Joyce Luz
No dia 19 de setembro, o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro atingiu a marca dos seus 31 anos e você, caro leitor, deve estar aí se perguntando o que esses 31 anos de SUS tem a ver com o nosso Legislativo. Pois bem. Deixa eu contar aqui uma breve historinha para vocês.
A história do SUS remonta ao processo de formulação da nossa Constituição Cidadã promulgada ainda em 1988. Cabe aqui destacar que o processo de elaboração de uma nova Constituição, no entanto, não é algo simples, fácil, prático e rápido. Toda vez que uma nova Constituição é formulada, a responsabilidade e dever de formar e organizar a famosa Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recai sobre o Legislativo e seus membros. Composta, sobretudo, por deputados e senadores, toda ANC fica responsável por definir e repensar não só as regras do jogo político como também um elemento fundamental e que muitas vezes nos esquecemos: os direitos sociais.
Antes da instalação da ANC de 1987, o modelo vigente de acesso à saúde no Brasil estava ligado ao que conceitualmente a Ciência Política chama de “Cidadania Regulada”. Regulada, porque somente trabalhadores com carteira assinada (com a nossa famosa CLT) eram considerados como cidadãos aptos a serem atendidos de forma gratuita (na verdade através de um sistema de cooperação entre indústria e convênios médicos) em hospitais. Somente a título de curiosidade, caro leitor, às vésperas da ANC a porcentagem da população brasileira que tinha carteira assinada não passava dos 40%. Logo, isso significa afirmar que somente 40% da população brasileira aquela época é que tinha direito a saúde pública.
Mas vamos focar na nossa questão, ou seja, vamos retomar a ligação existente entre a criação do SUS e o Legislativo. O ponto aqui é que entre o dia 1º de fevereiro de 1987 até 19 de setembro de 1988 algo aconteceu no interior da ANC que permitiu a origem não só do nosso Sistema Único de Saúde – acesso à saúde de forma gratuita para todos –, como também a nossa Constituição de 1988, não à toa adjetivada de “Cidadã”.
Formada, em sua maioria, por parlamentares considerados como conservadores, não era esperado que a ANC de 1987 elaborasse e aprovasse um sistema único de saúde gratuita para todos, bem como outros direitos sociais com ampla abrangência e cobertura popular. O que os especialistas, a história e os dados nos mostram é que o modo como os trabalhos foram organizados e divididos no interior da ANC no Legislativo possibilitaram que um grupo minoritário de parlamentares considerados como progressistas, fossem capazes de elaborar e aprovar uma agenda ampla de direitos sociais, com grande destaque para o SUS. Pela primeira vez, no Brasil, um direito social tornou-se Universal, ou seja, de acesso a todos.
De lá para cá, 31 anos se passaram. E podemos apontar mil e um problemas na qualidade da saúde pública no Brasil tais como:
Falta de médicos: O Conselho Federal de Medicina estima que exista 1 médico para cada 470 pessoas.
Falta de leitos: Em muitos hospitais faltam leitos para os pacientes. A situação é ainda mais complicada quando se trata de acesso a UTI (Unidade de Terapia Intensiva).
Falta de investimentos financeiros: Em 2018, apenas 3,6% do orçamento do governo federal foi destinado à saúde. A média mundial é de 11,7%.
Grande espera para atendimento: Agendar consultas com médicos especialistas pode demorar até meses, mesmo para os pacientes de precisam de atendimento imediato. O mesmo acontece com a marcação de exames.
Mas ainda que a saúde pública no Brasil enfrente esses mil e um problemas em termos, volto a reforçar, da qualidade da oferta do serviço, é importante destacar o quão democrático, o quão legítimo, o quão correto e de alta qualidade foi o estímulo, o princípio e o trabalho dos nossos legisladores em 1987.
Na definição clássica de Democracia temos que: a Democracia é o governo do povo e para o povo, cuja finalidade é a igualdade de oportunidades. Nas Democracias representativas (democracias em que escolhemos nossos representantes) o coração do governo é o Legislativo. É onde mora os representantes do povo, do verdadeiro detentor do poder. É onde a prática da igualdade de oportunidades deveria ser praticada em sua plenitude. É onde nossos representantes devem olhar democraticamente para aqueles que têm menos oportunidades, menos acesso à recursos, menos acessos a políticas sociais, à serviços básicos, etc e pensar, elaborar e aprovar direitos sociais que deem conta de garantir ao menos a oferta de direitos sociais iguais para todos.
Finalizo esse texto parabenizando os nossos políticos de 1987 (ano em que eu nem era nascida) que durante a Assembleia Nacional Constituinte conseguiram exercer o papel que um verdadeiro Legislativo deve exercer: o papel de olhar para todos e fornecer as oportunidades de uma vida melhor e mais genuína para aqueles que têm menos. E se tivesse na minha frente um bolo com velinhas para soprar e fazer um pedido em comemoração aos 31 anos de SUS, eu não tenho dúvidas de que meu pedido seria: por mais políticas tais como o SUS. Por um Legislativo que volte a ser composto genuinamente por representantes democráticos. Por cidadãos brasileiros que retirem a mão e os olhos de seus próprios umbigos e saibam olhar para aqueles que ainda hoje, 31 anos depois, ainda são muito, mas muito desiguais em oportunidades.
Palavras-chave: Movimento Voto Consciente; Poder Legislativo; SUS; Constituição de 1988; Constituição Cidadã; deputados federais; Democracia; Cidadania.