Carolina Côrrea
Ao longo do seu mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro, há pouco tornado inelegível, atacou recorrentemente as Organizações Não-Governamentais (ONGs) que atuam na Amazônia. Sem provas, como de costume, responsabilizou as ONGs pelos incêndios florestais na região Norte do país. Em tom metafórico disse que o seu governo estava em guerra contra essas organizações. Como estava claro, o seu principal objetivo era tentar deslegitimar o trabalho de proteção das florestas realizado pelas ONGs, principalmente as denúncias envolvendo desmatamento, grilagem, invasões e violência em terras indígenas.
Bolsonaro não foi reeleito, mas isso não tirou a questão ambiental da alça de mira do bolsonarismo, que levou ao Congresso Nacional uma expressiva bancada. Um dos seus expoentes, o Senador Plínio Valério (PSDB/AM), por exemplo, manteve o fogo cerrado sobre as ONGs. Há mais 4 anos ele vinha tentando instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação dessas organizações na Amazônia. Segundo ele, é necessário “abrir a caixa de pandora” da utilização dos recursos públicos na região, incluindo o Fundo Amazônia – o detalhe é que o Fundo Amazônia deixou de ser liberado pelos países contribuintes durante o governo Bolsonaro, sendo retomado apenas em 2023, com a eleição de Lula.
Finalmente, nesta legislatura, os esforços de Plínio deram resultado, e a CPI das ONGs da Amazônia foi instalada. Nenhum parlamentar bolsonarista faz questão de esconder, e tampouco é segredo, que o real propósito da CPI é constranger o governo e criar obstáculos às suas políticas ambientais. Contudo, para além da pauta ambiental, o uso de CPIs como “arma política” visando a criar empecilhos à governabilidade e, no limite, desestabilizar governos, voltou à agenda do debate político, pois, na atual conjuntura, Comissões Parlamentares de Inquérito proliferam abundantemente – neste momento, existem cinco CPIs (4 na Câmara[1] e 1 no Senado[2]) e uma CPMI[3] em funcionamento, sem contar as que foram propostas e aguardam aprovação.
Não se trata apenas de um travamento da agenda ambiental no Parlamento devido ao abuso na implantação de CPIs, mas de um problema operacional que impacta negativamente tanto o Executivo como o próprio Legislativo. Como o debate especializado já mostrou, pelos menos três problemas de fundo emergem da combinação destes dois fatores: (1) o uso indevido com (2) a instalação de CPIs simultâneas.
O primeiro é o comportamento de “guerrilha” das oposições parlamentares contra a maioria governista. Isso eleva o clima de confronto entre governo e oposição, algo que, muitas vezes, transborda em outras Comissões e até no Plenário. No caso das CPIs das ONGs e do MST, mais especificamente, o propósito é criminalizar organizações e movimentos sociais que tenham algum vínculo com o governo ou que o apoie. Esse “fogo cruzado” pode aumentar a tensão entre o Parlamento e uma parte da sociedade civil organizada, contribuindo para radicalizar ainda mais a polarização política do país.
O segundo problema é que uma quantidade elevada de CPIs concomitantes faz com que o trabalho de investigação tome o lugar da produção de políticas e da aprovação de leis, ocasionando algum grau de paralisação do processo legislativo enquanto tal. Mais do que isso, tantas CPIs, simultâneas ou não, manejadas muito mais como “armas políticas” do que como um instrumento de fiscalização legislativa, promove a banalização desse instrumento institucional. De fato, o uso indiscriminado de CPIs e CPMIs, cuja quantidade varia sazonalmente, não é uma prática recente e, no longo prazo, vem contribuindo para reduzir a credibilidade do Legislativo. Quando se tornam comuns e periódicas, independentemente da existência de fatos consistentes que justificam a investigação, além do seu propósito original ser distorcido, as CPIs podem ser vistas pelos cidadãos como um teatro de acusações mútuas ou um jogo de barganhas entre governo e oposição.
O terceiro problema é a efetividade das CPIs quanto aos resultados concretos das suas investigações. Geralmente, a percepção pública é bastante negativa nesses casos, pois os resultados alcançados costumam ficar muito aquém das expectativas geradas pelas Comissões. Além disso, não existe um instrumento específico que proporcione ao público o acompanhamento e a aferição dos resultados consoantes às recomendações administrativas, mudanças institucionais e processos judiciais. Poucos tomam conhecimento a respeito dos encaminhamentos resultantes das CPIs, restando-lhes apenas o tão conhecido “aroma de pizza”.
Obviamente, não se trata de negar a relevância desse instrumento de fiscalização parlamentar, indispensável ao desempenho desta que é uma das principais funções do Poder Legislativo. Porém, estamos, mais uma vez, numa “temporada” de CPIs, que tanto podem dificultar o processo de governo como desgastar um pouco mais a já desgastada imagem do Legislativo junto à população. Por isso é fundamental retomar o debate a respeito do aprimoramento dos critérios e procedimentos que possam garantir que as investigações sejam mais justificáveis, consistentes e efetivas. É essencial construir mecanismos de acompanhamento e cobrança da implementação de recomendações e conclusões das CPIs. É crucial propor arranjos que inibam a proliferação indiscriminada de CPIs simultâneas, seja para evitar a multiplicidade de investigações ou para impedir que a sua instalação sobrecarregue o trabalho legislativo.
[1] CPI sobre Empresa Americanas S.A., CPI sobre manipulação de resultado em partidas de futebol, CPI das pirâmides financeiras e CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
[2] CPI das ONGs.
[3] CPMI do 8 de janeiro.