Segurança Pública: o debate possível

Araré Carvalho, Oswaldo Munteal Filho e Thaís Ressurreição de Souza.



O debate acerca das políticas públicas de segurança sempre desperta uma discussão apaixonada, mas, como é próprio de debates apaixonados, pouco racional e razoável. As recentes ações da polícia militar e civil no Rio de Janeiro, jogou luz, novamente, sobre as estratégias de segurança adotadas pelos governos, seus procedimentos e sua eficácia.



Em maio de 2021, uma operação da polícia civil fluminense resultou na morte de 28 pessoas após um intenso tiroteio, tornando-se a mais letal da história do estado. Um ano após, na Vila Cruzeiro, registrou-se o segundo maior número de mortos numa ação policial, com um total de 25 vidas perdidas. Está última ação foi realizada pelo Bope (Batalhão de Operações Especiais) em conjunto com a PRF (Polícia Rodoviária Federal).



Na última quinta-feira, dia 21 de julho, uma operação que contou com policiais militares e civis resultou em mais 19 mortes durante a incursão no Complexo do Alemão, um conjunto de favelas da Zona Norte do Rio.



Além de lamentarmos as mortes, outro dado triste é que essas ações que acabam em muitas mortes não são novidade no Rio de Janeiro. Geralmente, executadas sobre o manto da urgência do combate ao tráfico de drogas e armas, essas ações acabam custando vidas de civis, policiais, criminosos e cidadãos que nada tinham a ver com o conflito. Este tipo de ação contrasta fortemente com as ações planejadas que são resultados de investigações e que possuem uma letalidade muito menor.



Falar sobre a complexidade do tema é cair numa vala comum. O problema da segurança está longe de ser um desafio exclusivamente de polícia. O problema de segurança pública no nosso país é crítico e necessita de um pacto social urgente. A vitimização do criminoso associada ao abrandamento e desestruturação do processo penal agravam ainda mais. Desigualdade social, falta de acesso aos serviços públicos, moradia, trabalho, tudo são vetores que incidem sobre a problemática. De modo que só o aumento da repressão e violência não resolverão o problema. Em paralelo, precisamos criar estruturas socioeconômicas que formem cidadãos e não marginais.



Apostar somente no aumento da violência estatal é a mesma coisa que tentarmos resolver um problema de vazamento aumentando o número de rodinhos para puxar a água que inunda o chão. Podemos colocar mais e mais pessoas enxugando o chão, porém, se não localizarmos o vazamento e repararmos o problema, de nada vai adiantar aumentar o uso de rodos.



Para confirmar nossa hipótese, podemos nos perguntar: após todas essas ações, mortes e derramamento de sangue, no que melhorou a segurança no estado do Rio e a vida das pessoas? Em nada! Pelo contrário, isso cria uma imagem ruim para a polícia, o que dificulta seu trabalho comunitário e de aproximação do cidadão.



A busca por soluções está no diálogo possível entre educação, direitos humanos e forças de repressão do estado. Programas como o uso de câmeras nos uniformes tem se mostrado eficaz. O investimento na educação, nas escolas e o aparato no ensino público, é fundamental para que haja excelência. A formação contínua dos agentes de segurança também é um caminho necessário para atuação com mais qualidade e segurança para o policial e para a comunidade atendida. Sem falar nas condições de trabalho e salários mais adequados a função. O investimento na qualificação e na melhora das condições é o caminho para que a gente enterre menos civis, menos trabalhadores, menos policiais e menos bandidos.



E como identificar o “vazamento” e resolver o problema? Talvez não tenhamos como resolver definitivamente o problema, mas podemos estancar de modo a minorar os efeitos dele. Dada a profundidade do desafio, somente a colaboração entre setores da sociedade, a troca de experiências, o desenvolvimento de estudos e iniciativas inovadoras poderão ajudar na construção de uma segurança pública mais eficaz e menos violenta.



Àqueles que comemoram as ações truculentas, e que acreditam que elas podem até ter um apelo eleitoral, fica a advertência. A aprovação de uma polícia cada vez mais violenta, acabará por reverberar nas práticas cotidianas da polícia, que poderão respingar em você.

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