Lucas Ambrózio
Geralmente, quando se discorre sobre a reforma administrativa no Brasil, faz-se menção às ações em nível federal ou estadual. Tal fenômeno tem várias explicações possíveis, mas a maior delas está associada ao processo de descentralização federativa relativamente recente, a partir dos anos 1980, e que se intensificou nas décadas de 1990 e 2000. Diferentemente do governo federal e dos governos estaduais, a estrutura administrativa dos municípios é mais recente. Se nos anos 1950 apenas cerca de 15% dos servidores públicos eram servidores municipais, enquanto 50% eram federais, hoje a proporção mudou radicalmente e a maioria dos servidores públicos já são municipais (mais de 56%). Entretanto, ainda que mais recente, as estruturas administrativas municipais já acumulam várias décadas de construção acelerada. Tal trajetória associada ao momento atual de grandes transformações sociais e desafios públicos faz com que seja muito pertinente a discussão de propostas de reformas administrativas e ações de atualização de mecanismos, regras e incentivos no serviço público, dada a profunda transformação de premissas e condições.
Grande parte dos problemas que são genericamente associados ao setor público e sua capacidade de ação, na verdade, não são fatores inerentes a ele, mas são decorrentes de mecanismos e regras obsoletas, criadas com um propósito e em um contexto, que sem a devida atualização ou reforma, vão perdendo eficácia e eficiência ao longo do tempo. Continuando o exercício lançado, aqui, em outro texto sobre potenciais temas de reforma é fundamental que o debate chegue aos municípios. Neste sentido, além de pensar temas que precisam ser discutidos, é crucial que entendamos os desafios que estão associados às agendas de reforma administrativa nos municípios. Enumeramos alguns dos principais.
1 - Diagnóstico dos problemas: o porte e a trajetória dos municípios
A identificação de problemas e o mapeamento de suas causas são cruciais no debate de qualquer iniciativa de reformas e eles devem ser realizados de forma minuciosa para cada município. Em geral, quanto maior o município e mais longeva sua estrutura administrativa, mais seus problemas administrativos se assemelharão aos enfrentados por governos estaduais (onde destacam-se os problemas previdenciários e estruturas de remuneração insustentáveis e de incentivos ineficazes). Porém, em municípios de pequeno e médio porte ou de crescimento recente, os problemas mais comuns tendem a ser a baixa capacidade de atração e retenção de talentos e a construção de estruturas administrativas juridicamente mais seguras e estáveis. Para além de desafios comuns a todos, como a capacidade de atender à forte demanda por serviços públicos.
2 - Capacidade burocrática
Além de identificar problemas é preciso dispor de equipe (ainda que pequena) hábil em detectar mecanismos que precisam ser revistos e principalmente construir e implementar as ações. Ou seja, requer uma equipe com sólido conhecimento no tema e capacidade de análise política e de promover o debate público necessário ao avanço da agenda.
3 - Base de apoio no legislativo e comunicação com a sociedade e os servidores
Um ponto de gargalo de muitas tentativas de reformas experimentadas está na tramitação dentro do legislativo. Para tanto é necessário muito empenho das lideranças do Executivo e do Legislativo para a negociação e a construção de consensos, embora este desafio possa ser menos frequente em municípios menores, dada a proximidade entre os atores e convergências de agendas entre Executivo e Legislativo. Adicionalmente, outro ponto que requer bastante atenção é a capacidade de comunicação com a sociedade e de diálogo com os servidores, diminuindo ruídos de comunicação, promovendo amplo debate dos problemas públicos e negociando soluções.
Há neste momento um importante movimento acontecendo para promover a reforma administrativa nos municípios. Foi iniciada no mês passado uma jornada promovida pela Comunitas e que conta com a participação de 12 municípios, de todas as regiões do país e com prefeitas e prefeitos dos mais diferentes espectros partidários. É uma ação que selecionou municípios engajados neste esforço reformador e os auxiliará no avanço das ações. Há que se aproveitar a excelente janela de oportunidade: o início dos mandatos municipais e o momento de crise, que está exigindo ainda mais da capacidade de atuação dos governos locais e da prestação de serviços públicos.