de desemprego, subemprego e informalidade, evidenciando a exclusão econômica que perdura.
Além disso, os níveis de escolaridade, renda e as taxas de homicídios ainda são desproporcionalmente elevados quando se trata desse contingente populacional. As mulheres negras, em particular, são majoritárias entre as vítimas de feminicídio, destacando a interseccionalidade de gênero e raça como um fator crítico na análise dessas questões.[3] Outro aspecto a ser considerado é a precariedade das condições habitacionais nas periferias, afetando predominantemente a população preta e parda. Essas disparidades refletem não apenas desigualdades econômicas, mas também estruturais que perpetuam um ciclo de marginalização.
Logo, a criação formal da bancada negra na Câmara se mostra essencial, proporcionando não apenas visibilidade, mas também capital político e simbólico para uma luta legítima em prol da justiça racial no país. Essa representação política é fundamental para assegurar que as demandas da população negra sejam ouvidas e consideradas na formulação de políticas públicas.
A interseccionalidade de gênero, raça e classe emerge como um princípio crucial na elaboração dessas políticas. O reconhecimento das diferentes formas de opressão que afetam as comunidades negras é vital para a construção de estratégias abrangentes e eficazes. Portanto, a presença significativa de negros e negras no congresso nacional não apenas fortalece o protagonismo dessa população, mas também representa um passo importante na superação das históricas injustiças e desigualdades que persistem em uma sociedade ainda marcada por diferentes formas de racismo.
[1] Fundo Especial de Financiamento de Campanha [2]Ramos, Stéphani Schuetz (2023). Gênero, Raça e Classe: Uma Análise da Literatura sobre a Sub-Representação das Mulheres e da População Negra. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, UFRGS - Porto Alegre. [3]Goncalves, Suelen Aires (2022). “Vidas matáveis”: feminicídio de mulheres negras e interseccionalidades de gênero, raça e classe. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Sociologia, UFRGS - Porto Alegre.