Carolina de Paula
Desde que assumiu a posição de Ministro da Justiça, o ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, vem protagonizando uma série de conflitos – alguns velados, outros não – com o Poder Legislativo. E acumulando uma série de derrotas. Essa semana poderá amargar mais uma, bastante expressiva. Trata-se da derrubada da campanha publicitária do seu principal projeto, o “projeto de lei anticrime”.
Desde 4 de fevereiro, um grupo de trabalho formado por deputados federais, sob relatoria do Capitão Augusto (PL), discute o texto encaminhado que irá para votação em Plenário. Até o momento já foram alterados diversos trechos caros ao ministro, em especial a retirada do excludente de ilicitude, que abrandaria pena ou mesmo a isenção da responsabilidade de policiais que cometem crimes por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Outro trecho retirado do projeto original foi a prisão em segunda instância. O grupo de trabalho pediu mais 30 dias, até o final de outubro, para concluir o texto. Nesse tempo, o governo federal decidiu veicular uma campanha publicitária, orçada em 10 milhões de reais, em outdoors, rádio e televisão que serviria para convencer a sociedade da importância da aprovação, na integra, do pacote de Moro. Com o slogan “Pacote anticrime. A lei tem que estar acima da impunidade” a campanha foi lançada pelo presidente na última quinta-feira em Brasília, dia 3 de outubro.
Contudo, a campanha pode ser suspensa já nessa quarta-feira, 9 de outubro. Tão logo foi lançada, deputados integrantes do grupo de trabalho que analisa o projeto entraram com uma ação no Tribuna de Contas da União solicitando a suspensão da campanha. A justificativa apresentada ao TCU é de que o texto é ainda um projeto de lei, não uma política pública ou programa de governo em andamento que justifique campanha publicitária. De fato, chama atenção o ineditismo de uma campanha dessa natureza. Parece razoável acreditar que se trata de uma tentativa de constranger o grupo de trabalho que sequer finalizou o texto, e indiretamente pressionar toda a Câmara dos Deputados, manobrando a opinião pública contra os deputados.
O episódio revela falta de traquejo político do ministro e mesmo um desrespeito pelos instrumentos legislativos. Em entrevista nesse fim de semana, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), deixou explícita a insatisfação com a atitude recorrente de Moro acuar o Legislativo e não entender a primazia dos deputados nessa discussão. Não é a primeira vez que Moro tenta passar por cima do Congresso, não enten
dendo ou não querendo, o diálogo. Podemos especular que a intenção de Moro não seja de fato aprovar o projeto em sua integra. Se fosse assim, caberia o diálogo com Maia, que poderia inclusive facilitar a reinserção dos trechos excluídos da proposta original. É difícil acreditar que tal postura seja apenas fruto de ignorância da política de tramitação legal.
Acostumado a surfar em popularidade junto à opinião pública – ele segue aparecendo como o ministro mais popular de acordo com as últimas pesquisas de opinião –, a tentativa de jogar a conta de uma possível derrota do pacote anticrime para as mãos do Legislativo poder ser uma estratégia de longo prazo, penalizando o já desgastado Congresso aos olhos do público. Contudo, a estratégia envolve alto risco, na medida em que a Operação Lava Jato, que tornou Moro famoso, tem sido cotidianamente atacada por suas irregularidades procedimentais. Se não conseguir aprovar o seu principal projeto pouco sobrará para mostrar o seu valor ao público, e quem sabe, futuros eleitores.
Palavras-chave: Movimento Voto Consciente; Poder Legislativo; Sérgio Moro; Ministério da Justiça; pacote anticrime; Lava Jato; Congresso Nacional; Câmara dos Deputados.