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Revisando o sistema eleitoral após o caso Dallagnol

Eduardo Seino



“O Tribunal, por unanimidade, deu provimento aos recursos ordinários para indeferir o registro de candidatura do recorrido, Deltan Martinazzo Dallagnol, ao cargo de deputado federal, comunicando-se de imediato ao TRE-PR para imediata execução do acórdão independentemente de publicação, mantendo-se o cômputo dos votos em favor da legenda”. Estes foram os termos finais da decisão, exposta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que cassou o registro da candidatura de Deltan Dallagnol, então deputado federal pelo PODEMOS do Paraná, na semana passada.



O objetivo desse texto não é discutir o mérito da decisão, mas explicitar dois pontos: 1) por qual motivo os votos de uma candidatura cassada continuam contando para o partido político; 2) o porquê, mesmo contando os votos de Dallagnol para a legenda partidária, a vaga de um deputado federal do PODEMOS passou a ser de um deputado federal do PL.

A primeira questão é um pouco mais fácil de explicar, pois basta atentarmos ao art. 175, §4º, do Código Eleitoral, o qual estabelece que os votos não serão considerados nulos “quando a decisão de inelegibilidade ou de cancelamento de registro for proferida após a realização da eleição a que concorreu o candidato alcançado pela sentença, caso em que os votos serão contados para o partido pelo qual tiver sido feito o seu registro.”



Para responder à segunda questão precisaremos relembrar rapidamente o funcionamento do sistema proporcional, utilizado na eleição de deputados e vereadores em nosso país. Vamos por etapas, imaginando uma eleição para deputado federal.


Etapa 1: Descobrir os votos válidos

Para encontrar os votos válidos relativos a um cargo específico, somam-se os votos dados diretamente no número dos candidatos e os votos de legenda (aquele em que o eleitor digita apenas os dois números do partido político na urna), excluindo-se os votos brancos e nulos.


Etapa 2: Descobrir o quociente eleitoral

O quociente eleitoral é o número mínimo de votos que um partido político/federação[1] precisa alcançar para conseguir ao menos uma vaga. Divide-se os votos válidos pelo número de vagas disponíveis para aquele cargo específico. Portanto,



Etapa 3: Descobrir o quociente partidário

O quociente partidário representa o número de vagas que cada partido político conseguirá de início, dividindo-se o número de votos válidos obtidos pelo quociente eleitoral. Cada partido político terá direito ao número inteiro desta divisão, desprezando-se os números posteriores à vírgula. Portanto,





Etapa 4: Distribuindo as sobras

É bastante comum que, após efetuados os cálculos do quociente partidário, ainda restem vagas a serem definidas. Estas sobras serão distribuídas para os partidos políticos com a maior média, resultante da divisão dos votos válidos obtidos pelo número de vagas obtidas + 1. Desta divisão participam todos os partidos que atingiram ao menos 80% do quociente eleitoral. Portanto,





Etapa 5: Distribuindo as vagas individualmente

Finalmente, após a definição de quantas vagas pertencem a quais partidos políticos, observa-se o desempenho individual dos candidatos e distribui-se internamente as vagas respeitando a ordem de votação.


Pois bem. Mas ainda não ficou claro o motivo da não eleição de um candidato do PODEMOS, certo? Ali na etapa 3 deve ser considerada uma regra adicional bastante importante. Em alteração recente, a legislação eleitoral (art. 108, do Código Eleitoral) determinou que qualquer candidato que concorre pelo sistema proporcional, para ser eleito, deve alcançar, no mínimo, 10% do quociente eleitoral. Não existindo um candidato que atinja esta exigência, a vaga obtida pelo partido político é direcionada para a etapa 4 e será distribuída como sobra.



Isso aconteceu no caso de Dallagnol, uma vez que o segundo mais votado dentro do seu partido foi o candidato Hauly com 11.925 votos, os quais totalizaram aproximadamente 6% do quociente eleitoral do pleito para deputado federal (201.288). Vale notar que esta regra já tinha sido aplicada para Hauly antes mesmo da decisão do TSE, porque o PODEMOS conseguiu 2 vagas pelo cálculo do quociente partidário, mas a segunda vaga foi direcionada para o cálculo das sobras devido à baixa votação do segundo colocado do PODEMOS (inferior a 10% do Quociente Eleitoral) impedir que a assumisse.

Esta regra de desempenho mínimo individual foi implementada com o objetivo principal de desestimular os partidos políticos a lançarem os conhecidos “puxadores” de votos, isto é, aqueles candidatos famosos, muitas vezes sem nenhuma trajetória na vida político-partidária, que com votações expressivas acabavam trazendo consigo candidatos com votações pouco expressivas.



Desse modo, a vaga de Dallagnol tornou-se a 10ª vaga das sobras, as quais foram distribuídas conforme demonstrado na tabela abaixo.





Aplicando-se a etapa 5, cabe atentar que sempre que um partido conquista uma vaga das sobras, aumenta-se uma unidade do divisor. Por exemplo: o PL conquistou a primeira vaga das sobras. A média 197.720 é resultado da divisão de votos válidos pelo número de cadeiras conquistadas pelo QP + 1, ou seja, 593.160 ÷ 3. A partir do momento que a primeira sobra é conquistada o cálculo da média passa a ser: 593.160 ÷ 4 = 148.290. A mesma lógica se aplica aos demais partidos a cada sobra distribuída.



Nesse sentido, a 10ª sobra, advinda da cassação de Dallagnol, foi direcionada ao PL, que apresentou a maior média na décima rodada de cálculo e o próximo candidato, Itamar Paim, obteve 47.052 votos, aproximadamente 23,37% do quociente eleitoral. Aqui ainda é preciso destacar uma última regra de desempenho individual aplicada somente quando se distribui as sobras. O desempenho individual que passa a ser exigido na distribuição das sobras é de 20% do quociente eleitoral e não mais 10% como quando se distribui pelo quociente partidário. Como foi possível notar, o candidato Paim superou os 20% exigidos, garantindo a sua vaga.



No fim das contas, o Podemos do Paraná ficou sem vaga na Câmara dos Deputados, demonstrando como bons desempenhos individuais dentro de um mesmo partido importam para a lógica coletiva do nosso sistema eleitoral. Em outras palavras, não adianta ter apenas uma estrela no time se os demais jogadores não entregarem o mínimo.

[1] Sempre que tratarmos de partidos políticos estão englobando também o caso de federações partidárias, uma vez que para as questões eleitorais partidos e federações são equivalentes.

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