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  • Haline Floriano

Unidade Popular, Aliança pelo Brasil e o dilema do sistema partidário brasileiro

Marcela Tanaka


Criado semana passada, o Unidade Popular (UP) é o mais novo partido brasileiro registrado. Seu trigésimo terceiro. Em novembro deste ano, a busca pela criação do Aliança pelo Brasil já havia suscitado o debate sobre o peso e as consequências da criação de um novo partido político. Como muito bem analisado pelo colega de blog, Vítor Sandes e seus co-autores Rodrigo Dolandeli e Vitor Vasquez, a criação do Aliança pelo Brasil implica consequências ao sistema partidário e, especificamente, ao PSL, caso deputados ligados ao Presidente optem por mudar de legenda. Ainda que o PSL continuasse com sua representação nas Comissões importantes do Congresso, a consequência da migração de parlamentares à nova legenda seria na participação no Fundo Eleitoral para as eleições de 2022. Por outro lado a criação do UP fora do sistema partidário, isto é, sem que seus quadros tenham mandato eletivo, geraria uma consequência menor. Isto porque a participação do partido no Fundo Eleitoral seria apenas parte do repasse de 2% destinado a todos os partidos políticos, independentemente de possuir representantes eleitos e porque não possuem cargos dentro do Congresso. O objetivo do texto de hoje, portanto, é discutir os impactos da criação de novas legendas no cenário atual brasileiro a partir do debate da Ciência Política sobre sistemas partidários.


Dentro de uma das definições de sistema partidário, é que ele pressupõe interação nas arenas eleitoral, partidária e governamental e no Legislativo. Além disso, para que seja um sistema, é necessário que os partidos interajam entre si a partir de competição, disputa e migração. Alguns cientistas políticos afirmam que o desenho do sistema eleitoral brasileiro, com representação proporcional e lista aberta de candidatos geraria incentivo a fragmentação partidária e dificuldade na coordenação dos partidos eleitos no Legislativo. Por outro lado, outros cientistas políticos rebatem essa concepção com o argumento de que o presidencialismo brasileiro seria capaz de construir coalizões de governo que garantiriam a governabilidade. O que se coloca em debate é que as regras para a criação de um partido político no Brasil não são fáceis de serem seguidas, o que não tem impedido esforços e sucessos na criação de novas legendas. Um ponto importante para entender a consequência da criação de novas legendas é o número de partidos que compõe o sistema. Quanto maior o número de partidos relevantes, maior seria a dificuldade de negociação de agenda, isto porque existem mais atores com poder de veto.


Dessa forma, uma hipótese para a criação do UP e do Aliança para o Brasil, caso obtenha seu registro, é que ambos geram resultados distintos para o sistema partidário. No contexto de pluralismo polarizado, como é o caso brasileiro, é que esses novos partidos têm características distintas em sua criação. O UP, por um lado, criado à esquerda do espectro ideológico e sem grandes quadros com capital político institucional se coloca como um partido com menor relevância, sem muito poder de barganha ou coalizão. Por outro lado, à direita do espectro ideológico, o Aliança pelo Brasil se coloca como um partido capaz de atrair parlamentares importantes do governo e o próprio Presidente da República para si. Em tese, essas características o colocariam no centro do sistema partidário como ator relevante, com poder de veto e coalizão.


Ainda mais interessante de observar esse movimento é que ambos os partidos entram na arena eleitoral e legislativa em lados completamente opostos, o que, na teoria, aumenta a polarização do sistema. Isso coloca em xeque a posição dos partidos de centro, cujo local é ocupado pela grande maioria dos partidos políticos brasileiros. A pressão do sistema passa a ser de expulsar os partidos do centro aos pólos do sistema. Evidentemente cabe notar que, como exposto acima, o poder de barganha do Aliança para o Brasil e do UP são muito distintos.


Ou seja, a criação de novas legendas no cenário atual está conectada com uma concepção de pluralismo partidário polarizado, do qual, de um lado se obtém um registro de um partido socialista e do outro, busca-se criar um partido ligado à ala bolsonarista de direita. O resultado é uma centrífuga do poder, que tenderia a esvaziar o centro, caso o UP tivesse força suficiente para se colocar como opção de oposição viável no sistema. É muito provável que seja impossível medir forças entre o Aliança pelo Brasil e o Unidade Popular, o que não diminui o questionamento de qual é a elasticidade do sistema em acomodar tais partidos. Ou seja, há espaço no mercado eleitoral para ambos? Se sim, qual será a força deles dentro do Poder Legislativo?


Outra pergunta que se coloca é sobre as razões para a criação desses novos partidos. Uma das razões teóricas para a criação de novos partidos é a demanda por representatividade, assim, analisando o caso do Aliança pelo Brasil e o UP, que estão em extremos opostos do espectro ideológico, mostra como o centro tradicional se mostra desgastado no quesito representatividade. Mas será essa razão suficiente para a criação desses dois novos partidos? Há todo um debate que afirma que por proximidade ideológica, não haveria razões para a existência de tantos partidos assim. Pergunto então: por que eles continuam surgindo?


Longe de se pretender encontrar respostas, buscamos levantar questões para analisar o que acontece no cenário político atual brasileiro. De um lado, os parlamentares aprovaram minirreformas eleitorais que visam barrar a entrada de novos partidos na competição, por outro, novas tentativas e sucessos têm sido observadas na criação de novas legendas. O que fica de 2019 para 2020 é a especulação de como nossos sistema partidário passa a se movimentar diante desses novos atores. A alternativa mais provável, caso exista a obtenção do registro do Aliança pelo Brasil,  é um deslocamento ao polo de centro-direita, capitaneado pelo capital político desse grupo que ascendeu ao poder nas eleições de 2018, mas é necessário aguardar o resultado das urnas para as municipais do ano que vem. Aí sim, poderemos testar os limites do sistema, a capacidade de representação dos novos partidos e sua atuação junto aos governos locais.


Palavras-chave: Movimento Voto Consciente; Poder Legislativo; Poder Executivo; Partidos Políticos; Bolsonaro; Aliança pelo Brasil; Unidade Popular; PSL; Fundo Eleitoral; Sistema partidário; Sistema eleitoral.


Via Legis-Ativo.

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