Texto de autoria de Eduardo Alves de Oliveira, Paulo Lira e Vinicius Valente Novak, pós-graduandos em Ciência Política da FESP-SP em atividade na disciplina de Análise Política.
A discussão acerca da implementação do sistema parlamentarista é comum em momentos de crise política no Brasil. É possível citar como exemplos a crise institucional após a renúncia de Jânio Quadros (UDN), em 1961, onde um rechaçado parlamentarismo foi implementado como forma de estabilização política sob o gabinete de Tancredo Neves (PSD); após o impeachment de Fernando Collor (PRN), com o plebiscito de 1993 – que constava nos dispositivos constitucionais desde 1988 –, e a partir de 2013 durante a crise política que assolou o governo Dilma Rousseff (PT) culminando no seu impeachment.
Recentemente, figuras políticas consideradas chaves na República declararam-se a favor do parlamentarismo: Eduardo Cunha (MDB), em 2015, à época presidente da Câmara, defendeu a troca do sistema presidencialista pelo parlamentarista; em 2017, o então presidente Michel Temer (MDB) fez um artigo argumentando que o parlamentarismo é o sistema mais estável. Por fim, em 2019, o debate sobre o parlamentarismo volta a ganhar força, sobretudo após os esforços do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), na aprovação da reforma da Previdência.
O apoio à implementação do parlamentarismo no Brasil é fundado no argumento de que este sistema faz com que os parlamentares sejam obrigados a formarem coalizão para que assim seja constituído, indiretamente, o gabinete. Este argumento se sustenta através das três diferenças básicas entre estes modelos de governo: o papel do Chefe de Estado e Chefe de Governo; a tendência à dependência ou independência mútua entre os poderes Legislativo e Executivo e; os mecanismos de responsabilização dos governantes, sendo eles o impeachment presidencial ou o voto de desconfiança. Além disso, o parlamentarismo é o sistema político adotado nas principais democracias do mundo.
Apesar de tantos argumentos favoráveis, o parlamentarismo não está imune às crises políticas e sociais dos países que o adotam. Nações como Itália, Espanha e Reino Unido, consideradas democracias consolidadas, estão passando por processos de instabilidade governamental e falta de credibilidade ao longo dos últimos anos. A repartição em mais de duas forças partidárias no parlamento espanhol, em anos recentes, fez com que a coalizão de governo ficasse prejudicada tendo sido formada após duras tentativas de reconstituição de gabinete. O Reino Unido está passando por um longo processo de tentativa de aprovação do BREXIT, o que derrubou o governo de Theresa May e mergulha o atual governo em incertezas. A Itália, por sua vez, é um dos países parlamentaristas mais instáveis da Europa, com constantes trocas de gabinetes de curta duração, tendo uma média de aproximadamente um governo por ano nos últimos 70 anos.
A partir do exposto, notamos que a dependência mútua entre os poderes Legislativo e Executivo no sistema parlamentarista faz com que possa haver situações de instabilidade acerca de propostas de grande divergência de opinião, podendo levar à paralisia do governo vigente, como colocamos nos exemplos acima. Nesse sentido, mesmo após novas eleições, não há garantia de plena governabilidade e de resolução dos impasses internos. Se por um lado governos são depostos com maior facilidade, não existe garantia de estabilidade sob novas formações. Comparativamente ao sistema presidencialista no Brasil, denominado por Sérgio Abranches como presidencialismo de coalizão, acreditamos que a mudança de sistema político não resultaria em melhor ambiente de governabilidade.
O presidencialismo de coalizão é um sistema que na prática se assemelha ao parlamentarismo no quesito de aprovação de agenda e manutenção da governabilidade, pois é acusado de fazer com que o presidente se torne “refém” das demandas parlamentares, resultando na distribuição das pastas de gabinete para conseguir formar base de governo. Portanto, pautas não consensuais, como reformas estruturais, teriam a mesma dificuldade de aprovação independentemente do sistema político dada a alta fragmentação partidária encontrada no Brasil.
Palavras-chave: Movimento Voto Consciente; Poder Legislativo; Poder Executivo; Parlamentarismo; Rodrigo Maia; Presidencialismo de coalizão.