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Um novo Congresso e a busca por governabilidade

*Texto de autoria de: Amanda Escher, Franciellem Telles Germano e Gabriel Miceli, pós-graduandos em Ciência Política pela FESP-SP em trabalho realizado na disciplina de Análise Política.



Foi definida uma nova composição do Congresso Nacional nas eleições gerais de 2022, sendo eleitos 513 deputados federais e 27 senadores. Esse pleito foi marcado pelas novas normas inseridas pela última reforma eleitoral e que junto da atual conjuntura de polarização, contribuíram para uma configuração desafiadora ao próximo presidente da República.



Encerrado o primeiro turno das eleições de 2022 havia uma espécie de consenso entre os mais diversos analistas: a configuração do Congresso, tanto na Câmara, quanto no Senado, seria mais conservadora na legislatura 2023-2026 do que anteriormente. Esta constatação se dava pelo potencial aumento de parlamentares da direita, em especial do PL, partido do candidato à reeleição presidencial Jair Bolsonaro, que saltou de 76 para 99 parlamentares na câmara baixa, além de contar com 13 senadores em 2023 na alta, em contraste com a federação PT/PCdoB/PV de Lula que foi de 68 deputados para 80 e possui 9 senadores. Associados a estes números estão alguns nomes profundamente identificados com a extrema direita brasileira, incluindo aqueles que compuseram o ministério do governo Bolsonaro em algum momento.



Conquanto este avanço conservador no Congresso, as pesquisas se confirmaram e Luís Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso de uma eleição extremamente polarizada e apertada no dia 30. Imediatamente as indagações sobre como o petista seria capaz de passar seus projetos e sua agenda, ou até mesmo como o novo governo do PT obteria o mínimo de governabilidade frente a um Legislativo antagônico ideologicamente, ecoaram através da mídia.



É importante pontuarmos que essa configuração conservadora pode ser comparada ao que foi enfrentado pelo ex-presidente Lula em seu primeiro mandato em 2002. Na época, os partidos da coligação petista formada por PT, PL e PC do B elegeram 128 parlamentares e os partidos tucanos que passariam a configurar a oposição elegeram 278, formando uma maioria contrária ao Governo. Essa composição, porém, não impediu que o petista possuísse governabilidade ao longo de seu mandato.



O que se observa neste momento é a busca por tal governabilidade. O presidente recém-eleito e seus aliados de primeira hora, com destaque para Geraldo Alckmin, seu vice, articulam para que o novo governo conte com o apoio necessário nas duas casas legislativas.



Não demorou para que siglas mais ao centro como o MDB e o PSD, este através de seu presidente Gilberto Kassab, e até mesmo alguns setores de partidos que compõem a atual base governista como o União Brasil, o PP e o próprio PL, sinalizassem positivamente ao PT em tom de colaboração.



É fulcral sublinhar dois pontos que podem explicar o motivo de o Partido dos Trabalhadores ter logrado êxito em amplificar sua base aliada no Congresso. Primeiramente os apoios angariados ainda durante a campanha, mormente no segundo turno, podem se transformar em bases do novo mandato, com destaque para nomes fortes dentro de seus partidos como Simone Tebet e Renan Calheiros (MDB), FHC e Tasso Jereissati (PSDB) e Marina Silva (REDE) que contribuem para atrair porções de seus partidos, ou até mesmo a legenda como um todo.



Ainda nesta semana, por exemplo, o senador Tasso Jereissati, liderança histórica do PSDB, defendeu que o partido seja uma “oposição não sistemática” ao futuro governo do presidente, dando espaço para o diálogo e aprovação de pautas governistas. Além disso, o futuro presidente também já se mostrou aberto a permitir uma ampla participação em seu governo, até mesmo de parlamentares de legendas que perderam nas urnas, alegando que terão “direito de participar da transição e da governança” do país.



O segundo ponto diz respeito ao pragmatismo político do Legislativo, que tende a atuar visando benefícios como cargos, participação no orçamento e vagas na Mesa Diretora e nas comissões das casas parlamentares. Entretanto, faz-se necessário abordar um aspecto intimamente concatenado ao pragmatismo político que se trata, notadamente, da força que um governo eleito diretamente por uma quantia enorme de votos detém sobre o legislativo. Esta característica sui generis do presidencialismo de coalizão brasileiro torna altamente oneroso e arriscado para congressistas e partidos se oporem a um governo que, no caso em questão, foi eleito por mais de 60 milhões de votos.



Em suma esta convergência de fatores auxilia na compreensão do esboço do Congresso para 2023, com o PT sendo bem-sucedido em angariar apoios, buscando em alguma medida isolar os nomes de extrema direita recalcitrantes nas pautas de costume e em abrir diálogo com o novo governo.

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