Lara Mesquita
Um assunto recorrente no último ano, desde a eleição do presidente Jair Bolsonaro, é sobre como o presidente conseguiria aprovar sua agenda no Congresso.
Embora o PSL, partido de Bolsonaro, tenha eleito apenas 10% dos deputados federais, diferentemente do caminho adotado pelos presidentes anteriores, Bolsonaro não optou por formar uma coalizão de governo, pautada na distribuição dos ministérios. Ainda que DEM e NOVO tenham representantes nos ministérios de Bolsonaro, nenhum dos dois partidos se apresenta como parte da coalizão de sustentação do governo.
Mesmo assim, o governo teve sucesso na aprovação de algumas medidas consideradas importantes, como a MP da Liberdade Econômica, a reforma da Previdência, e a Lei que libera posse de armas em propriedades rurais. Todavia, conforme nos lembra Fernando Limongi em seu artigo escrito para a edição deste mês da revista Piauí (Presidencialismo do Desleixo), o sucesso foi limitado. No quesito medidas provisórias, o desempenho do presidente é o mais baixo se comparado com o de seus antecessores.
Ainda que o desempenho do governo Bolsonaro na aprovação de medidas legislativas não seja o mais exitoso, muitos analistas ainda se perguntam quais as bases de apoio que o presidente consegue, por menos constatastes que este seja. E não é surpresa que se levante como possibilidade a entrega de benesses aos parlamentares por meio da execução das emendas individuais que deputados e senadores apresentam ao orçamento federal.
Desde a redemocratização, esse é um argumento constantemente mobilizado. Parlamentares trocariam seus votos ao governo em troca da execução das emendas que apresentam ao orçamento (vide Barry Ames, Carlos Pereira e Bernardo Mueller, e Carlos Pereira e Lucio Rennó, para ficarmos nos exemplos mais clássicos).
Execução de emendas individuais, por ano de apresentação da emenda.
Fonte: Siga Brasil – Valores corrigidos pelo IPCA. Não inclui Restos a Pagar.
Dados atualizados em 02/11/2019.
Os dados públicos acerca da execução orçamentária, divulgados pelo Siga Brasil – portal mantido pelo Senado Federal e que permite consulta a dados de apresentação, autorização, execução e pagamento de emendas – não corroboram essa hipótese. Como pode ser visto no gráfico acima, até 02 de novembro de 2019, os valores executados das emendas individuais estão muito abaixo do verificado nos anos anteriores. Comparáveis apenas com os valores executados em 2015. Cabe lembrar que 2018, assim como 2019, foi um ano de recessão econômica.
A fase de execução das emendas é aquela em que se comprova a entrega do bem/serviço pelo fornecedor. Valores empenhados, mas que não constem com essa comprovação são inscritos nos “restos a pagar”. Por sua vez, o empenho é a fase da execução orçamentária onde há o comprometimento da autorização orçamentária.
Embora o ano de 2019 ainda não tenha terminado, já se passaram 10 meses, e nesse período o governo executou, em emendas de deputados federais, apenas 36,2% do montante executado em todo o ano de 2018. Mas talvez ainda não tenha transcorrido tempo suficiente para a execução das emendas do orçamento de 2019, já que isso pressupõe a entrega do bem/serviço. Por isso vamos comparar também as emendas empenhadas, aquelas que o governo se comprometeu a pagar. Ainda assim, a diferença também é muito grande. Em 2018 o governo empenhou R$11,8 bilhões em emendas, e nos 10 primeiros meses de 2019 apenas R$6,4 bilhões, 54,2% do ano anterior.
O Siga Brasil também nos informa que 97% das emendas individuais executadas foram destinadas para o Ministério da Saúde, e que o partido que mais se beneficiou com a execução das emendas foi o PT, com R$3,8 bilhões, seguido pelo PSDB, com R$3,2 bilhões. Quando calculamos a média de execução por partido e parlamentar PTC, PSOL e REDE são os partidos com melhor desempenho.
Cabe ressaltar que os dados estão aqui apresentados de forma bastante descritiva, e qualquer afirmação mais categórica deve ser prescindida de análise empírica mais rigorosa e profunda, mas ainda assim eles não parecem corroborar o argumento de que, em 2019, o governo Bolsonaro lançou mão do empenho ou execução de emendas individuais ao orçamento para garantir apoio parlamentar.
O que nos leva a questão: esgotada a agenda de convergência do governo com a maioria legislativa, especialmente a agenda econômica, e principalmente a convergência de agenda com os ocupantes das presidências da Câmara e do Senado, conseguirá o governo aprovar leis que permitam levar a cabo sua pauta, suas promessas de campanha? Mais do que isso, o presidente Bolsonaro almeja esse apoio legislativo?
Palavras-chave: Movimento Voto Consciente, Poder Executivo, Pode Legislativo, Bolsonaro, PSL, Congresso Nacional, emendas, DEM, NOVO, orçamento federal, Câmara, Senado.