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  • Haline Floriano

Weintraub, o Congresso Nacional e a lição das instituições

João Paulo Viana e Wagner Romão


A demissão de Abraham Weintraub do cargo de ministro da Educação foi comemorada por diversos setores da opinião pública brasileira. A situação do ex-ministro era bastante delicada desde a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, quando, ao se referir aos membros do Supremo Tribunal Federal como “vagabundos”, Weintraub afirmou que os ministros do STF deveriam ser presos. No domingo, dia 14 de junho, o ex-ministro voltou a causar polêmica ao participar em Brasília de manifestações contrárias às instituições e ser multado pelo governo do Distrito Federal por não usar máscara de proteção. Em nota divulgada após sua saída da pasta ministerial, a União Nacional dos Estudantes denominou-o como “o pior ministro da história da educação brasileira”.


De fato, a passagem de Weintraub pelo MEC foi bastante conturbada. Foram inúmeros os retrocessos durante o período de sua gestão. Inicialmente, ameaçou diminuir em 30% os recursos das universidades e institutos federais. Cortou milhares de bolsas de estudantes de pós-graduação e de iniciação à pesquisa, inviabilizando a carreira de jovens pesquisadores. Tinha particular implicância com as ciências humanas, que identificava com o “comunismo”. O programa Future-se, sua principal proposta, foi rechaçado por quase todas as universidades federais e desprezado pelo Congresso Nacional. Sob seu comando, promoveu-se o pior ENEM de todos os tempos, com falhas que afetaram diretamente a credibilidade do exame. No apagar das luzes, horas antes de sua demissão, revogou a portaria que propunha às universidades federais cotas étnico-raciais e pessoas com deficiência nas pós-graduações. Esses são apenas alguns pontos de sua desastrosa experiência a frente do MEC.


Na semana anterior a sua demissão, Weintraub tentou, por intermédio de medida provisória, reinstituir a figura do “reitor biônico”, de triste lembrança para nossas universidades. Não obstante, a devolução da MP 979 pelo presidente do Congresso Nacional, senador David Alcolumbre (DEM-AP), marcou a derrocada final de Weintraub. O texto da MP, revogada posteriormente pelo presidente Bolsonaro, garantia ao Executivo a livre nomeação dos reitores das universidades em que os mandatos atuais se encerrassem durante o período da pandemia da Covid-19. Ou seja, não haveria eleição para as reitorias enquanto a atual situação sanitária no Brasil perdurasse. Caso a conjuntura pandêmica se estenda até o final do ano, mais de vinte instituições de ensino seriam afetadas.


Nesse sentido, a devolução da MP pela presidência do Senado, ainda que uma medida extrema, foi observada como necessária pelos mais diversos atores políticos. Da esquerda à direita, senadores de vários partidos se posicionaram contrários a ela, entre eles: Cid Gomes (PDT-CE), Humberto Costa (PT-PE), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Fabiano Contarato (REDE-ES), Antônio Anastasia (PSD-MG), Leila Barros (PSB-DF), Eliziane Gama (Cidadania - MA) e Fernando Collor (PROS-AL). O cerne do argumento dos parlamentares é de que a medida provisória representaria uma tentativa autoritária de ferir a autonomia universitária e a Constituição Federal.


Importante mencionar que não foi a primeira vez que o Congresso Nacional atuou contrário aos desmandos de Weintraub no MEC. Desde o início de sua gestão, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu posição atenta à conduta do ex-ministro. Em janeiro deste ano, num evento em São Paulo, Maia chegou a afirmar que: “O ministro da Educação atrapalha o Brasil, atrapalha o futuro das nossas crianças, está comprometendo o futuro de muitas gerações”.


Antes da MP 979 ser devolvida, a mobilização da comunidade acadêmica e a decisão de Maia fizeram com que outras caducassem, editadas em 2019, como a MP 914 que alteraria as regras de escolha dos reitores e na prática dava poder de decisão quase absoluto ao MEC na escolha de dirigentes, e também a MP 895 que previa a carteira digital estudantil, um franco ataque à UNE.


Impedir que o poder seja exercido de forma autoritária é fundamental para o bom funcionamento das instituições políticas. Assim, os check and balances, ou “freios e contrapesos”, tornam-se condição sine qua non frente às tentativas de abuso do poder. A atuação do Congresso Nacional sob as presidências de Maia na Câmara e Alcolumbre no Senado, por vezes tem realizado importante contraponto aos arroubos autoritários do Executivo e as ameaças à democracia. Que o controle institucional do Congresso sobre este ministro da Educação - que jamais deveria ter ocupado o cargo - seja um aviso a Bolsonaro e ao ministro que virá.


Palavras-chave: Movimento Voto Consciente, Poder Legislativo, Poder Executivo, Weintraub, MEC, STF, instituições, Congresso Nacional, Senado, Davi Alcolumbre, Rodrigo Maia.

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